TJSC - 5039507-17.2023.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de setembro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de que trata o art. 942 do CPC, o Excelentíssimo Desembargador Odson Cardoso Filho.
Apelação / Remessa Necessária Nº 5039507-17.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 167) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FELIPE CIDRAL SESTREM PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: WILLIAN GARCIA DE SOUZA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN (OAB SP156594) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de setembro de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
06/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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05/05/2025 21:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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05/05/2025 02:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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02/05/2025 02:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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25/04/2025 11:51
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0203
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25/04/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2025 11:48
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
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24/04/2025 19:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
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24/04/2025 19:05
Despacho
-
23/04/2025 15:59
Juntada de Petição
-
16/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2025<br>Data da sessão: <b>06/05/2025 14:00</b>
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16/04/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5039507-17.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: WILLIAN GARCIA DE SOUZA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN (OAB SP156594) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2025.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
15/04/2025 17:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2025
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15/04/2025 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/04/2025 17:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 92
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07/04/2025 13:59
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0203
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04/04/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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21/02/2025 02:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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11/02/2025 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/02/2025 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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28/01/2025 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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17/01/2025 02:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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15/01/2025 02:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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07/01/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/01/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/12/2024 00:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI
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20/12/2024 00:12
Terminativa - Conhecido o recurso e provido
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18/12/2024 15:41
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203
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18/12/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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18/12/2024 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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16/12/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/12/2024 15:42
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0203 -> CAMPUB2
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16/12/2024 15:42
Vista ao MP
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12/12/2024 11:27
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0203
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12/12/2024 11:14
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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12/12/2024 11:14
Juntada de Certidão
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12/12/2024 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/12/2024 11:11
Alterado o assunto processual
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10/12/2024 15:54
Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP
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10/12/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 10:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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10/12/2024 10:45
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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