TJSC - 5005240-59.2021.8.24.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 09:10
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MFA02CV0
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17/06/2025 09:10
Transitado em Julgado
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17/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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27/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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04/05/2025 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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29/04/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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29/04/2025 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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24/04/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/04/2025 13:58
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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23/04/2025 13:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/04/2025 18:36
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/04/2025 12:46
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0104
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02/04/2025 23:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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02/04/2025 23:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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31/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>22/04/2025 14:00</b>
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31/03/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski.
Apelação / Remessa Necessária Nº 5005240-59.2021.8.24.0015/SC (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: WALDIR JANTSCH (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTA FERNANDES BONACCORSO DE DOMENICO (OAB SC025422) ADVOGADO(A): GILDO ROGERIO HOFFMANN (OAB SC048904) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
28/03/2025 14:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
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28/03/2025 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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28/03/2025 13:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 163
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27/03/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/03/2025 16:05
Remetidos os Autos - GPUB0104 -> CAMPUB1
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27/03/2025 16:05
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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27/03/2025 15:35
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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