TJSC - 5016549-88.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 16:49
Baixa Definitiva
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04/07/2025 09:29
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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04/07/2025 09:29
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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04/07/2025 09:29
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLAUDIO CATARINA DE ANDRADE
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04/07/2025 09:28
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 83 - Juntada - Guia Gerada - 04/07/2025 09:28:11)
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04/07/2025 09:28
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 805954, Subguia 169719
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04/07/2025 09:28
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 84 - Link para pagamento - 04/07/2025 09:28:14)
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04/07/2025 09:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/07/2025 09:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIO CATARINA DE ANDRADE. Justiça gratuita: Deferida.
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03/07/2025 15:43
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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03/07/2025 15:38
Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
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03/07/2025 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/07/2025 15:37
Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior
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01/07/2025 14:33
Recebidos os autos do STJ
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05/02/2024 13:27
Juntada de Petição
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05/12/2023 18:11
Juntada de peças digitalizadas
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04/12/2023 10:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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01/12/2023 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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16/11/2023 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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16/11/2023 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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14/11/2023 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2023 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2023 16:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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10/11/2023 16:28
Recurso Especial Admitido
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01/09/2023 14:31
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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31/08/2023 22:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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31/08/2023 22:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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30/08/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/08/2023 15:47
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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29/08/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 411459, Subguia 83555 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
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28/08/2023 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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18/08/2023 16:39
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 411459, Subguia 83555
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17/08/2023 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 411459, Subguia 82104
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07/08/2023 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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02/08/2023 10:42
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 411459, Subguia 82104
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02/08/2023 10:42
Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 411459 - R$ 224,84
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26/07/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2023 16:42
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0401 -> DRI
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25/07/2023 14:06
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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10/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 14:00:00</b>
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10/07/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5016549-88.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador TORRES MARQUES AGRAVANTE: CLAUDIO CATARINA DE ANDRADE ADVOGADO(A): FABRICIO NATAL DELL AGNOLO (OAB SC014050) AGRAVADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (OAB SC043968A) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023.
Desembargador TORRES MARQUES Presidente -
07/07/2023 13:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023
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07/07/2023 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/07/2023 13:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 8
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23/11/2022 10:05
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCOM0401
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22/11/2022 23:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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22/11/2022 23:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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21/11/2022 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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21/11/2022 13:04
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
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18/11/2022 12:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 35
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07/11/2022 15:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 34
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29/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35
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19/10/2022 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/10/2022 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/10/2022 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/10/2022 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2022 17:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0401 -> DRI
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18/10/2022 17:57
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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10/08/2022 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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10/08/2022 13:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0401
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09/08/2022 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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09/08/2022 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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02/08/2022 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/07/2022 08:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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22/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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12/07/2022 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/07/2022 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2022 09:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0401 -> DRI
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11/07/2022 09:08
Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte
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04/05/2022 13:56
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCOM4 -> GCOM0401
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04/05/2022 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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12/04/2022 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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11/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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01/04/2022 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/04/2022 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2022 15:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0401 -> CAMCOM4
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01/04/2022 15:07
Decisão interlocutória
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31/03/2022 10:33
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0702 para GCOM0401) - processo: 01904117420118240000
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31/03/2022 10:33
Alterado o assunto processual
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31/03/2022 09:53
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0702 -> DCDP
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31/03/2022 09:53
Determina redistribuição por incompetência
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30/03/2022 09:21
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0702
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30/03/2022 09:21
Juntada de Certidão
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29/03/2022 18:58
Remessa Interna para Revisão - GCIV0702 -> DCDP
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29/03/2022 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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29/03/2022 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIO CATARINA DE ANDRADE. Justiça gratuita: Requerida.
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29/03/2022 16:30
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 71 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Documentação • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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