TJSC - 5033610-71.2024.8.24.0038
1ª instância - Segundo Juizado Especial Civel - Univille da Comarca de Joinville
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 17:04
Baixa Definitiva
-
22/07/2025 01:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
21/07/2025 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
14/07/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
-
11/07/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
-
11/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033610-71.2024.8.24.0038/SCAUTOR: MANOEL BENTO CORDEIROADVOGADO(A): ANA CAROLINE DE OLIVEIRA BONFIM (OAB SP500018)ADVOGADO(A): LUCAS APARECIDO SANTOS CUSTÓDIO (OAB SP492464)RÉU: COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE - ACREDICOOPADVOGADO(A): EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427)ATO ORDINATÓRIOAs partes ficam intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da Turma de Recursos, cientes de que eventual pedido de Cumprimento da Sentença deve ser protocolado em autos apartados. -
10/07/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 18:33
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 11:28
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> JVE02JC
-
09/07/2025 11:27
Transitado em Julgado
-
09/07/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
16/06/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
-
13/06/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
-
13/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5033610-71.2024.8.24.0038/SC RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTORECORRENTE: MANOEL BENTO CORDEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): ANA CAROLINE DE OLIVEIRA BONFIM (OAB SP500018)ADVOGADO(A): LUCAS APARECIDO SANTOS CUSTÓDIO (OAB SP492464)RECORRIDO: COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE - ACREDICOOP (RÉU)ADVOGADO(A): EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) EMENTA RECURSO INOMINADO.
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA Do AUTOR. PRELIMINAR.
JUSTIÇA GRATUITA.
HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA.
REQUISITOS PREENCHIDOS.
BENESSE DEFERIDA.
MÉRITO.
LIGAÇÃO DE SUPOSTO AGENTE DO BANCO INFORMANDO A REALIZAÇÃO DE PIX DA CONTA DO AUTOR. diante do DESCONHECIMENTO DA OPERAÇÃO, informaram o encaminhamento aO SETOR DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE VAZAMENTO DE DADOS, O QUE POSSIBILITOU A PRÁTICA DO ATO JURÍDICO POR TERCEIRO FALSÁRIO.
NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE HOUVE VAZAMENTO DE DADOS OU QUE O BANCO OU SEUS PREPOSTOS, DE ALGUMA FORMA, TIVERAM PARTICIPAÇÃO NO GOLPE. ÔNUS QUE INCUMBIA AO AUTOR (ART. 373, I, DO CPC).
VÍDEO ANEXADO AOS AUTOS QUE NÃO MOSTRA A INTEGRALIDADE DA LIGAÇÃO, ASSIM COMO A totalidade DOS COMANDOS REPASSADOS PELOS FALSÁRIOS. ausência de paridade entre o relato do boletim de ocorrência e o vídeo anexado. no boletim de ocorrência constou a seguinte cronologia: confirmação dos dados pessoais, posterior instalação de aplicativo e varredura no telefone celular. vídeo que demonstra já a execução da varredura enquanto o falsário faz a confirmação dos dados pessoais. informações QUE PODEM TER SIDO EXPOSTaS EM MOMENTO ANTERIOR, inclusive durante a instalação do aplicativo.
RELAÇÃO CONSUMERISTA QUE NÃO AFASTA O DEVER DO CONSUMIDOR DE COMPROVAR INDÍCIOS MÍNIMOS DO DIREITO ALEGADO NA INICIAL (SÚMULA 55 DO TJSC).
INEXISTÊNCIA DE DANO QUE POSSA SER INDENIZADO. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9.099/95).
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer deste recurso inominado e negar-lhe provimento, confirmando a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei n. 9.099/1995.
Arcará a parte recorrente com o pagamento de custas e honorários advocatícios em favor da recorrida, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da causa, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/1995 e art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade ficará suspensa porque defiro a gratuidade da justiça (art. 98, §3º, do CPC), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 11 de junho de 2025. -
12/06/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 17:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/06/2025 17:49
Sentença confirmada - por unanimidade
-
03/06/2025 13:30
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
15/05/2025 15:58
Conclusos para decisão
-
15/05/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
14/05/2025 15:58
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
29/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b>
-
29/04/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (Física), no dia 14/05/2025, às 13:30.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que sejam oportunizadas a sustentação oral e a preferência.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA sempre que o processo for incluído em nova pauta de julgamento.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 14/05/2025, às 13:30, os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5033610-71.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 145) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: MANOEL BENTO CORDEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CAROLINE DE OLIVEIRA BONFIM (OAB SP500018) ADVOGADO(A): LUCAS APARECIDO SANTOS CUSTÓDIO (OAB SP492464) RECORRIDO: COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE - ACREDICOOP (RÉU) ADVOGADO(A): EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
28/04/2025 11:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2025
-
25/04/2025 10:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/04/2025 10:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 145
-
20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
16/04/2025 13:09
Retirada de pauta
-
14/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Data da sessão: <b>30/04/2025 13:30</b>
-
11/04/2025 21:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
-
11/04/2025 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
11/04/2025 19:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 682
-
10/04/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 13:59
Determinada a intimação
-
04/12/2024 19:03
Conclusos para admissibilidade recursal
-
04/12/2024 19:03
Juntada de Certidão
-
04/12/2024 18:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
-
04/12/2024 18:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL BENTO CORDEIRO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
29/11/2024 22:32
Recebido o recurso de Apelação
-
29/11/2024 18:44
Conclusos para admissibilidade recursal
-
29/11/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
06/11/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
05/11/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 25. Justiça gratuita: Requerida Guia: 9176558 Situação: Baixado.
-
05/11/2024 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
09/10/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 13:18
Julgado improcedente o pedido
-
09/10/2024 11:04
Conclusos para julgamento
-
07/10/2024 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
24/09/2024 16:52
Intimado em audiência
-
24/09/2024 16:52
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala 207 - 2º JEC - 24/09/2024 15:00. Refer. Evento 6
-
24/09/2024 13:52
Juntada de Petição
-
24/09/2024 13:49
Juntada de Petição - COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE - ACREDICOOP (SC011427 - EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER)
-
20/08/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
17/08/2024 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
14/08/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 8
-
09/08/2024 08:24
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
06/08/2024 15:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
02/08/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
02/08/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 16:40
Audiência de conciliação - designada - Local Sala 207 - 2º JEC - 24/09/2024 15:00
-
02/08/2024 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/08/2024 09:25
Não Concedida a tutela provisória
-
01/08/2024 21:41
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 21:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL BENTO CORDEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
-
01/08/2024 21:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5039051-08.2023.8.24.0090
Vanessa Adriana Bion
Mercadolivre.com Atividades de Internet ...
Advogado: Jose Roberto de Almeida Souza Junior
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 17/06/2025 16:37
Processo nº 5037772-51.2020.8.24.0038
Firmina Moraes da Silva Meldola
Os Mesmos
Advogado: Jefferson Lauro Olsen
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 20/03/2025 17:44
Processo nº 0301913-20.2016.8.24.0072
Estado de Santa Catarina
Ceramica Tomazia - Eireli
Advogado: Guilherme Pulis
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 12/02/2025 13:21
Processo nº 0301913-20.2016.8.24.0072
Ceramica Tomazia - Eireli
Estado de Santa Catarina
Advogado: Guilherme Pulis
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 29/11/2016 13:44
Processo nº 5007518-41.2025.8.24.0064
Luiz Fernando Hingst
Alexsandra Pina Monteiro da Cunha 693231...
Advogado: Nelson Portanova Marques Neto
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 08/04/2025 14:38