TJSC - 5005401-24.2023.8.24.0072
1ª instância - Primeira Turma Recursal
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM RECURSO CÍVEL Nº 5005401-24.2023.8.24.0072/SCRECORRENTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272)RECORRIDO: JOSE ELISIARIO HOFFMANN (AUTOR)ADVOGADO(A): ANILSON SOARES (OAB SC029546)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, com fulcro no art. 1.030, inciso I, alínea "a", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, por aplicação dos Temas 800 e 655 do STF. -
16/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 07/08/2025 A 14/08/2025RECURSO CÍVEL Nº 5005401-24.2023.8.24.0072/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho PRESIDENTE: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar PROCURADOR(A): ANDREA MACHADO SPECKRECORRENTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272)RECORRIDO: JOSE ELISIARIO HOFFMANN (AUTOR)ADVOGADO(A): ANILSON SOARES (OAB SC029546)A 1ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito Jaber Farah FilhoVotante: Juiz de Direito Jaber Farah FilhoVotante: Juiz de Direito Marcelo PizolatiVotante: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar -
28/08/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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27/08/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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27/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5005401-24.2023.8.24.0072/SCRELATOR: Augusto Cesar Allet AguiarRECORRIDO: JOSE ELISIARIO HOFFMANN (AUTOR)ADVOGADO(A): ANILSON SOARES (OAB SC029546)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 26/08/2025 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO -
26/08/2025 17:13
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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26/08/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/08/2025 16:48
Ato ordinatório praticado
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26/08/2025 15:34
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS102 -> GPRFNS1TR
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26/08/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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22/08/2025 14:25
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11147227, Subguia 5841357 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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18/08/2025 12:04
Link para pagamento - Guia: 11147227, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5841357&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5841357</a>
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18/08/2025 12:04
Juntada - Guia Gerada - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - Guia 11147227 - R$ 242,63
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11/08/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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08/08/2025 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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08/08/2025 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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08/08/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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07/08/2025 22:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 22:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 22:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/08/2025 21:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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21/07/2025 02:38
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Período da sessão: <b>07/08/2025 00:00 a 14/08/2025 16:00</b>
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18/07/2025 18:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
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18/07/2025 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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18/07/2025 18:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>07/08/2025 00:00 a 14/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 145
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15/05/2025 14:31
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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15/05/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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28/04/2025 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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10/04/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 16:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/04/2025 11:48
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>10/04/2025 09:00</b>
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24/03/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/04/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/04/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005401-24.2023.8.24.0072/SC (Pauta: 393) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272) RECORRIDO: JOSE ELISIARIO HOFFMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): ANILSON SOARES (OAB SC029546) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
21/03/2025 16:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025
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21/03/2025 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/03/2025 15:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 393
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10/01/2025 18:50
Conclusos para decisão
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10/01/2025 18:50
Juntada de Certidão
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10/01/2025 18:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
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09/01/2025 16:38
Recebido o recurso de Apelação
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09/01/2025 15:08
Conclusos para admissibilidade recursal
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04/12/2024 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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14/11/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/11/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 34 (01/11/2024). Guia: 9091442 Situação: Baixado.
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05/11/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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04/11/2024 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9091442, Subguia 4665869 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.061,85
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23/10/2024 18:41
Link para pagamento - Guia: 9091442, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4665869&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4665869</a>
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23/10/2024 18:41
Juntada - Guia Gerada - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - Guia 9091442 - R$ 1.061,85
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23/10/2024 08:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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10/10/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/10/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/10/2024 15:03
Julgado procedente em parte o pedido
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13/08/2024 14:58
Conclusos para julgamento
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06/07/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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01/07/2024 12:51
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
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01/07/2024 10:37
Juntada de Petição - JOSE ELISIARIO HOFFMANN (SC029546 - ANILSON SOARES)
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19/06/2024 18:28
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - rs057360
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19/06/2024 18:26
Expedição de ofício - 1 carta
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19/06/2024 18:24
Juntada de peças digitalizadas
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27/05/2024 12:32
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
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07/05/2024 16:20
Expedição de ofício - 1 carta
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03/05/2024 18:49
Juntada de peças digitalizadas
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23/02/2024 15:09
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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07/02/2024 12:55
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências do JEC/JEFAZ - 02/02/2024 13:00. Refer. Evento 4
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02/02/2024 12:40
Juntada de Petição
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01/02/2024 20:33
Juntada de Petição
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01/02/2024 11:08
Juntada de Petição
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11/12/2023 12:52
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
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06/12/2023 12:55
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
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30/11/2023 12:17
Juntada de Petição
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29/11/2023 18:15
Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA (rs057360 - PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA)
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23/11/2023 15:10
Expedição de ofício - 1 carta
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23/11/2023 15:07
Expedição de ofício - 1 carta
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23/11/2023 15:06
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências do JEC/JEFAZ - 02/02/2024 13:00
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21/11/2023 14:43
Concedida a tutela provisória
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17/11/2023 18:16
Conclusos para despacho
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14/11/2023 15:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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