TJSC - 5027269-83.2024.8.24.0020
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 19:28
Baixa Definitiva
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29/07/2025 19:28
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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29/07/2025 17:43
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01FP
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29/07/2025 17:42
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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29/07/2025 17:42
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: PIERRE BORGES SIMAO
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29/07/2025 13:18
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01FP -> DCJE
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29/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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13/06/2025 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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05/06/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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04/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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03/06/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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03/06/2025 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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03/06/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 18:41
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> CUA01FP
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02/06/2025 18:39
Transitado em Julgado
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31/05/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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09/05/2025 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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02/05/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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02/05/2025 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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30/04/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 18:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/04/2025 15:08
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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14/04/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Data da sessão: <b>30/04/2025 13:30</b>
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14/04/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/04/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/04/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5027269-83.2024.8.24.0020/SC (Pauta: 646) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO PRESTES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: PIERRE BORGES SIMAO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS RIBEIRO DE SOUZA (OAB SC037779) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
11/04/2025 21:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
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11/04/2025 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/04/2025 19:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 646
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18/02/2025 13:54
Conclusos para admissibilidade recursal
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18/02/2025 13:53
Juntada de Certidão
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18/02/2025 11:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
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18/02/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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17/01/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/01/2025 08:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 36. Guia: 9574760 Situação: Baixado.
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17/01/2025 08:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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20/12/2024 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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18/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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12/12/2024 08:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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12/12/2024 08:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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10/12/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/12/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/12/2024 17:08
Julgado procedente o pedido
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10/12/2024 15:38
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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10/12/2024 14:14
Conclusos para despacho
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10/12/2024 07:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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10/12/2024 07:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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09/12/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 18:45
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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21/11/2024 15:31
Juntada de Petição
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31/10/2024 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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27/10/2024 00:57
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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23/10/2024 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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23/10/2024 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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21/10/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/10/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/10/2024 16:04
Decisão interlocutória
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21/10/2024 13:07
Conclusos para despacho
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20/10/2024 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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20/10/2024 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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17/10/2024 14:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/10/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2024 13:51
Decisão interlocutória
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16/10/2024 13:16
Conclusos para despacho
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16/10/2024 13:06
Alterado o assunto processual - De: Sistema Remuneratório e Benefícios - Para: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
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15/10/2024 15:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CUA02FP01 para CUA01FP01)
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15/10/2024 15:41
Terminativa - Declarada incompetência
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15/10/2024 14:09
Conclusos para despacho
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15/10/2024 09:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/10/2024 09:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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