TJSC - 5056462-09.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2025 16:31
Baixa Definitiva
-
28/04/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 129
-
28/04/2025 16:15
Juntada de Petição
-
25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 129
-
15/04/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 16:21
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 15:44
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
-
15/04/2025 15:44
Juntada de Informações da Contadoria
-
15/04/2025 15:40
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 96. Parte: WILL COMERCIAL LTDA
-
15/04/2025 15:39
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 96. Parte: RBM DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA
-
15/04/2025 15:39
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 96. Parte: LPK LTDA
-
15/04/2025 15:39
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 96. Parte: KUERTEN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
-
15/04/2025 15:39
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 96. Parte: BILL COMMERCE LTDA
-
15/04/2025 15:39
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 96. Rateio de 50%. Parte: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
-
15/04/2025 15:39
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 96. Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
-
15/04/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 15:39
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 96. Itens de recolhimento não utilizados. Parte: COMERCIAL KS LTDA
-
08/04/2025 12:34
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
-
08/04/2025 12:34
Transitado em Julgado
-
08/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
28/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
18/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101
-
27/02/2025 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 104
-
25/02/2025 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
24/02/2025 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 105
-
20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100 e 101
-
20/02/2025 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
11/02/2025 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
10/02/2025 16:16
Expedição de ofício - 1 carta
-
10/02/2025 16:16
Expedição de ofício - 1 carta
-
10/02/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2025 14:19
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
-
10/02/2025 14:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/02/2025 14:34
Concedida em parte a Segurança - por unanimidade
-
03/02/2025 13:54
Juntada de Petição
-
30/01/2025 12:59
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0302
-
30/01/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
21/01/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>04/02/2025 09:00</b>
-
21/01/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Cível Nº 5056462-09.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 124) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA IMPETRANTE: COMERCIAL KS LTDA ADVOGADO(A): NELCI TEREZINHA KUHNEN MATTEI (OAB SC004437) ADVOGADO(A): SABINE MARA MULLER SOUTO (OAB SC021001) ADVOGADO(A): ROSANE MAÇANEIRO (OAB SC008007) ADVOGADO(A): ATHILA KUHNEN MATTEI (OAB SC042608) IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ANDRE FILIPE SABETZKI BOEING PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: RBM DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA IMPETRADO: LPK LTDA IMPETRADO: BILL COMMERCE LTDA IMPETRADO: KUERTEN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA IMPETRADO: WILL COMERCIAL LTDA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de janeiro de 2025.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
17/01/2025 15:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
-
17/01/2025 15:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/01/2025 15:33:14)
-
17/01/2025 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
17/01/2025 15:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 124
-
14/01/2025 18:11
Remetidos os Autos - SMC -> CAMPUB3
-
17/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
09/12/2024 11:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80<br>Data do cumprimento: 05/12/2024
-
25/11/2024 18:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: BIANCA MARIA SEBBEM LIMA
-
23/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
22/11/2024 15:58
Expedição de Mandado - CEMANTJ2G
-
18/11/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 665924, Subguia 131303 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 244,34
-
14/11/2024 15:40
Juntada de Petição
-
13/11/2024 20:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/11/2024 19:59
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
-
13/11/2024 19:59
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
13/11/2024 13:46
Link para pagamento - Guia: 665924, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=131303&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>131303</a>
-
13/11/2024 13:46
Juntada - Guia Gerada - COMERCIAL KS LTDA - Guia 665924 - R$ 244,34
-
11/11/2024 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
11/11/2024 18:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMPUB3 -> SMC
-
11/11/2024 18:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/11/2024 18:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILL COMERCIAL LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
11/11/2024 18:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KUERTEN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
11/11/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 16:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3
-
08/11/2024 16:24
Despacho
-
08/11/2024 14:01
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302
-
08/11/2024 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
02/11/2024 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
23/10/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
23/10/2024 16:07
Remetidos os Autos - SMC -> CAMPUB3
-
23/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
18/10/2024 13:06
Intimado em Secretaria
-
18/10/2024 13:06
Juntada de Certidão
-
18/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
16/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
09/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
03/10/2024 19:00
Juntada de Petição
-
01/10/2024 13:31
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - CARTA DE ORDEM Número: 50052911720248240031/SC
-
26/09/2024 21:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 26/09/2024
-
26/09/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
26/09/2024 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
24/09/2024 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
24/09/2024 13:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 24/09/2024
-
24/09/2024 12:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 24/09/2024
-
23/09/2024 16:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: ANDRE FONTANA DA SILVA
-
23/09/2024 16:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: BEATRIZ SILVA RAMOS
-
23/09/2024 16:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: ANA CECILIA MENDONCA
-
23/09/2024 16:32
Expedição de Mandado - Prioridade - CEMANTJ2G
-
23/09/2024 16:32
Expedição de Mandado - Prioridade - CEMANTJ2G
-
23/09/2024 16:32
Expedição de Mandado - Prioridade - CEMANTJ2G
-
23/09/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 632898, Subguia 122892 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 171,66
-
20/09/2024 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
20/09/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
20/09/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
20/09/2024 15:31
Link para pagamento - Guia: 632898, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=122892&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>122892</a>
-
20/09/2024 15:31
Juntada - Guia Gerada - COMERCIAL KS LTDA - Guia 632898 - R$ 171,66
-
20/09/2024 13:31
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA DE ORDEM Número: 50052911720248240031/SC
-
20/09/2024 13:18
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
19/09/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 17:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/09/2024 17:31:37)
-
19/09/2024 17:35
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 25 - Ato ordinatório praticado - 19/09/2024 17:31:37
-
19/09/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 17:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMPUB3 -> SMC
-
19/09/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2024 15:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3
-
19/09/2024 15:33
Concedida em parte a Tutela Provisória
-
13/09/2024 17:16
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GGPUB04 para GPUB0302)
-
13/09/2024 17:16
Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) PARA: Mandado de Segurança Cível
-
13/09/2024 17:06
Remetidos os Autos para redistribuir - SGRUPUB -> DCDP
-
13/09/2024 16:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB04 -> SGRUPUB
-
13/09/2024 16:30
Determina redistribuição por incompetência
-
13/09/2024 13:09
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GGPUB04
-
13/09/2024 13:09
Juntada de Certidão
-
13/09/2024 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
13/09/2024 12:58
Alterado o assunto processual - De: Adjudicação - Para: Eletrônico
-
13/09/2024 12:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BILL COMMERCE LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
13/09/2024 12:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LPK LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
13/09/2024 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RBM DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
13/09/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 626997, Subguia 121504 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,46
-
12/09/2024 16:36
Remessa Interna para Revisão - GGPUB04 -> DCDP
-
12/09/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 15:45
Juntada de Petição
-
12/09/2024 13:48
Link para pagamento - Guia: 626997, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=121504&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>121504</a>
-
12/09/2024 13:48
Juntada - Guia Gerada - COMERCIAL KS LTDA - Guia 626997 - R$ 292,46
-
12/09/2024 13:48
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2024
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Documentação • Arquivo
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