TJSC - 5061098-17.2022.8.24.0023

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

REGINALDO CESAR ZGODA

CPF *03.***.*67-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 15:49

    Baixa Definitiva

  • 14/05/2025 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 14/05/2025 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 13/05/2025 22:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2025 22:50

    Despacho

  • 06/05/2025 17:33

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 05/05/2025 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 25/04/2025 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/04/2025 11:36

    Juntada de Petição

  • 10/03/2025 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 03/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 21/02/2025 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2025 14:04

    Expedição de ofício

  • 21/02/2025 14:01

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 22/01/2025 02:34

    Publicação de Edital - no dia 22/01/2025

  • 21/01/2025 02:04

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2025 02:04:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 06/02/2025

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5061098-17.2022.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: REGINALDO CESAR ZGODA EDITAL Nº 310070529725 JUIZ DO PROCESSO: MONICA BONELLI PAULO PRAZERES - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): Luciano Zuffo,  Endereço: Rua Alfredo Schuett, nº 885, Três Figueiras, Porto Alegre/RS, CEP 91330120 (Residencial).

    Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para que manifeste interesse  na restituição do veículo Ford/Fusion, placa MKW 9721, apreendido nos autos em epígrafe. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 20/01/2025 17:47

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025

  • 14/01/2025 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 14/01/2025 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 14/01/2025 18:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 14/01/2025 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 14/01/2025 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/01/2025 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/01/2025 18:17

    Decisão interlocutória

  • 19/12/2024 18:45

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 19/12/2024 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 19/12/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/12/2024 15:15

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 14/11/2024 12:22

    Juntado(a)

  • 12/11/2024 17:15

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 16:54

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 08/11/2024 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 08/11/2024 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 07/11/2024 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/11/2024 14:11

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 12/09/2024 15:56

    Juntado(a)

  • 09/09/2024 18:05

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 04/09/2024 19:27

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCIANO ANDRE ZUFFO - EXCLUÍDA

  • 04/09/2024 19:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO ANDRE ZUFFO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 04/09/2024 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 04/09/2024 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 04/09/2024 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 04/09/2024 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 04/09/2024 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2024 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2024 15:14

    Despacho

  • 02/09/2024 16:01

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 11:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 30/08/2024 11:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 28/08/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/08/2024 17:33

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 28/08/2024 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 27/08/2024 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2024 16:53

    Expedição de ofício

  • 27/08/2024 16:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 27/08/2024 16:47

    Expedição de ofício

  • 27/08/2024 09:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 27/08/2024 09:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 26/08/2024 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2024 17:48

    Decisão interlocutória

  • 13/08/2024 14:09

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 12:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 12/08/2024 12:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 09/08/2024 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2024 16:59

    Despacho

  • 05/08/2024 14:58

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 15:27

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 15:22

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte REGINALDO CESAR ZGODA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 16/07/2024 15:22

    Transitado em Julgado - Data: 15/07/2024

  • 08/07/2024 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 08/07/2024 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 08/07/2024 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/07/2024 14:50

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 04/07/2024 15:48

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2024 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 04/07/2024 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 04/07/2024 15:10

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 04/07/2024 15:10

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte REGINALDO CESAR ZGODA - DENUNCIADO

  • 04/07/2024 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/07/2024 15:09

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte REGINALDO CESAR ZGODA - ARQUIVADO

  • 04/07/2024 15:08

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5032525-37.2020.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 43

  • 12/04/2023 13:19

    Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível

  • 12/04/2023 13:13

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte REGINALDO CESAR ZGODA - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP

  • 11/04/2023 16:21

    Juntada de Petição

  • 10/04/2023 14:19

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 31/03/2023 16:03

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 31/03/2023 15:45. Refer. Evento 9

  • 15/02/2023 08:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 15/02/2023

  • 09/02/2023 18:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: JULIO CESAR SEARA POLIDORO

  • 09/02/2023 18:07

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 14/11/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 25/08/2022 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 24/08/2022 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2022 19:47

    Despacho

  • 18/08/2022 14:27

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 31/03/2023 15:45. Refer. Evento 3

  • 18/08/2022 14:26

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2022 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 22/04/2022 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 22/04/2022 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/04/2022 17:10

    Despacho

  • 22/04/2022 16:43

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 07/04/2023 15:45

  • 18/04/2022 12:21

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 11:20

    Distribuído por dependência - Número: 50325253720208240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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