TJSC - 5000375-74.2024.8.24.0051

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

CELIOMAR MAIER

CPF *25.***.*20-97

Advogados

FRANCINARA MAGRINI FERREIRA

OAB: 040418/SC

CPF *97.***.*40-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 16:06

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RIOUN0

  • 08/04/2025 16:04

    Transitado em Julgado

  • 08/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 27/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 18/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 20/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 20/02/2025 12:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 10/02/2025 19:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 10/02/2025 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/02/2025 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/02/2025 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/02/2025 17:56

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 06/02/2025 17:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/02/2025 19:59

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 21/01/2025 02:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b>

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000375-74.2024.8.24.0051/SC (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: CELIOMAR MAIER (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCINARA MAGRINI FERREIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de janeiro de 2025.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 17/01/2025 15:58

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025

  • 17/01/2025 15:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 17/01/2025 15:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 72

  • 09/12/2024 18:01

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 09/12/2024 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 09/12/2024 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 02/12/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/12/2024 12:45

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 02/12/2024 12:14

    Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0403 para GPUB0204)

  • 02/12/2024 12:14

    Alterado o assunto processual

  • 02/12/2024 08:09

    Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0403 -> DCDP

  • 02/12/2024 08:09

    Determina redistribuição por incompetência

  • 03/10/2024 15:39

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0403

  • 03/10/2024 15:38

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2024 15:34

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 03/10/2024 14:53

    Remessa Interna para Revisão - CAMCIV4 -> DCDP

  • 03/10/2024 14:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4

  • 03/10/2024 14:41

    Despacho

  • 31/07/2024 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELIOMAR MAIER. Justiça gratuita: Deferida.

  • 31/07/2024 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 31/07/2024 13:56

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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