TJSC - 5006174-45.2021.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/11/2024 15:48
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0
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05/11/2024 15:48
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
-
05/11/2024 15:31
Recebidos os autos do STJ
-
15/02/2024 08:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5006174452021824003820240215081710
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05/02/2024 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
29/01/2024 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
29/01/2024 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
23/01/2024 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
23/01/2024 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
22/01/2024 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
22/01/2024 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
22/01/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/01/2024 16:57
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
19/01/2024 16:57
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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19/01/2024 13:45
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
19/01/2024 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
28/11/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/11/2023 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
21/11/2023 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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13/11/2023 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 97
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01/11/2023 19:08
Juntada de Petição
-
01/11/2023 10:45
Juntada de Petição
-
31/10/2023 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
31/10/2023 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
26/10/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/10/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/10/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/10/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/10/2023 16:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
23/10/2023 16:52
Recurso Especial não admitido
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18/10/2023 14:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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18/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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13/10/2023 01:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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26/08/2023 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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17/08/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/08/2023 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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19/07/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/07/2023 12:25
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
19/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
-
27/06/2023 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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27/06/2023 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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20/06/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 386047, Subguia 78144 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
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16/06/2023 09:02
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 386047, Subguia 78144
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16/06/2023 09:02
Juntada - Guia Gerada - EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ADRIMAR LTDA. - Guia 386047 - R$ 224,84
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04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 73
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03/06/2023 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
25/05/2023 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/05/2023 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/05/2023 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/05/2023 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2023 08:27
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
-
24/05/2023 08:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/05/2023 15:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00:00</b>
-
05/05/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5006174-45.2021.8.24.0038/SC (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EMPREENDIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MAURICIO ALESSANDRO VOOS (OAB SC017089) APELANTE: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ADRIMAR LTDA. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) ADVOGADO(A): MAIKO ROBERTO MAIER (OAB SC031939) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DA SILVA (OAB SC040495) ADVOGADO(A): SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU (OAB SC004125) ADVOGADO(A): KIM AUGUSTO ZANONI (OAB SC036370) APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): FELIPE CIDRAL SESTREM PROCURADOR(A): JANAINA ELISA HEIDORN PROCURADOR(A): FERNANDA GUIMARAES RITZMANN VIEIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ADRIMAR EIRELI (INTERESSADO) APELADO: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ADRIMAR EIRELI (INTERESSADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de maio de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
04/05/2023 14:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023
-
04/05/2023 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
04/05/2023 14:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 109
-
20/04/2023 15:52
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
-
18/04/2023 14:07
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
-
10/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>
-
05/04/2023 11:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023
-
05/04/2023 11:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
05/04/2023 11:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 206
-
31/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 14:00:00</b>
-
30/03/2023 14:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2023
-
30/03/2023 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
30/03/2023 14:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 22
-
09/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
13/02/2023 14:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 47
-
08/02/2023 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
06/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
27/01/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/01/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/01/2023 15:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102
-
26/01/2023 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
21/01/2023 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
24/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
-
23/12/2022 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
15/12/2022 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
14/12/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/12/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/12/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/12/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2022 15:50
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
-
13/12/2022 15:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/12/2022 11:15
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
24/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2022<br>Data da sessão: <b>13/12/2022 09:00:00</b>
-
23/11/2022 15:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2022
-
23/11/2022 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
-
23/11/2022 15:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2022 09:00</b><br>Sequencial: 137
-
16/11/2022 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
01/11/2022 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
30/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
20/10/2022 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2022 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2022 19:19
Juntada de Petição
-
19/10/2022 18:35
Retirado de pauta
-
07/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 14:00:00</b>
-
06/10/2022 11:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2022
-
06/10/2022 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
-
06/10/2022 11:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 39
-
02/09/2022 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
12/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
02/08/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2022 18:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/08/2022 17:58:35)
-
02/08/2022 16:05
Juntada de Petição
-
02/08/2022 15:58
Juntada de Petição
-
02/12/2021 22:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
18/11/2021 19:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
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16/11/2021 09:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
-
11/11/2021 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
10/11/2021 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
09/11/2021 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ADRIMAR LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.
-
09/11/2021 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ADRIMAR EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
09/11/2021 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ADRIMAR EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
09/11/2021 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EMPREENDIMENTOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
09/11/2021 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 108 do processo originário (21/09/2021). Guia: 2334698 Situação: Baixado.
-
09/11/2021 15:15
Distribuído por prevenção - Número: 50519282720218240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2024
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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