16/08/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
08/08/2025 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 12.212,59
06/08/2025 18:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rômulo Vinícius Finato em 06/08/2025 18:10:07
06/08/2025 15:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
05/08/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
01/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
31/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
30/07/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 18:18

Despacho
29/07/2025 18:30

Conclusos para despacho
25/07/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
23/07/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
21/07/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
18/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
17/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004279-72.2024.8.24.0061/SC AUTOR: REGINALDO SOUSA DOS SANTOSADVOGADO(A): KARLA ADELINA DA SILVA LASKE (OAB SC056175)ADVOGADO(A): RAIZA PEREIRA MELAO (OAB SC034407)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB sc030741) ATO ORDINATÓRIO OBJETO: Ficam intimadas as PARTES para apresentarem manifestação acerca da informação e/ou cálculo da Contadoria.

PRAZO: 5 (cinco) anos.
16/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 13:51

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> SFS02CV
09/07/2025 14:35

Juntada de Petição
08/07/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
08/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
07/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004279-72.2024.8.24.0061/SC AUTOR: REGINALDO SOUSA DOS SANTOSADVOGADO(A): KARLA ADELINA DA SILVA LASKE (OAB SC056175)ADVOGADO(A): RAIZA PEREIRA MELAO (OAB SC034407)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB sc030741) DESPACHO/DECISÃO I - A fim de possibilitar a expedição dos respectivos alvarás judiciais, necessário o encaminhamento do presente feito à Contadoria Judicial.

Há requerimento da parte autora quanto ao abatimento do valor que deve ser devolvido à requerida, fixado no acordão nos seguintes termos: No mais, em que pese a negativa de contratação, o réu logrou comprovar a disponibilização de numerários, a título de saque via cartão de crédito, na conta bancária de titularidade do autor, no importe total de R$ 2.435,26 (dois mil quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte e seis centavos), cujo montante não foi impugnado pelo autor.

Ainda que reconhecida a inexistência da contratação, não se pode olvidar dos montantes que o autor recebeu em sua conta bancária, razão pela qual está obrigado a efetuar a sua devolução, com a devida atualização pelo INPC desde a data dos créditos, sob pena de enriquecimento ilícito.

Trata-se, em verdade, de consequência lógica da declaração de inexistência da contratação, em atenção à vedação ao enriquecimento ilícito, orientação que rege o ordenamento jurídico pátrio, ficando desde já autorizada a compensação de valores, nos termos do art. 368 do Código Civil.

Assim, diante do depósito realizado ev. 87 pela parte requerida, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial, a fim de que seja apurado separadamente, o valor a ser expedido em favor da autora bem como a título de devolução em favor da requerida, conforme parametros fixados no arcodão ev. 78. II - Sobrevindo os cálculos, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. III - Não havendo impugnação das partes quanto aos cálculos, resta desde já deferida a expedição dos respectivos alvarás judiciais, observando-se os dados bancários indicados nos evs. 93 e 95.

IV - Cumpridas as determinações acima e as disposições legais, arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas.
04/07/2025 16:17

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - SFS02CV -> DCJE
04/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:08

Despacho
03/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
26/06/2025 15:00

Conclusos para despacho
18/06/2025 16:18

Juntada de Petição
10/06/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
09/06/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
09/06/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
09/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004279-72.2024.8.24.0061/SC AUTOR: REGINALDO SOUSA DOS SANTOSADVOGADO(A): KARLA ADELINA DA SILVA LASKE (OAB SC056175)ADVOGADO(A): RAIZA PEREIRA MELAO (OAB SC034407)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB sc030741) ATO ORDINATÓRIO OBJETO: Ficam intimadas as PARTES para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.

PRAZO: 15 (quinze) dias– 30 (trinta) dias no caso de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público ou Defensoria Pública, ou pro bono.
06/06/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 12.044,16
02/06/2025 08:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> SFS02CV
02/06/2025 08:35

Transitado em Julgado
31/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
30/05/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
09/05/2025 04:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
08/05/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2025 18:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/05/2025 10:20

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
22/04/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025 Data da sessão: 08/05/2025 09:00
22/04/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 08/05/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 08/05/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004279-72.2024.8.24.0061/SC (Pauta: 499) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: REGINALDO SOUSA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): KARLA ADELINA DA SILVA LASKE (OAB SC056175) ADVOGADO(A): RAIZA PEREIRA MELAO (OAB SC034407) RECORRIDO: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB sc030741) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2025.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
16/04/2025 20:38

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025
16/04/2025 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/04/2025 13:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/05/2025 09:00 Sequencial: 499
20/02/2025 04:19

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9710958, Subguia 5024944
20/02/2025 04:19

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 67 - Link para pagamento - 06/02/2025 17:28:15)
19/02/2025 14:09

Conclusos para decisão
19/02/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/02/2025 17:28

Juntada - Guia Gerada - REGINALDO SOUSA DOS SANTOS - Guia 9710958 - R$ 1.375,58
06/02/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINALDO SOUSA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
06/02/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 16:55

Decisão interlocutória
22/01/2025 13:57

Conclusos para decisão
22/01/2025 13:57

Juntada de Certidão
22/01/2025 13:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
22/01/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
07/01/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/12/2024 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINALDO SOUSA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
17/12/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
12/12/2024 04:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/12/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:43

Decisão interlocutória
10/12/2024 19:07

Conclusos para decisão
09/12/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/12/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/12/2024 04:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/12/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 17:28

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
29/11/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/11/2024 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 41. Justiça gratuita: Requerida Guia: 9333936 Situação: Baixado.
27/11/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/11/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/11/2024 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/11/2024 04:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/11/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/11/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/11/2024 16:59

Julgado improcedente o pedido
21/10/2024 12:52

Conclusos para julgamento
18/10/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/10/2024 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
28/09/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/09/2024 04:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/09/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 18:24

Decisão interlocutória
24/09/2024 15:36

Conclusos para despacho
23/09/2024 08:28

Juntada de Petição
21/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
17/09/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:46

Juntada de Petição
17/09/2024 16:45

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (sc030741 - PAULO ANTONIO MULLER)
13/09/2024 12:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
09/09/2024 13:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
09/09/2024 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
28/08/2024 19:46

Expedição de ofício - 1 carta
28/08/2024 19:33

Expedição de ofício - 1 carta
27/08/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
27/08/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
27/08/2024 18:21

Concedida a tutela provisória
21/08/2024 19:11

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
21/08/2024 17:03

Conclusos para despacho
21/08/2024 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINALDO SOUSA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
21/08/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00