TJSC - 5003921-83.2023.8.24.0048
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Balneario Picarras
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 09:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 12.686,81
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11/07/2025 16:00
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Eduardo Bonnassis Burg em 11/07/2025 15:59:29
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11/07/2025 14:40
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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11/07/2025 14:39
Baixa Definitiva
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08/07/2025 22:17
Decisão interlocutória
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07/07/2025 12:34
Conclusos para despacho
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07/07/2025 10:06
Juntada de Petição
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01/07/2025 14:42
Juntada de Petição
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30/06/2025 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 12.639,61
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10/06/2025 19:47
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PCX01
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10/06/2025 19:47
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
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10/06/2025 19:47
Custas Satisfeitas - Parte: MARCOS ROBERTO DE SOUZA
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10/06/2025 17:58
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PCX01 -> DCJE
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09/06/2025 09:22
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> PCX01
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09/06/2025 09:10
Transitado em Julgado
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07/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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29/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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16/05/2025 16:48
Juntada de Petição
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07/05/2025 03:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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06/05/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2025 17:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/05/2025 14:40
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2025<br>Data da sessão: <b>06/05/2025 14:00</b>
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16/04/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 06/05/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 06/05/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003921-83.2023.8.24.0048/SC (Pauta: 246) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB SP155456) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB SC051068) RECORRIDO: MARCOS ROBERTO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS CAMARGO DE ANUNCIACAO (OAB MT019125O) ADVOGADO(A): VITOR TADEU NEVES NOGUEIRA (OAB MT019117O) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
15/04/2025 10:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2025
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15/04/2025 09:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/04/2025 09:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 246
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01/04/2025 17:04
Conclusos para admissibilidade recursal
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01/04/2025 17:00
Juntada de Certidão
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01/04/2025 16:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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01/04/2025 16:49
Alterado o assunto processual
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19/02/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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17/02/2025 18:41
Juntada de Petição
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06/02/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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04/02/2025 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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04/02/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/01/2025 18:02
Juntada de Petição
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31/01/2025 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9529662, Subguia 4916134 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.089,75
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28/01/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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08/01/2025 10:34
Link para pagamento - Guia: 9529662, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4916134&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4916134</a>
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08/01/2025 10:34
Juntada - Guia Gerada - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II - Guia 9529662 - R$ 1.089,75
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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11/12/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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11/12/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/12/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/12/2024 11:59
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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05/12/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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03/12/2024 17:45
Conclusos para julgamento
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02/12/2024 14:33
Juntada de Petição
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28/11/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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27/11/2024 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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26/11/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/11/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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12/11/2024 10:29
Juntada de Petição
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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31/10/2024 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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30/10/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/10/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/10/2024 16:09
Julgado procedente em parte o pedido
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29/10/2024 14:50
Conclusos para julgamento
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04/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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19/09/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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02/09/2024 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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02/09/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2024 12:57
Decisão interlocutória
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23/07/2024 16:32
Conclusos para despacho
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19/06/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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17/06/2024 13:47
Juntada de Petição
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27/05/2024 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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23/05/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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13/05/2024 17:36
Juntada de Petição
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26/04/2024 16:37
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
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12/04/2024 15:43
Expedição de ofício - 1 carta
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22/02/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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29/01/2024 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/01/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/01/2024 18:00
Decisão interlocutória
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20/11/2023 10:19
Conclusos para decisão
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19/11/2023 10:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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