TJSC - 5006091-07.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 22:38
Baixa Definitiva
-
16/07/2025 17:42
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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16/07/2025 17:42
Custas Satisfeitas - Parte: FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO ECONÔMICAS - FEPESE
-
16/07/2025 17:42
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
-
16/07/2025 17:42
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: RAFAEL DA SILVA BRAZ
-
15/07/2025 08:52
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
-
15/07/2025 08:52
Transitado em Julgado
-
15/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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05/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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24/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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14/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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30/05/2025 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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30/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 46
-
29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 46
-
29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5006091-07.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50357480420248240008/SC)RELATOR: PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVAAGRAVANTE: RAFAEL DA SILVA BRAZADVOGADO(A): STEPHANIE LOUISE BERNER (OAB SC062291)ADVOGADO(A): DAYAN FIORAVANTE (OAB SC053500)AGRAVADO: FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO ECONÔMICAS - FEPESEATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 42 - 28/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 41 - 27/05/2025 - Embargos de Declaração Acolhidos -
28/05/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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28/05/2025 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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28/05/2025 15:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 46
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28/05/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/05/2025 07:26
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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28/05/2025 07:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/05/2025 17:42
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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26/05/2025 13:12
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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23/05/2025 16:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0104
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23/05/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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23/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 33
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22/05/2025 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 33
-
22/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5006091-07.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50357480420248240008/SC)RELATOR: PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVAAGRAVANTE: RAFAEL DA SILVA BRAZADVOGADO(A): STEPHANIE LOUISE BERNER (OAB SC062291)ADVOGADO(A): DAYAN FIORAVANTE (OAB SC053500)AGRAVADO: FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO ECONÔMICAS - FEPESEATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 29 - 20/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 28 - 20/05/2025 - Julgamento do Agravo Improvido -
21/05/2025 15:48
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 33
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21/05/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2025 18:43
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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20/05/2025 18:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/05/2025 16:12
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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02/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2025<br>Data da sessão: <b>20/05/2025 14:00</b>
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02/05/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5006091-07.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA AGRAVANTE: RAFAEL DA SILVA BRAZ ADVOGADO(A): STEPHANIE LOUISE BERNER (OAB SC062291) ADVOGADO(A): DAYAN FIORAVANTE (OAB SC053500) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO ECONÔMICAS - FEPESE PROCURADOR(A): THIAGO AUGUSTO TEIXEIRA PROCURADOR(A): ANDRÉ TEALDI MEURER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de abril de 2025.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
30/04/2025 15:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2025
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30/04/2025 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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30/04/2025 15:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 61
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23/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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11/04/2025 20:00
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0104
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11/04/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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08/04/2025 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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08/04/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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08/04/2025 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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08/04/2025 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/04/2025 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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07/04/2025 23:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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06/03/2025 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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06/03/2025 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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06/03/2025 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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06/03/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2025 17:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DRI
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28/02/2025 17:58
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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07/02/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 702151, Subguia 141558 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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05/02/2025 18:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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05/02/2025 18:23
Link para pagamento - Guia: 702151, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=141558&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>141558</a>
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05/02/2025 18:23
Juntada - Guia Gerada - RAFAEL DA SILVA BRAZ - Guia 702151 - R$ 685,36
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05/02/2025 18:23
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 18 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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