TJSC - 0318117-18.2014.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 15:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE02FP0
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29/08/2025 15:03
Transitado em Julgado
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29/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
02/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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17/07/2025 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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16/07/2025 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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16/07/2025 20:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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16/07/2025 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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11/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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09/07/2025 13:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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09/07/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2025 18:21
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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08/07/2025 18:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/07/2025 14:14
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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23/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Data da sessão: <b>08/07/2025 14:00</b>
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23/06/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0318117-18.2014.8.24.0038/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: SOLANGE DAUFENBACK (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS VALÉRIO FORNER (OAB SC014317) ADVOGADO(A): EVERTON LUIS DE AGUIAR (OAB SC014319) ADVOGADO(A): ANDRE VINICIUS QUINTINO (OAB SC030876) ADVOGADO(A): EDSON CARLOS NEVES NOGUEIRA (OAB SC014323) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DIVISÃO DE PREVIDENCIÁRIO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: WHIRLPOOL S.A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ CHEDID DAHER INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
20/06/2025 16:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
-
20/06/2025 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/06/2025 13:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 17
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29/04/2025 14:00
Processo Reativado - Novo Julgamento
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29/04/2025 14:00
Recebidos os autos - JVE02FP -> TJSC
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11/07/2023 15:16
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE02FP0
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11/07/2023 15:16
Transitado em Julgado
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11/07/2023 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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29/05/2023 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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17/05/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/05/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/05/2023 08:37
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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17/05/2023 08:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2023 14:27
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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28/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00:00</b>
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28/04/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0318117-18.2014.8.24.0038/SC (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: SOLANGE DAUFENBACK (AUTOR) ADVOGADO(A): EVERTON LUIS DE AGUIAR (OAB SC014319) ADVOGADO(A): MARCOS VALÉRIO FORNER (OAB SC014317) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de abril de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
27/04/2023 11:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2023
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27/04/2023 11:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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27/04/2023 11:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 63
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16/11/2022 10:52
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0102
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13/10/2022 16:47
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0302 para GPUB0102) - processo: 40214549520188240000
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13/10/2022 16:43
Juntada de Certidão
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13/10/2022 16:32
Alterado o assunto processual
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13/10/2022 16:31
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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11/10/2022 15:45
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GPUB0302 -> DCDP
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11/10/2022 15:45
Determina redistribuição por incompetência
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11/10/2022 11:54
Retirada de pauta
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26/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 09:00:00</b>
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23/09/2022 14:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2022
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23/09/2022 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/09/2022 14:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/10/2022 09:00</b><br>Sequencial: 9
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22/09/2022 13:20
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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30/08/2021 08:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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26/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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17/08/2021 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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17/08/2021 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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16/08/2021 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2021 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2021 18:14
Remetidos os Autos - GPUB0302 -> CAMPUB3
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16/08/2021 18:14
Recurso Especial sobrestado
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13/08/2021 15:54
Retirada de pauta
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02/08/2021 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2021<br>Data da sessão: <b>17/08/2021 09:00:00</b>
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30/07/2021 13:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2021
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30/07/2021 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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30/07/2021 13:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/08/2021 09:00</b><br>Sequencial: 119
-
17/07/2020 19:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2022
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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