TJSC - 5000844-84.2023.8.24.0139

24/06/2025 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

16/06/2025 18:25

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50008448420238240139/TJSC

06/02/2025 09:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50008448420238240139/TJSC

02/12/2024 13:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEL02 -> TJSC

02/12/2024 13:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 218, 216 e 217

27/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216, 217 e 218

21/11/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

21/11/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

17/11/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2024 19:24

Recebido o recurso de Apelação

13/11/2024 17:22

Conclusos para admissibilidade recursal

13/11/2024 17:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS LIMA QUINTILHANO - CONDENADO - SOLTO

13/11/2024 17:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO JOSELITO PEDROSO - CONDENADO - SOLTO

13/11/2024 17:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMERSON FERNANDES JUNIOR - CONDENADO - SOLTO

11/11/2024 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 209 Parte Isenta

11/11/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 204, 202 e 203

06/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202, 203 e 204

29/10/2024 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

29/10/2024 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

27/10/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2024 19:19

Julgado procedente o pedido - Condenatória

15/02/2024 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

15/02/2024 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

08/02/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

08/02/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

05/02/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/02/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/02/2024 17:46

Juntado(a)

05/02/2024 14:42

Juntado(a)

24/01/2024 14:35

Juntada de Petição

29/11/2023 14:42

Conclusos para julgamento

11/11/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186, 187 e 188

03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186, 187 e 188

24/10/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/10/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/10/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/10/2023 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

24/10/2023 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

19/10/2023 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

19/10/2023 08:23

Convertido o Julgamento em Diligência

06/10/2023 10:57

Juntada de Petição

29/09/2023 15:06

Juntado(a)

26/09/2023 16:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50097794520238240000/TJSC

26/09/2023 13:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50097794520238240000/TJSC

18/07/2023 17:21

Conclusos para julgamento

18/07/2023 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174, 172 e 173

13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173 e 174

03/07/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023 12:54

Ato ordinatório praticado

29/06/2023 13:24

Juntada de Petição

29/06/2023 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

29/06/2023 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

28/06/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/06/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

19/06/2023 13:04

Juntada de Petição

11/06/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

06/06/2023 17:46

Juntada de Petição

02/06/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/06/2023 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

02/06/2023 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

01/06/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023 14:36

Juntada de Petição

01/06/2023 14:36

Juntada de Petição

01/06/2023 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

27/05/2023 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

18/05/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/05/2023 21:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133, 131 e 132

13/05/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 143

06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133

05/05/2023 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

05/05/2023 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

02/05/2023 16:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 108

27/04/2023 13:42

Juntada de Petição

26/04/2023 17:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO JOSELITO PEDROSO - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

26/04/2023 17:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMERSON FERNANDES JUNIOR - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

26/04/2023 17:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS LIMA QUINTILHANO - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

26/04/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023 17:10

Ato ordinatório praticado

26/04/2023 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

26/04/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

26/04/2023 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

26/04/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

26/04/2023 15:28

Expedição de alvará de soltura

26/04/2023 15:28

Expedição de alvará de soltura

26/04/2023 15:28

Expedição de alvará de soltura

26/04/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2023 12:52

Revogada a Prisão

26/04/2023 12:51

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 25/04/2023 16:00. Refer. Evento 70

25/04/2023 18:26

Juntado(a)

25/04/2023 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

25/04/2023 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

25/04/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2023 16:43

Ato ordinatório praticado

25/04/2023 08:43

Juntada de Petição

24/04/2023 09:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 110 e 115

17/04/2023 10:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 109

17/04/2023 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

12/04/2023 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

12/04/2023 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

12/04/2023 15:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102<br>Data do cumprimento: 12/04/2023

12/04/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

12/04/2023 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

12/04/2023 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

12/04/2023 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

12/04/2023 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

12/04/2023 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

12/04/2023 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

12/04/2023 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

12/04/2023 09:02

Decisão interlocutória

11/04/2023 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

11/04/2023 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

11/04/2023 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO

10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/04/2023 14:32

Expedição de Mandado - PELCEMAN

10/04/2023 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/04/2023 16:36

Juntada de Petição

06/04/2023 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/04/2023 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

06/04/2023 15:20

Juntada de Petição

05/04/2023 18:27

Conclusos para decisão

04/04/2023 13:29

Juntada de Petição

04/04/2023 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

31/03/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/03/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/03/2023 16:11

Juntada de Petição

28/03/2023 15:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

28/03/2023 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

27/03/2023 14:59

Juntado(a)

22/03/2023 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/03/2023 18:43

Juntado(a)

21/03/2023 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

21/03/2023 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/03/2023 18:18

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

21/03/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/03/2023 17:51

Expedição de ofício

21/03/2023 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: JERRY ZABOT

21/03/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

21/03/2023 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: PEDRO WERNER

21/03/2023 17:20

Expedição de ofício

21/03/2023 17:10

Expedição de Mandado - CUACEMAN

21/03/2023 17:06

Expedição de Mandado - IEACEMAN

20/03/2023 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/03/2023 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/03/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

17/03/2023 19:12

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 25/04/2023 16:00

17/03/2023 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/03/2023 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/03/2023 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/03/2023 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/03/2023 19:11

Determinada a intimação

17/03/2023 01:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

16/03/2023 13:31

Conclusos para decisão

16/03/2023 11:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50097794520238240000/TJSC

15/03/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/03/2023 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/03/2023 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

13/03/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

10/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/03/2023 09:05

Juntada de Petição

09/03/2023 19:21

Juntada de Petição

09/03/2023 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/03/2023 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/03/2023 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/03/2023 10:14

Juntado(a)

05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

04/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

02/03/2023 08:00

Juntado(a)

01/03/2023 23:40

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50097794520238240000/TJSC

28/02/2023 12:29

Juntado(a)

28/02/2023 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/02/2023 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/02/2023 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/02/2023 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/02/2023 10:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50097794520238240000/TJSC

28/02/2023 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023 09:57

Despacho

27/02/2023 16:43

Conclusos para decisão

27/02/2023 16:41

Juntado(a)

27/02/2023 16:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 27/02/2023

27/02/2023 13:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 27/02/2023

27/02/2023 13:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 27/02/2023

27/02/2023 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/02/2023 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/02/2023 09:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50097794520238240000/TJSC

25/02/2023 18:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50097794520238240000/TJSC

24/02/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/02/2023 16:56

Juntado(a)

23/02/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/02/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/02/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/02/2023 15:08

Despacho

23/02/2023 14:25

Conclusos para decisão

23/02/2023 14:00

Juntada de Petição

22/02/2023 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/02/2023 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: MARIANNE DOS SANTOS MARCELINO

22/02/2023 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: MARIANNE DOS SANTOS MARCELINO

22/02/2023 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: MARIANNE DOS SANTOS MARCELINO

22/02/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/02/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/02/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/02/2023 13:36

Expedição de Mandado - TIJCEMAN

22/02/2023 13:35

Expedição de Mandado - TIJCEMAN

22/02/2023 13:35

Expedição de Mandado - TIJCEMAN

22/02/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/02/2023 13:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO JOSELITO PEDROSO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

22/02/2023 13:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMERSON FERNANDES JUNIOR - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

22/02/2023 13:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS LIMA QUINTILHANO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

17/02/2023 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/02/2023 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/02/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023 16:18

Recebida a denúncia

17/02/2023 08:15

Conclusos para decisão

16/02/2023 12:41

Distribuído por dependência - Número: 50006810720238240139/SC