TJSC - 5002139-41.2021.8.24.0006

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Barra Velha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

SERGIO AFELIS

CPF *51.***.*06-51

Advogados

BIANCA MADALONI

OAB: 036577/SC

CPF *50.***.*44-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 15:18

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006987-81.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16

  • 24/07/2025 11:11

    Baixa Definitiva

  • 24/07/2025 11:10

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 04/06/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 17/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 07/05/2025 18:17

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

  • 07/05/2025 18:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/06/2025. Parte SERGIO AFELIS, Guia 10348773, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?c

  • 07/05/2025 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 18:17

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. SERGIO AFELIS - Guia 10348773 - R$ 919,74

  • 07/05/2025 18:17

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 02/05/2025 07:15

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

  • 02/05/2025 07:14

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2025 07:13

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte SERGIO AFELIS - CONDENADO

  • 02/05/2025 07:05

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 30/04/2025 17:52

    Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(Sergio Afelis)<br/>BNMP: 5002139-41.2021.8.24.0006.03.0003-05<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado

  • 29/04/2025 17:57

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 29/04/2025 17:53

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 23/04/2025 16:09

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte SERGIO AFELIS - CONDENADO - PRESO

  • 23/04/2025 16:07

    Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão<br/>(Sergio Afelis)<br/>BNMP: EV2025.13.00518565-01<br/>Data da audiência de custódia: 13/04/2025

  • 16/04/2025 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 16/04/2025 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 13/04/2025 17:08

    Remetidos os Autos - PLANTAO -> BVH02

  • 13/04/2025 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 13/04/2025 17:07

    Expedição de ofício

  • 13/04/2025 15:49

    Despacho

  • 13/04/2025 15:35

    Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências de Custódia - Plantão 9 R - 13/04/2025 14:15. Refer. Evento 123

  • 13/04/2025 15:35

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 13/04/2025 10:15

    Audiência de custódia - designada - Local Sala de Audiências de Custódia - Plantão 9 R - 13/04/2025 14:15

  • 13/04/2025 10:13

    Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão<br/>(Sergio Afelis)<br/>BNMP: 5002139-41.2021.8.24.0006.07.0002-27<br/>Data do cumprimento: 13/04/2025

  • 13/04/2025 10:04

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2025 10:01

    Juntado(a)

  • 13/04/2025 09:52

    Remetidos os Autos - BVH02 -> PLANTAO

  • 04/04/2025 17:16

    Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(Sergio Afelis)<br/>BNMP: 5002139-41.2021.8.24.0006.01.0001-17<br/> Tipo de prisão: Definitiva decorrente de condenação transitada em julgado<br/>Data de validade: 06/03/2033

  • 04/04/2025 07:19

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2025 07:15

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2025 07:13

    Juntada - Cálculo processual nº 315219 - versão 1

  • 04/04/2025 07:05

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte SERGIO AFELIS - CONDENADO - FORAGIDO

  • 04/04/2025 07:03

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2025 07:02

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 04/04/2025 06:58

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2025 06:57

    Transitado em Julgado

  • 06/03/2025 10:42

    Recebidos os autos - TJSC -> BVH02 Número: 50021394120218240006/TJSC

  • 04/02/2025 12:21

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50021394120218240006/TJSC

  • 19/11/2024 08:11

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BVH02 -> TJSC

  • 18/11/2024 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 08/11/2024 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 29/10/2024 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2024 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 19/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 10/10/2024 09:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 10/10/2024 09:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 09/10/2024 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2024 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2024 19:08

    Recebido o recurso de Apelação

  • 08/10/2024 08:53

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 08:53

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 16:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 93 Parte Isenta

  • 07/10/2024 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 02/10/2024 18:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87<br>Data do cumprimento: 02/10/2024

  • 01/10/2024 17:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88<br>Data do cumprimento: 01/10/2024

  • 30/09/2024 12:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: SABRINE RISTOW KASSNER

  • 30/09/2024 12:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: SABRINE RISTOW KASSNER

  • 27/09/2024 16:09

    Expedição de Mandado - BVHCEMAN

  • 27/09/2024 16:09

    Expedição de Mandado - BVHCEMAN

  • 09/09/2024 12:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 02/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 27/08/2024 12:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 27/08/2024 12:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 23/08/2024 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/08/2024 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/08/2024 10:55

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 22/08/2024 18:39

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1Sala de Audiências da Segunda Vara - 22/08/2024 15:30. Refer. Evento 77

  • 22/08/2024 17:48

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2024 11:28

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local 1Sala de Audiências da Segunda Vara - 22/08/2024 15:30. Refer. Evento 76

  • 22/08/2024 11:26

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local 1Sala de Audiências da Segunda Vara - 22/08/2024 15:30. Refer. Evento 46

  • 13/08/2024 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 12/08/2024 14:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 72

  • 07/08/2024 18:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 07/08/2024

  • 07/08/2024 18:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 07/08/2024

  • 05/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 31/07/2024 13:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 31/07/2024 13:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 31/07/2024 11:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: FERNANDO COLLATO

  • 31/07/2024 11:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: FERNANDO COLLATO

  • 31/07/2024 09:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2024 09:27

    Expedição de ofício

  • 30/07/2024 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 30/07/2024 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 30/07/2024 13:03

    Expedição de Mandado - BVHCEMAN

  • 30/07/2024 12:56

    Expedição de Mandado - BVHCEMAN

  • 30/07/2024 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2024 21:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2024 21:37

    Decisão interlocutória

  • 26/07/2024 17:41

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 12:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 11/12/2023 09:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LADISLAU CHIUFF. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 31/08/2023 11:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA ELIANE TESTONI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 22/05/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 09:17

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 22:34

    Juntada de Petição

  • 06/08/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 29/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 20/07/2022 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 20/07/2022 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 20/07/2022 08:09

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Segunda Vara - 22/08/2024 15:30

  • 19/07/2022 21:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/07/2022 21:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/07/2022 21:33

    Decisão interlocutória

  • 07/07/2022 12:09

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 12:09

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 13:23

    Recebidos os autos - TJSC -> BVH02 Número: 50021394120218240006

  • 07/06/2022 13:32

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50021394120218240006/TJSC

  • 17/05/2022 15:38

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50021394120218240006/TJSC

  • 11/03/2022 13:42

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BVH02 -> TJSC

  • 10/03/2022 21:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 28/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 18/02/2022 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 18/02/2022 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 18/02/2022 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/02/2022 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/02/2022 13:50

    Recebido o recurso de Apelação

  • 14/02/2022 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 07/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 01/02/2022 15:35

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 18:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 25

  • 31/01/2022 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 31/01/2022 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 28/01/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/01/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/01/2022 18:24

    Julgado improcedente o pedido - Absolutória

  • 27/01/2022 13:54

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 17/09/2021 18:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/09/2021 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 17/09/2021 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 09/09/2021 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2021 20:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 27/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 17/08/2021 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2021 15:06

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 15:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/07/2021 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 28/06/2021 15:55

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 28/06/2021

  • 22/04/2021 12:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA

  • 19/04/2021 19:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 19/04/2021 19:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 19/04/2021 07:33

    Expedição de Mandado - BVHCEMAN

  • 16/04/2021 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/04/2021 17:32

    Recebida a denúncia

  • 16/04/2021 11:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/04/2021 09:56

    Distribuído por dependência - Número: 50008662720218240006/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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