TJSC - 5011292-65.2022.8.24.0038

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville

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Polo Ativo

Partes

JOAO BATISTA DE FREITAS

CPF *94.***.*65-49

Advogados

ANDREIA INDALENCIO ROCHI

OAB: 029345/PR

CPF *50.***.*90-97

MARLON MORAES

OAB: 037947/SC

CPF *23.***.*19-41

FELIPPE MICHEL VEIGA

OAB: 035095/SC

CPF *72.***.*38-32

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

FRANCIANO BELTRAMINI

OAB: 021345/SC

CPF *30.***.*90-07

LUIZ EDUARDO DE CARVALHO SILVA

OAB: 021871/SC

CPF *41.***.*90-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 19:08

    Baixa Definitiva

  • 30/05/2025 17:17

    Despacho

  • 30/05/2025 12:52

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 10:10

    Juntada de Petição

  • 29/05/2025 10:46

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> JVE03FP

  • 29/05/2025 10:45

    Transitado em Julgado

  • 29/05/2025 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 20/05/2025 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 17/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 17/05/2025 02:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 08/05/2025 16:43

    Juntada de Petição

  • 07/05/2025 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2025 15:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/05/2025 14:37

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 16/04/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2025<br>Data da sessão: <b>06/05/2025 14:00</b>

  • 16/04/2025 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

    Sr.

    Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 06/05/2025.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 06/05/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5011292-65.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 115) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): LUIZ EDUARDO DE CARVALHO SILVA PROCURADOR(A): FRANCIANO BELTRAMINI RECORRIDO: JOAO BATISTA DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA REGINA DIAS (OAB SC049304) ADVOGADO(A): ANDREIA INDALENCIO ROCHI (OAB PR029345) ADVOGADO(A): MARLON MORAES (OAB SC037947) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2025.

    Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente

  • 15/04/2025 09:23

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2025

  • 15/04/2025 09:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 15/04/2025 09:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 115

  • 19/03/2025 14:20

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 14:20

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 19/03/2025 14:19

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 11:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 23/02/2023 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 18/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 08/02/2023 12:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 08/02/2023 12:00

    Retirado de pauta

  • 08/02/2023 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 11:56

    Decisão interlocutória

  • 08/02/2023 10:40

    Juntada de Petição

  • 07/02/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 14:00:00</b>

  • 06/02/2023 17:25

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2023

  • 06/02/2023 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 06/02/2023 17:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 123

  • 03/10/2022 17:38

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 17:38

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 14:15

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

  • 03/10/2022 11:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 21/09/2022 10:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 19/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 09/09/2022 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/09/2022 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/09/2022 16:30

    Decisão interlocutória

  • 02/09/2022 14:23

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 02/09/2022 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 24/08/2022 17:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 22. Guia: 4120605 Situação: Baixado.

  • 24/08/2022 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 20/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 10/08/2022 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2022 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2022 17:29

    Julgado procedente o pedido

  • 17/06/2022 12:23

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2022 12:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO BATISTA DE FREITAS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 17/06/2022 12:22

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/06/2022 12:18:16)

  • 17/06/2022 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 03/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 24/05/2022 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2022 09:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 10/04/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 01/04/2022 13:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 01/04/2022 13:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 31/03/2022 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/03/2022 14:23

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 31/03/2022 14:23

    Determinada a citação

  • 25/03/2022 18:39

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 17:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO BATISTA DE FREITAS. Justiça gratuita: Requerida.

  • 25/03/2022 17:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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