TJSC - 8001346-04.2024.8.24.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 16:39
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 56029153420250829163953
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29/08/2025 16:39
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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28/08/2025 18:38
Recebidos os autos do STJ
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10/06/2025 09:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 8001346042024824002020250610091619
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10/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 49
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05/06/2025 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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28/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
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27/05/2025 07:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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27/05/2025 07:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
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27/05/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Agravo de Execução Penal Nº 8001346-04.2024.8.24.0020/SC AGRAVANTE: REGIANE APARECIDA ROSAADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SAGAZ (OAB SC050127) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 40, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial.
Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 34, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.
Intimem-se. -
26/05/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2025 13:23
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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26/05/2025 13:23
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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23/05/2025 15:06
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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23/05/2025 14:43
Juntada de Petição
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23/05/2025 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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21/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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20/05/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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20/05/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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03/05/2025 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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23/04/2025 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2025 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2025 11:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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22/04/2025 11:57
Recurso Especial não admitido
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19/03/2025 16:55
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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19/03/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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17/03/2025 06:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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07/03/2025 06:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/03/2025 10:12
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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06/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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05/03/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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15/02/2025 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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05/02/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/02/2025 20:30
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0304 -> DRI
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04/02/2025 20:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/02/2025 14:45
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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21/01/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>04/02/2025 09:00</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Execução Penal Nº 8001346-04.2024.8.24.0020/SC (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador Substituto CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA AGRAVANTE: REGIANE APARECIDA ROSA ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SAGAZ (OAB SC050127) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de janeiro de 2025.
Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente -
17/01/2025 19:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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17/01/2025 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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17/01/2025 19:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 99
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10/01/2025 15:08
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0304
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10/01/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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10/01/2025 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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10/01/2025 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/01/2025 10:34
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3
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10/01/2025 10:34
Juntada de Certidão
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09/01/2025 13:10
Remessa Interna para Revisão - GCRI0304 -> DCDP
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09/01/2025 13:10
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 18:21
Redistribuído por sorteio - (GCRI0302 para GCRI0304)
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08/01/2025 18:20
Remetidos os Autos para redistribuir - GCRI0302 -> DCDP
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08/01/2025 14:25
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0302
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08/01/2025 14:25
Juntada de Certidão
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08/01/2025 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGIANE APARECIDA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/01/2025 09:42
Remessa Interna para Revisão - GCRI0302 -> DCDP
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07/01/2025 20:28
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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