12/02/2025 19:42

Baixa Definitiva
28/01/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
24/01/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
17/12/2024 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
16/12/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (AZMUN01 para ARUJFP01)
13/12/2024 17:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50027987120248240159
11/12/2024 12:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> AZMUN
11/12/2024 12:50

Transitado em Julgado
11/12/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
07/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
13/11/2024 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
13/11/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 13:36

Recurso Extraordinário não admitido
08/11/2024 14:16

Conclusos para decisão
08/11/2024 14:15

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
25/08/2023 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
17/08/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
26/07/2023 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
25/07/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 12:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
11/07/2023 19:36

Juntada de Petição
11/07/2023 12:48

Conclusos para despacho
11/07/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
09/06/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 15:58

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS202 -> GPRFNS2TR
09/06/2023 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
18/05/2023 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
15/05/2023 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
09/05/2023 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
09/05/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2023 18:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/05/2023 14:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
24/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023 Data da sessão: 09/05/2023 14:00:00
24/04/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 5000064-26.2019.8.24.0159/SC (Pauta: 219) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ANA CARLA REGENSBURGUER CARLESSO PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA PROCURADOR(A): ELISÂNGELA STRADA PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA PROCURADOR(A): FLAVIA DREHER DE ARAUJO PROCURADOR(A): FRANCISCO JOSE GUARDINI NOGUEIRA PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO PROCURADOR(A): Leonardo Navarro Thomaz de Aquino PROCURADOR(A): ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO PROCURADOR(A): ZENIO VENTURA PROCURADOR(A): ÁLVARO JOSÉ MONDINI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: FRANCISCO ANDRE MENDES (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULA CORREA DE MEDEIROS PEDROZA (OAB SC040766) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
20/04/2023 12:28

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023
20/04/2023 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/04/2023 12:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/05/2023 14:00 Sequencial: 219
19/04/2023 14:20

Conclusos para decisão
19/04/2023 14:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/11/2022 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
22/10/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
17/10/2022 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
14/10/2022 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
14/10/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 14:57

Determinada a intimação
29/08/2022 13:41

Retirado de pauta
22/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2022 Data da sessão: 06/09/2022 14:00:00
19/08/2022 12:11

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2022
19/08/2022 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/08/2022 11:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/09/2022 14:00 Sequencial: 184
05/08/2022 09:29

Juntada de Petição
01/08/2022 14:58

Conclusos para decisão
01/08/2022 14:58

Juntada de Certidão
01/08/2022 14:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
30/07/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
19/07/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
18/07/2022 13:46

Juntada de Petição
08/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
01/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/06/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 13:57

Juntada de Certidão
27/06/2022 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 72 Parte Isenta
27/06/2022 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
21/06/2022 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
21/06/2022 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 13:03

Julgado procedente o pedido
14/06/2022 19:06

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
14/06/2022 19:06

Alterado o assunto processual - De: - Para: Registrado na ANVISA
17/03/2022 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
29/01/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 61
07/01/2022 14:24

Conclusos para julgamento
07/01/2022 14:23

Juntada de Certidão
06/01/2022 14:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58
24/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/12/2021 12:54

Intimado em Secretaria
15/12/2021 12:53

Expedição de ofício - 1 carta
14/12/2021 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 19:18

Determinada a intimação
11/03/2021 15:13

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
23/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/01/2021 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2021 15:15

Determinada a intimação
23/05/2020 01:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
15/05/2020 11:20

Juntada de Petição
15/05/2020 11:18

Juntada de Petição
03/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
24/03/2020 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2020 21:52

Juntada de Petição
21/02/2020 11:36

Juntada de Petição
04/02/2020 13:31

Juntada de Petição
07/11/2019 16:26

Juntada de Petição
28/08/2019 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
12/08/2019 16:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/08/2019 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 35
09/08/2019 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
05/08/2019 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
02/08/2019 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/08/2019 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/08/2019 18:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação
02/08/2019 13:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/08/2019 11:45

Juntada de Petição
30/07/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
21/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
13/07/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
11/07/2019 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2019 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
30/06/2019 17:20

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
26/06/2019 17:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
25/06/2019 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2019 16:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2019 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
24/06/2019 15:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação
21/06/2019 18:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/06/2019 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 15
19/06/2019 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
15/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
12/06/2019 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2019 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/06/2019 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
06/06/2019 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2019 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2019 18:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/06/2019 16:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/06/2019 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/06/2019 13:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
29/05/2019 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2019 16:09

Despacho/Decisão - Determina Intimação
29/05/2019 12:24

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - EXCLUÍDA
29/05/2019 12:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/05/2019 12:21

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
29/05/2019 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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