24/05/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/05/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
06/05/2025 17:17

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
06/05/2025 17:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IDESIO SCHNEIDER - SUSPENSAO ART. 366 CPP
25/04/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
25/04/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/04/2025 Prazo do edital: 13/05/2025 Prazo de citação/intimação: 23/05/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

CRIMES AMBIENTAIS Nº 5000852-48.2024.8.24.0520/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: IDESIO SCHNEIDER EDITAL Nº 310075194364 EDITAL DE CITAÇÃO - RITO ORDINÁRIO - COM PRAZO DE 15 DIAS Citando(a): IDESIO SCHNEIDER, nascido em 04/09/1965, CPF: *30.***.*63-34, filho de Carolina Ronchi Schneider e Jorge Schneider.

Denúncia: [...]"FATO 1: Em data a ser melhor precisada, porém, entre julho de 2020 e dezembro de 2021, no imóvel situado na Estrada Geral, S/N, Bairro Rio do Cedro Alto (Sertãozinho), Nova Veneza/SC, CEP 88865-000, o denunciado IDESIO SCHNEIDER destruiu e danificou vegetação nativa secundária em estágio médio de regeneração pertencente ao Bioma Mata Atlântica e, portanto, caracterizada como floresta, localizada em área de preservação permanente, porquanto dentro da faixa marginal de 30m de curso d'água natural com menos de 10m de largura, atingindo área de 537m² (quinhentos e trinta e sete metros quadrados), sendo 246m² em decorrência da construção da cabana "Chalé Vale das Cachoeiras" e 291m² referente à cabana ainda em construção, conforme Relatório de Fiscalização n. 002/2022 (Evento 1, INQ2, fls. 8-31) e Laudo Pericial n. 2023.19.02822.24.001-44 (Evento 7).

FATO 2: Nas mesmas circunstâncias de tempo e local, o denunciado IDESIO SCHNEIDER promoveu a construção de cabanas de 48,00m² (quarenta e oito metros quadrados) e 48,50m² (quarenta e oito vírgula cinquenta metros quadrados), além de escadarias para acessar as águas do Rio Cedro e pontes, todas inseridas dentro da faixa marginal de 30m de curso d'água natural com menos de 10m de largura, atingindo solo não edificável em razão do seu valor ecológico, porquanto caracterizado como área de preservação permanente, tudo à revelia de licença ou autorização da autoridade competente, conforme Relatório de Fiscalização n. 002/2022 (Evento 1, INQ2, fls. 8-31) e Laudo Pericial n.2023.19.02822.24.001-44 (Evento 7).

Assim agindo, o denunciado IDESIO SCHNEIDER praticou as condutas típicas previstas nos artigos 38 (Fato 1) e 64 (Fato 2), ambos da Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais), motivo pelo qual o Ministério Público requer o recebimento da denúncia, determinando-se a citação do denunciado para apresentar resposta à acusação, prosseguindo-se, no restante do processamento, nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, com a designação de audiência para inquirição das testemunhas e/ou informantes adiante arrolados, até o final julgamento e condenação." [...] Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, na forma da lei.
24/04/2025 19:02

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala de Audiências - 2ª Vara Criminal - 24/04/2025 15:00. Refer. Evento 36
24/04/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 18:58

Decisão interlocutória
24/04/2025 15:38

Conclusos para despacho
24/04/2025 12:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/04/2025
24/04/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
24/04/2025 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/04/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/04/2025 21:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
22/04/2025 14:16

Juntada de Certidão
22/04/2025 14:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Ato ordinatório praticado - 24/03/2025 15:28:47)
07/04/2025 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47 Oficial: DANIELA COLLE BITENCOURT FARIAS
07/04/2025 17:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48 Motivo: Endereço insuficiente.
07/04/2025 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48 Oficial: ANAIRA POSSOLI ZAPELINI
07/04/2025 13:55

Expedição de Mandado - FQACEMAN
07/04/2025 13:53

Expedição de Mandado - CUACEMAN
26/03/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
26/03/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/03/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Juntado(a) - 24/03/2025 15:20:45)
17/03/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/03/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/03/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 16:46

Despacho
13/03/2025 17:27

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências - 2ª Vara Criminal - 24/04/2025 15:00
13/03/2025 12:19

Conclusos para despacho
12/03/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/03/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/02/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/02/2025 17:17

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
19/02/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/02/2025 16:35

Juntada de Petição
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/02/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/02/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/02/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:38

Despacho
07/02/2025 14:29

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 2ª Vara Criminal - 07/02/2025 14:20. Refer. Evento 4
07/02/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
07/02/2025 08:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
06/02/2025 17:20

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18 Oficial: MARGARET LEONOR SCHMITT
06/02/2025 16:46

Expedição de Mandado - Plantão - CUACEMAN
06/02/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/02/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/02/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
03/02/2025 16:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
27/01/2025 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: LUIZA ESTEVAO PEREIRA
27/01/2025 15:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9 Motivo: Solicitação feita pelo cartório.
27/01/2025 15:28

Expedição de Mandado - FQACEMAN
27/01/2025 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: LUIZA ESTEVAO PEREIRA
27/01/2025 13:35

Expedição de Mandado - FQACEMAN
27/01/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/01/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/01/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 17:24

Despacho
24/01/2025 14:52

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências - 2ª Vara Criminal - 07/02/2025 14:20
18/12/2024 15:40

Conclusos para despacho
18/12/2024 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG01CUA01 para CUA02CR01)
17/12/2024 18:50

Distribuído por dependência - Número: 50127028120238240020/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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