TJSC - 5072993-72.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/07/2025 09:41
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFP0
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06/07/2025 09:38
Transitado em Julgado - Data: 05/07/2025
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05/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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23/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61
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22/05/2025 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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22/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61
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22/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5072993-72.2022.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50729937220228240023/SC)RELATOR: PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVAAPELANTE: ANA DEOLISA WEISS (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)APELANTE: ASTA DIVA LINEBURGER NERLING (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)APELANTE: DILVA ANA SONAGLIO AGNOLIN (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)APELANTE: SUELY JANETE EWALD ZECHNER (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)APELANTE: MARIA ELENA BINOTTO MURAKAMI (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)APELANTE: RITA DE CACIO HAMES (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)APELANTE: TEREZINHA GILIOLI DA SILVA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 53 - 20/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 52 - 20/05/2025 - Julgamento do Agravo Improvido -
21/05/2025 22:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 60, 58, 59 e 61
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21/05/2025 22:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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21/05/2025 22:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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21/05/2025 22:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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21/05/2025 22:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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21/05/2025 22:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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21/05/2025 22:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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21/05/2025 22:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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21/05/2025 18:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61
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21/05/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2025 18:43
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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20/05/2025 18:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/05/2025 16:12
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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02/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2025<br>Data da sessão: <b>20/05/2025 14:00</b>
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02/05/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5072993-72.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: ANA DEOLISA WEISS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ASTA DIVA LINEBURGER NERLING (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: DILVA ANA SONAGLIO AGNOLIN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: SUELY JANETE EWALD ZECHNER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARIA ELENA BINOTTO MURAKAMI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: RITA DE CACIO HAMES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: TEREZINHA GILIOLI DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de abril de 2025.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
30/04/2025 16:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2025
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30/04/2025 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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30/04/2025 15:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 101
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30/04/2025 13:32
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0104
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29/04/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 43, 41, 42 e 44
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44
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07/04/2025 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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07/04/2025 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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07/04/2025 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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07/04/2025 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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07/04/2025 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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07/04/2025 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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07/04/2025 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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04/04/2025 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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02/04/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 25, 24 e 26
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02/04/2025 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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02/04/2025 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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02/04/2025 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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02/04/2025 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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02/04/2025 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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02/04/2025 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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02/04/2025 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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01/04/2025 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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01/04/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/04/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/04/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/04/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/04/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/04/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/04/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/04/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2025 18:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DRI
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31/03/2025 18:26
Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte
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28/03/2025 19:09
Redistribuído por sorteio - (GPUB0401 para GPUB0104)
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28/03/2025 19:03
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0401 -> DCDP
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28/03/2025 19:03
Determina redistribuição por incompetência
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28/03/2025 13:41
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401
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28/03/2025 13:41
Juntada de Certidão
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28/03/2025 13:32
Alterado o assunto processual - De: Licença-Prêmio - Para: Férias
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28/03/2025 13:15
Alterado o assunto processual
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26/03/2025 16:32
Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP
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26/03/2025 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA DEOLISA WEISS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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26/03/2025 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ELENA BINOTTO MURAKAMI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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26/03/2025 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASTA DIVA LINEBURGER NERLING. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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26/03/2025 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DILVA ANA SONAGLIO AGNOLIN. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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26/03/2025 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RITA DE CACIO HAMES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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26/03/2025 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUELY JANETE EWALD ZECHNER. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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26/03/2025 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZINHA GILIOLI DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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26/03/2025 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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26/03/2025 16:29
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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