TJSC - 5004726-54.2023.8.24.0139
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Porto Belo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 14:30
Baixa Definitiva
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06/08/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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15/07/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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14/07/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004726-54.2023.8.24.0139/SC RÉU: AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE LTDA.ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600)ADVOGADO(A): ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN (OAB SC016498)ADVOGADO(A): DANFLAUER ANTUNES PEREIRA JUNIOR (OAB SC031683) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam INTIMADAS para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da Turma de Recurso. -
12/07/2025 01:04
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL01
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12/07/2025 01:04
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE LTDA.
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12/07/2025 01:04
Custas Satisfeitas - Parte: YONE BUENO GOMES
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11/07/2025 13:55
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL01 -> DCJE
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11/07/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 13:54
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 15:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> PEL01
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10/07/2025 15:26
Transitado em Julgado
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10/07/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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18/06/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
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17/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
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17/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004726-54.2023.8.24.0139/SC RECORRENTE: AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE LTDA. (RÉU)ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600)ADVOGADO(A): ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN (OAB SC016498)ADVOGADO(A): DANFLAUER ANTUNES PEREIRA JUNIOR (OAB SC031683) DESPACHO/DECISÃO De fato, constata-se vício na decisão que condenou a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista a inexistência de constituição de advogado para a apresentação de contrarrazões pela parte contrária.
Neste sentido, colhe-se da jurisprudência: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO - CONTRADIÇÃO EVIDENCIADA - AUTOR/EMBARGADO QUE NÃO CONSTITUIU ADVOGADO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES EM RECURSO INOMINADO - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDA - EMBARGOS ACOLHIDOS. (TJSC, Embargos de Declaração n. 0005536-96.2017.8.24.0019, de Concórdia, rel.
Adriana Mendes Bertoncini, Terceira Turma Recursal, j. 05-08-2020).
Assim, com lastro no acima exposto, voto por dar provimento aos aclaratórios para afastar a verba honorária fixada no acórdão. -
16/06/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 10:36
Determinada a intimação
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13/06/2025 12:41
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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13/06/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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12/06/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
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11/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
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10/06/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2025 13:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/06/2025 15:29
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
09/06/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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07/06/2025 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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06/06/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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05/06/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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05/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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04/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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04/06/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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04/06/2025 00:47
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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03/06/2025 22:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 62
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03/06/2025 22:30
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:23
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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03/06/2025 19:35
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2025<br>Data da sessão: <b>09/06/2025 14:00</b>
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03/06/2025 19:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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03/06/2025 15:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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03/06/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 15:29
Juntada de Certidão
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20/05/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, informo aos senhores advogados que na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 09/06/2025, segunda-feira, às 14 (quatorze) horas serão julgados os processos relacionados abaixo.
Informo ainda, que a sessão acontecerá nas dependências do prédio da UNIVALI - Universidade do Vale do Itajaí, situada na Rua Uruguai, 458, Centro, Itajaí/SC.
No mais, os pedidos de preferência e/ou sustentação oral deverão ser formulados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deverá ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência.
Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos pautados em mesa, com pedido de vista e os que o Ministério Público for parte.
Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá também fazê-lo no SISTEMA EPROC até 12 (doze) horas do dia útil anterior à sessão.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 09/06/2025 às 14 (quatorze) horas, os seguintes processos e possíveis recursos e incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004726-54.2023.8.24.0139/SC (Pauta: 4) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN (OAB SC016498) ADVOGADO(A): DANFLAUER ANTUNES PEREIRA JUNIOR (OAB SC031683) RECORRIDO: YONE BUENO GOMES (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
19/05/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 19:31
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 19:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2025
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19/05/2025 19:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
19/05/2025 19:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 4
-
28/04/2025 11:28
Retirada de pauta
-
28/04/2025 11:24
Juntada de Petição
-
16/04/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2025<br>Data da sessão: <b>06/05/2025 14:00</b>
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16/04/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 06/05/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 06/05/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004726-54.2023.8.24.0139/SC (Pauta: 81) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN (OAB SC016498) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) RECORRIDO: YONE BUENO GOMES (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
15/04/2025 09:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2025
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15/04/2025 09:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/04/2025 09:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 81
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10/04/2025 12:59
Conclusos para admissibilidade recursal
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10/04/2025 12:48
Juntada de Certidão
-
10/04/2025 10:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
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09/04/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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25/03/2025 09:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 25/03/2025
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21/03/2025 12:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: REGIS PSCHEIDT
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20/03/2025 12:59
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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13/03/2025 13:45
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35
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31/01/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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27/01/2025 18:27
Expedição de ofício - 1 carta
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27/01/2025 18:25
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 32 (22/01/2025). Guia: 9493645 Situação: Baixado.
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27/01/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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23/01/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9493645, Subguia 4943124 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.070,37
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17/01/2025 10:09
Link para pagamento - Guia: 9493645, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4943124&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4943124</a>
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17/01/2025 10:09
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9493645, Subguia 4891542
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17/01/2025 10:09
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 26 - Link para pagamento - 18/12/2024 13:47:24)
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20/12/2024 06:30
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
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18/12/2024 13:47
Juntada - Guia Gerada - AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE LTDA. - Guia 9493645 - R$ 1.067,00
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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05/12/2024 11:34
Expedição de ofício - 1 carta
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02/12/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/12/2024 19:13
Julgado procedente o pedido
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20/11/2023 16:37
Conclusos para julgamento
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20/11/2023 16:37
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
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20/11/2023 16:36
Despacho
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20/11/2023 16:33
Juntada de peças digitalizadas
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07/11/2023 18:06
Intimado em audiência
-
06/11/2023 17:44
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Juizado Especial Cível - 06/11/2023 17:30. Refer. Evento 4
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06/11/2023 17:34
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 11:57
Juntada de Petição
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01/11/2023 14:42
Juntada de Petição - AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE LTDA. (SC019600 - RODRIGO DE ASSIS HORN / SC016498 - ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN)
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18/10/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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17/10/2023 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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13/10/2023 05:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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12/10/2023 12:50
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
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11/10/2023 12:58
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
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28/09/2023 17:53
Expedição de ofício - 1 carta
-
28/09/2023 17:53
Expedição de ofício - 1 carta
-
06/09/2023 15:13
Audiência de conciliação - designada - Local Juizado Especial Cível - 06/11/2023 17:30
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04/09/2023 17:11
Determinada a citação
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04/09/2023 14:57
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 14:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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