TJSC - 5000921-61.2022.8.24.0064
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Sao Jose
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            20/08/2025 12:49 Baixa Definitiva 
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                                            20/08/2025 01:15 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149 
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                                            01/08/2025 10:45 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 130.782,80 
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                                            30/07/2025 18:01 Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rodrigo Dadalt em 30/07/2025 17:53:28 
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                                            29/07/2025 15:10 Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD 
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                                            29/07/2025 08:50 Juntada de Petição 
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                                            29/07/2025 02:51 Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149 
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                                            28/07/2025 02:14 Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149 
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                                            26/07/2025 09:54 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147 
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                                            26/07/2025 09:54 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 
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                                            25/07/2025 15:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            25/07/2025 15:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            25/07/2025 15:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            25/07/2025 15:20 Decisão interlocutória 
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                                            23/07/2025 02:36 Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 139 
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                                            22/07/2025 13:31 Conclusos para decisão 
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                                            22/07/2025 11:07 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139 
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                                            22/07/2025 11:07 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 
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                                            22/07/2025 11:06 Juntada de Petição 
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                                            22/07/2025 02:04 Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 139 
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                                            22/07/2025 00:00 Intimação Procedimento Comum Cível Nº 5000921-61.2022.8.24.0064/SC AUTOR: BRUNO TARTAS CANALIADVOGADO(A): DAVI JOAO MATOS (OAB SC042102) ATO ORDINATÓRIO O Autor fica intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados bancários para expedição do alvará precisam conter: CPF do credor(a) e do destino bancário, banco ou número do banco, agência com dígito verificador, tipo e número da conta bancária com dígito verificador, operação, se o Banco for a Caixa Econômica Federal- CEF, e endereço de e-mail para comunicação da transferência, diante do pedido de saque estornado por erro dos dados necessários.
 
 Caso a conta bancária informada para depósito não pertença à parte credora, será necessário o envio de procuração com poderes específicos para "receber valores" e "dar quitação" em favor do destino bancário.
 
 Na hipótese de ser indicada a conta de sociedade de advogados é obrigatório que a procuração tenha sido outorgada em favor da pessoa jurídica.
 
 Para facilitar a análise do pedido com brevidade, sugere-se o uso da Ação Alvará Eletrônico, disponível aos usuários externos, trata-se de formulário contendo todas as informações para expedição de alvará e que permite o mapeamento das atividades pelos servidores da Unidade ou captura automatizada.
 
 Segue o link com as orientações do formulário supracitado: Link: https://www.tjsc.jus.br/documents/728949/1224441/Como+peticionar+um+pedido+de+alvar%C3%A1.pdf/57ace025-1555-cac7-8af2-615d257893a2?t=1677783522888
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                                            21/07/2025 12:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            21/07/2025 12:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/07/2025 10:06 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 130.416,64 
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                                            18/07/2025 02:41 Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 128 
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                                            17/07/2025 14:11 Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rodrigo Dadalt em 17/07/2025 14:05:21 
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                                            17/07/2025 14:00 Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD 
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                                            17/07/2025 02:07 Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 128 
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                                            17/07/2025 00:00 Intimação Procedimento Comum Cível Nº 5000921-61.2022.8.24.0064/SC AUTOR: BRUNO TARTAS CANALIADVOGADO(A): DAVI JOAO MATOS (OAB SC042102) ATO ORDINATÓRIO O Autor fica intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados bancários para expedição do alvará precisam conter: CPF do credor(a) e do destino bancário, banco ou número do banco, agência com dígito verificador, tipo e número da conta bancária com dígito verificador, operação, se o Banco for a Caixa Econômica Federal- CEF, e endereço de e-mail para comunicação da transferência.
 
 Caso a conta bancária informada para depósito não pertença à parte credora, será necessário o envio de procuração com poderes específicos para "receber valores" e "dar quitação" em favor do destino bancário.
 
 Na hipótese de ser indicada a conta de sociedade de advogados é obrigatório que a procuração tenha sido outorgada em favor da pessoa jurídica.
 
 Para facilitar a análise do pedido com brevidade, sugere-se o uso da Ação Alvará Eletrônico, disponível aos usuários externos, trata-se de formulário contendo todas as informações para expedição de alvará e que permite o mapeamento das atividades pelos servidores da Unidade ou captura automatizada.
 
 Segue o link com as orientações do formulário supracitado: Link: https://www.tjsc.jus.br/documents/728949/1224441/Como+peticionar+um+pedido+de+alvar%C3%A1.pdf/57ace025-1555-cac7-8af2-615d257893a2?t=1677783522888
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                                            16/07/2025 14:46 Juntada de Petição 
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                                            16/07/2025 14:23 Juntada de Petição 
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                                            16/07/2025 14:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128 
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                                            16/07/2025 14:12 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 
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                                            16/07/2025 13:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            16/07/2025 13:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/07/2025 09:48 Juntada de Petição 
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                                            16/07/2025 01:09 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121 
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                                            08/07/2025 12:59 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119 
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                                            24/06/2025 02:33 Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121 
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                                            23/06/2025 02:01 Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121 
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                                            23/06/2025 00:00 Intimação Procedimento Comum Cível Nº 5000921-61.2022.8.24.0064/SC AUTOR: BRUNO TARTAS CANALIADVOGADO(A): DAVI JOAO MATOS (OAB SC042102)RÉU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB SP128998)RÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB SP128998) DESPACHO/DECISÃO Vistos para despacho, I - EXPEÇA-SE alvará, em favor da parte autora, das quantias depositadas junto aos autos, conforme dados bancários informados.
 
 II - Após, satisfeitas eventuais custas pendentes, arquivem-se definitivamente os autos.
 
 Intimação eletrônica.
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                                            20/06/2025 10:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            20/06/2025 10:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            20/06/2025 10:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            20/06/2025 10:27 Determinado o Arquivamento 
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                                            18/06/2025 08:55 Juntada de Petição 
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                                            15/06/2025 21:58 Conclusos para decisão 
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                                            15/06/2025 21:57 Juntada - Extrato Subconta - 2590021163<br> Tipo de Extrato: RESUMO 
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                                            14/06/2025 01:17 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107 
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                                            04/06/2025 11:22 Juntada de Petição 
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                                            30/05/2025 13:45 Juntada de Petição 
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                                            23/05/2025 02:36 Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107 
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                                            22/05/2025 02:04 Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107 
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                                            22/05/2025 00:00 Intimação Procedimento Comum Cível Nº 5000921-61.2022.8.24.0064/SC AUTOR: BRUNO TARTAS CANALIADVOGADO(A): DAVI JOAO MATOS (OAB SC042102)RÉU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB SP128998)RÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB SP128998) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
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                                            21/05/2025 08:34 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105 
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                                            21/05/2025 08:34 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 
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                                            21/05/2025 07:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/05/2025 07:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/05/2025 07:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/05/2025 07:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/05/2025 12:20 Transitado em Julgado 
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                                            20/05/2025 11:34 Juntada de Petição 
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                                            20/05/2025 11:26 Juntada de Petição 
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                                            20/05/2025 11:15 Juntada de Petição 
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                                            20/05/2025 09:16 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            20/05/2025 09:16 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            20/05/2025 09:16 Recebidos os autos - TJSC -> SOO03CV Número: 50009216120228240064/TJSC 
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                                            21/03/2025 14:23 Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO03CV -> TJSC 
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                                            21/03/2025 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80 
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                                            18/03/2025 01:12 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86 
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                                            11/03/2025 14:26 Juntada de Petição 
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                                            25/02/2025 04:04 Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9738887, Subguia 5041442 
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                                            25/02/2025 04:04 Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 72 - Link para pagamento - 11/02/2025 12:58:55) 
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                                            23/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 
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                                            22/02/2025 01:09 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62 
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                                            20/02/2025 09:49 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 
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                                            20/02/2025 09:48 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 
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                                            19/02/2025 12:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/02/2025 12:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/02/2025 12:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/02/2025 19:27 Juntada de Petição 
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                                            17/02/2025 19:20 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 81 Justiça gratuita: Deferida 
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                                            17/02/2025 19:20 Juntada de Petição 
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                                            13/02/2025 10:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/02/2025 10:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/02/2025 09:16 Juntada - Registro de pagamento - Guia 9738911, Subguia 5041454 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36 
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                                            13/02/2025 01:12 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64 
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                                            12/02/2025 15:28 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 75 (29/01/2025). Guia: 9608070 Situação: Baixado. 
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                                            12/02/2025 15:28 Juntada de Petição 
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                                            11/02/2025 13:02 Link para pagamento - Guia: 9738911, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5041454&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5041454</a> 
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                                            11/02/2025 13:02 Juntada - Guia Gerada - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - Guia 9738911 - R$ 685,36 
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                                            11/02/2025 12:58 Juntada - Guia Gerada - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Guia 9738887 - R$ 685,36 
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                                            31/01/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 
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                                            30/01/2025 09:15 Juntada - Registro de pagamento - Guia 9608070, Subguia 4964369 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36 
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                                            23/01/2025 13:20 Link para pagamento - Guia: 9608070, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4964369&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4964369</a> 
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                                            23/01/2025 13:20 Juntada - Guia Gerada - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Guia 9608070 - R$ 685,36 
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                                            22/01/2025 09:22 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 
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                                            22/01/2025 09:21 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 
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                                            21/01/2025 13:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            21/01/2025 13:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            21/01/2025 13:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            21/01/2025 13:50 Julgado procedente o pedido 
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                                            04/12/2024 14:14 Juntada de Petição 
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                                            25/10/2024 01:15 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52 
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                                            19/10/2024 01:23 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43 
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                                            17/10/2024 11:48 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 
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                                            17/10/2024 11:48 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 
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                                            17/10/2024 09:36 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50 
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                                            17/10/2024 09:36 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 
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                                            16/10/2024 23:05 Conclusos para julgamento 
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                                            16/10/2024 23:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência 
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                                            16/10/2024 23:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência 
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                                            16/10/2024 23:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência 
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                                            16/10/2024 23:05 Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiência da 3ª Vara Cível - 04/11/2024 11:10. Refer. Evento 38 
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                                            16/10/2024 16:47 Juntada de Petição 
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                                            11/10/2024 10:26 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 
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                                            11/10/2024 10:26 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 
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                                            10/10/2024 12:09 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41 
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                                            10/10/2024 09:15 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 
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                                            09/10/2024 15:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE 
- 
                                            09/10/2024 15:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE 
- 
                                            09/10/2024 15:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE 
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                                            09/10/2024 15:48 Despacho 
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                                            09/10/2024 15:35 Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão 
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                                            08/10/2024 16:04 Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência da 3ª Vara Cível - 04/11/2024 11:10 
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                                            08/02/2024 13:00 Conclusos para julgamento 
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                                            08/02/2024 13:00 Juntada de Certidão 
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                                            08/02/2024 07:30 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 
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                                            02/02/2024 01:15 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29 
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                                            30/01/2024 16:08 Juntada de Petição 
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                                            16/12/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 
- 
                                            08/12/2023 15:29 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 
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                                            08/12/2023 15:20 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 
- 
                                            06/12/2023 17:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            06/12/2023 17:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            06/12/2023 17:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            06/12/2023 17:40 Decisão interlocutória 
- 
                                            19/09/2022 22:54 Conclusos para decisão 
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                                            04/07/2022 12:01 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 
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                                            04/07/2022 12:01 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 
- 
                                            29/06/2022 14:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/06/2022 14:20 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            29/04/2022 01:20 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17 
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                                            28/04/2022 16:33 Juntada de Petição 
- 
                                            21/04/2022 01:16 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12 
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                                            04/04/2022 13:02 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14 
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                                            01/04/2022 13:00 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14 
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                                            27/03/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 
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                                            21/03/2022 14:54 Expedição de ofício - 2 cartas 
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                                            17/03/2022 14:06 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO TARTAS CANALI. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            17/03/2022 13:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/03/2022 13:17 Decisão interlocutória 
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                                            16/02/2022 11:46 Conclusos para decisão 
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                                            16/02/2022 11:45 Juntada - Guia Cancelada - BRUNO TARTAS CANALI - Guia 2901636 - R$ 1.979,69 
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                                            16/02/2022 11:45 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO TARTAS CANALI. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            16/02/2022 11:03 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 
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                                            16/02/2022 11:03 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
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                                            07/02/2022 09:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/02/2022 09:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/01/2022 13:54 Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível 
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                                            21/01/2022 11:29 Juntada - Guia Gerada - BRUNO TARTAS CANALI - Guia 2901636 - R$ 1.979,69 
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                                            21/01/2022 11:27 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            21/01/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            22/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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