TJSC - 5035455-56.2024.8.24.0033

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CAMESA INDUSTRIA TEXTIL LTDA

CNPJ: 43.672.716/0001-48

Advogados

IGOR NASCIMENTO DE SOUZA

OAB: 173167/SP

CPF *63.***.*72-63

JULIANO ROTOLI OKAWA

OAB: 179231/SP

CPF *63.***.*57-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 08/08/2025 01:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 31/07/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 30/07/2025 11:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 30/07/2025 11:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 30/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 29/07/2025 17:42

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 29/07/2025 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/07/2025 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/07/2025 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2025 09:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 28/07/2025 09:42

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 28/07/2025 09:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 28/07/2025 09:42

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 25/07/2025 15:48

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 25/07/2025 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 25/07/2025 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 24/07/2025 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/07/2025 13:10

    Juntada de Petição

  • 24/07/2025 13:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 20/07/2025 00:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 10/07/2025 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/07/2025 11:32

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 08/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 13/06/2025 12:56

    Juntada de Petição

  • 13/06/2025 12:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 13/06/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 786857, Subguia 164961 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63

  • 13/06/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 786882, Subguia 164962 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63

  • 09/06/2025 17:25

    Link para pagamento - Guia: 786882, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=164962&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>164962</a>

  • 09/06/2025 17:25

    Juntada - Guia Gerada - CAMESA INDUSTRIA TEXTIL LTDA - Guia 786882 - R$ 242,63

  • 09/06/2025 17:21

    Link para pagamento - Guia: 786857, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=164961&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>164961</a>

  • 09/06/2025 17:21

    Juntada - Guia Gerada - CAMESA INDUSTRIA TEXTIL LTDA - Guia 786857 - R$ 242,63

  • 23/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 23/05/2025 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 23/05/2025 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 13/05/2025 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2025 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2025 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2025 15:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 13/05/2025 15:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/05/2025 12:46

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 06/05/2025 18:55

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 06/05/2025 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 04/05/2025 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 28/04/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>13/05/2025 09:00</b>

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de maio de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5035455-56.2024.8.24.0033/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: CAMESA INDUSTRIA TEXTIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANO ROTOLI OKAWA (OAB SP179231) ADVOGADO(A): IGOR NASCIMENTO DE SOUZA (OAB SP173167) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DA 2ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - ITAJAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2025.

    Desembargador JAIME RAMOS Presidente

  • 25/04/2025 16:07

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2025

  • 25/04/2025 16:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 25/04/2025 16:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 33

  • 24/04/2025 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/04/2025 14:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 24/04/2025 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 12:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 39 do processo originário (24/03/2025). Guia: 9986301 Situação: Baixado.

  • 24/04/2025 12:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 39 do processo originário (24/03/2025). Guia: 9986301 Situação: Baixado.

  • 24/04/2025 12:25

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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