TJSC - 5001324-15.2021.8.24.0048
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 11:56
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PCX02CV0
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21/05/2025 11:53
Transitado em Julgado
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21/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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08/05/2025 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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16/04/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 17:50
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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15/04/2025 17:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/04/2025 14:36
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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31/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:00</b>
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31/03/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001324-15.2021.8.24.0048/SC (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: THOME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO SERENISKI JUNIOR (OAB SC023901) APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC (AUTOR) PROCURADOR(A): RICARDO MATIELLO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
28/03/2025 14:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
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28/03/2025 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/03/2025 14:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 78
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12/12/2024 13:52
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0503
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12/12/2024 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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12/12/2024 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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10/12/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/12/2024 14:26
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB5
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10/12/2024 14:26
Juntada de Certidão
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10/12/2024 14:25
Alterado o assunto processual - De: Suspensão - Para: Multas e demais Sanções
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10/12/2024 10:32
Remessa Interna para Revisão - GPUB0503 -> DCDP
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09/12/2024 18:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 174 do processo originário (14/10/2024). Guia: 9017264 Situação: Baixado.
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09/12/2024 18:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 174 do processo originário (14/10/2024). Guia: 9017264 Situação: Baixado.
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09/12/2024 18:53
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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