STJ - 5020407-25.2025.8.24.0000

12/08/2025 15:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/08/2025 15:33

Transitado em Julgado em 12/08/2025

25/07/2025 16:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 668194/2025

25/07/2025 16:40

Protocolizada Petição 668194/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/07/2025

25/07/2025 14:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025 Petição Nº 423848/2025 - EDcl

24/07/2025 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0423848 - EDcl no RHC 215253 - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025 19:20

Prejudicado o recurso de VILMA DOS SANTOS

15/05/2025 15:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 430536/2025

15/05/2025 15:01

Protocolizada Petição 430536/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2025

15/05/2025 11:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

15/05/2025 10:41

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 423848/2025

15/05/2025 00:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025

14/05/2025 09:47

Protocolizada Petição 423848/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/05/2025

14/05/2025 09:43

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 15/05/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte Dr(a) ALTAMIR FRANCA, OAB/SC sob nº 021986.

14/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2025 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2025

13/05/2025 16:20

Conhecido o recurso de VILMA DOS SANTOS e não-provido

06/05/2025 21:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

06/05/2025 21:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/05/2025 21:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 395081/2025

06/05/2025 20:53

Protocolizada Petição 395081/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/05/2025

30/04/2025 15:22

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/04/2025 17:00

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

29/04/2025 12:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA