TJSC - 5033781-11.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5033781-11.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: FERNANDA FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132)ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496)ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821)AGRAVANTE: TIAGO DE SOUZAADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132)ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496)ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821)AGRAVANTE: MARIA GISLERY DE SOUZAADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132)ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496)ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821)AGRAVANTE: VANDERLEI BRANCO RIBEIROADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132)ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496)ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821)AGRAVANTE: SIDNEI COELHOADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132)ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496)ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821)AGRAVANTE: MARIO LEMONYADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132)ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496)ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821)AGRAVANTE: FERNANDO GISLERYADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132)ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496)ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821)AGRAVANTE: ROSI KLAUBERGADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132)ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496)ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821)AGRAVANTE: MARA VANESSA DOS SANTOSADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132)ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496)ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821)AGRAVANTE: CLEIDE FELDBERG SILVESTREADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132)ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496)ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821)AGRAVANTE: ANTONIO MARQUES DE SOUZAADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132)ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496)ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821)AGRAVANTE: LOURIVAL ALTINO MARTINSADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132)ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496)ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821)AGRAVANTE: ANGELO HUMBERTO MARTINELLIADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132)ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496)ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821)AGRAVANTE: AMARILDO AVELINO DA ROSAADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132)ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496)ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821)AGRAVANTE: DEYVISSON DA SILVA FERREIRAADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132)ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496)ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821)AGRAVANTE: IVANIR RIBAS MARTINELLIADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132)ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496)ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821)AGRAVADO: JUNCKES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAADVOGADO(A): JULIO GUILHERME MULLER (OAB SC012614)ADVOGADO(A): BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES (OAB SC027121)ADVOGADO(A): NATALIE MARTINS BELTRAO PONTES (OAB SC036913)ADVOGADO(A): BRUNO COUTINHO DE AZEVEDO PEITER (OAB SC044700)ADVOGADO(A): VICTOR MARTINS (OAB SC064842) DESPACHO/DECISÃO Pelas razões já expostas no Evento 22 - 1G, e reportando-me ainda aos fundamentos declinados nas decisões monocráticas proferidas nos recursos de apelação interpostos pelos agravantes nos autos n. 50124308020218240045 e 50009325020228240045, nos quais a antecipação dos efeitos da tutela recursal restou indeferida, rejeito o novo pedido de suspensão do cumprimento da medida reintegratória formulado no Evento 75 - 2G.
Intimem-se.
Após, retornem conclusos para inclusão em pauta de julgamentos. -
26/08/2025 13:25
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV3 -> GCIV0304
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26/08/2025 11:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 84, 87, 85, 86, 88, 93, 90, 92, 89, 96, 95, 97, 94, 99 e 98
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22/08/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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22/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99
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21/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99
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21/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5033781-11.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 00014658520088240045/SC)RELATOR: SAUL STEILAGRAVANTE: FERNANDA FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132)ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496)ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821)AGRAVANTE: TIAGO DE SOUZAADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132)ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496)ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821)AGRAVANTE: MARIA GISLERY DE SOUZAADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132)ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496)ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821)AGRAVANTE: VANDERLEI BRANCO RIBEIROADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132)ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496)ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821)AGRAVANTE: SIDNEI COELHOADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132)ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496)ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821)AGRAVANTE: MARIO LEMONYADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132)ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496)ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821)AGRAVANTE: FERNANDO GISLERYADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132)ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496)ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821)AGRAVANTE: ROSI KLAUBERGADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132)ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496)ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821)AGRAVANTE: MARA VANESSA DOS SANTOSADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132)ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496)ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821)AGRAVANTE: CLEIDE FELDBERG SILVESTREADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132)ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496)ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821)AGRAVANTE: ANTONIO MARQUES DE SOUZAADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132)ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496)ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821)AGRAVANTE: LOURIVAL ALTINO MARTINSADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132)ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496)ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821)AGRAVANTE: ANGELO HUMBERTO MARTINELLIADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132)ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496)ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821)AGRAVANTE: AMARILDO AVELINO DA ROSAADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132)ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496)ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821)AGRAVANTE: DEYVISSON DA SILVA FERREIRAADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132)ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496)ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821)AGRAVANTE: IVANIR RIBAS MARTINELLIADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132)ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496)ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821)AGRAVADO: JUNCKES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAADVOGADO(A): JULIO GUILHERME MULLER (OAB SC012614)ADVOGADO(A): BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES (OAB SC027121)ADVOGADO(A): NATALIE MARTINS BELTRAO PONTES (OAB SC036913)ADVOGADO(A): BRUNO COUTINHO DE AZEVEDO PEITER (OAB SC044700)ADVOGADO(A): VICTOR MARTINS (OAB SC064842)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 82 - 16/08/2025 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autosEvento 79 - 30/07/2025 - Processo Suspenso por Convenção das Partes -
20/08/2025 16:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99
-
20/08/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/08/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/08/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/08/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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31/07/2025 12:38
Processo Suspenso por Convenção das Partes
-
30/07/2025 18:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0304 -> CAMCIV3
-
30/07/2025 18:50
Processo Suspenso por Convenção das Partes
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29/07/2025 15:04
Juntada de Petição
-
21/07/2025 11:21
Juntada de Petição
-
14/07/2025 14:49
Retirada de pauta - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: 15/07/2025 09:00<br>Sequencial: 8<br>
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02/07/2025 15:50
Juntada de Petição
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30/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2025<br>Data da sessão: <b>15/07/2025 09:00</b>
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30/06/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5033781-11.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador SAUL STEIL AGRAVANTE: IVANIR RIBAS MARTINELLI ADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132) ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496) ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821) AGRAVANTE: TIAGO DE SOUZA ADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132) ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496) ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821) AGRAVANTE: MARIA GISLERY DE SOUZA ADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132) ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496) ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821) AGRAVANTE: VANDERLEI BRANCO RIBEIRO ADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132) ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496) ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821) AGRAVANTE: SIDNEI COELHO ADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132) ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496) ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821) AGRAVANTE: MARIO LEMONY ADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132) ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496) ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821) AGRAVANTE: FERNANDO GISLERY ADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132) ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496) ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821) AGRAVANTE: ROSI KLAUBERG ADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132) ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496) ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821) AGRAVANTE: FERNANDA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132) ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496) ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821) AGRAVANTE: CLEIDE FELDBERG SILVESTRE ADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132) ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496) ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821) AGRAVANTE: ANTONIO MARQUES DE SOUZA ADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132) ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496) ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821) AGRAVANTE: LOURIVAL ALTINO MARTINS ADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132) ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496) ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821) AGRAVANTE: ANGELO HUMBERTO MARTINELLI ADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132) ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496) ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821) AGRAVANTE: AMARILDO AVELINO DA ROSA ADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132) ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496) ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821) AGRAVANTE: DEYVISSON DA SILVA FERREIRA ADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132) ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496) ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821) AGRAVANTE: MARA VANESSA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132) ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496) ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821) AGRAVADO: JUNCKES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): JULIO GUILHERME MULLER (OAB SC012614) ADVOGADO(A): BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES (OAB SC027121) ADVOGADO(A): NATALIE MARTINS BELTRAO PONTES (OAB SC036913) ADVOGADO(A): BRUNO COUTINHO DE AZEVEDO PEITER (OAB SC044700) ADVOGADO(A): VICTOR MARTINS (OAB SC064842) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025.
Desembargador SAUL STEIL Presidente -
27/06/2025 17:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2025
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27/06/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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27/06/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 8
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18/06/2025 16:47
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCIV3 -> GCIV0304
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18/06/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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18/06/2025 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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13/06/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/06/2025 09:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0304 -> CAMCIV3
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13/06/2025 09:25
Vista ao MP
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12/06/2025 09:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSI KLAUBERG. Justiça gratuita: Deferida.
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12/06/2025 09:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIDNEI COELHO. Justiça gratuita: Deferida.
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12/06/2025 09:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIAGO DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
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12/06/2025 09:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDERLEI BRANCO RIBEIRO. Justiça gratuita: Deferida.
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12/06/2025 09:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIO LEMONY. Justiça gratuita: Deferida.
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12/06/2025 09:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA GISLERY DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
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12/06/2025 09:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARA VANESSA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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12/06/2025 09:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOURIVAL ALTINO MARTINS. Justiça gratuita: Deferida.
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12/06/2025 09:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANIR RIBAS MARTINELLI. Justiça gratuita: Deferida.
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12/06/2025 09:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO GISLERY. Justiça gratuita: Deferida.
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12/06/2025 09:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA FERREIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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12/06/2025 09:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEYVISSON DA SILVA FERREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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12/06/2025 09:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEIDE FELDBERG SILVESTRE. Justiça gratuita: Deferida.
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12/06/2025 09:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO MARQUES DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
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12/06/2025 09:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELO HUMBERTO MARTINELLI. Justiça gratuita: Deferida.
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12/06/2025 09:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMARILDO AVELINO DA ROSA. Justiça gratuita: Deferida.
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11/06/2025 13:06
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV3 -> GCIV0304
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11/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39
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26/05/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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20/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
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20/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39
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19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
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19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39
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19/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5033781-11.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: MARA VANESSA DOS SANTOSADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132)ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496)ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821)AGRAVANTE: IVANIR RIBAS MARTINELLIADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132)ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496)ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821)AGRAVANTE: DEYVISSON DA SILVA FERREIRAADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132)ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496)ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821)AGRAVANTE: AMARILDO AVELINO DA ROSAADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132)ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496)ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821)AGRAVANTE: ANGELO HUMBERTO MARTINELLIADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132)ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496)ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821)AGRAVANTE: LOURIVAL ALTINO MARTINSADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132)ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496)ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821)AGRAVANTE: ANTONIO MARQUES DE SOUZAADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132)ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496)ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821)AGRAVANTE: CLEIDE FELDBERG SILVESTREADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132)ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496)ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821)AGRAVANTE: FERNANDA FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132)ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496)ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821)AGRAVANTE: ROSI KLAUBERGADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132)ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496)ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821)AGRAVANTE: FERNANDO GISLERYADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132)ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496)ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821)AGRAVANTE: MARIO LEMONYADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132)ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496)ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821)AGRAVANTE: SIDNEI COELHOADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132)ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496)ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821)AGRAVANTE: VANDERLEI BRANCO RIBEIROADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132)ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496)ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821)AGRAVANTE: MARIA GISLERY DE SOUZAADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132)ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496)ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821)AGRAVANTE: TIAGO DE SOUZAADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132)ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496)ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro a justiça gratuita aos agravantes para os fins do presente recurso.
II - Em que pesem as razões deduzidas no reclamo relativas à atribuição de efeito suspensivo, não vislumbro probabilidade de êxito do recurso a respaldar a concessão da medida.
Na hipótese, a decisão agravada determinou a expedição de mandado de reintegração de posse em favor da parte agravada, autora nos autos de origem.
Os agravantes, que não são parte na ação de reintegração de posse originária, recorrem na condição de terceiros interessados, insurgindo-se contra o cumprimento do mandado reintegratório sob o precípuo fundamento de que ajuizaram os embargos de terceiro n. 5000932-50.2022.8.24.0045 e 5012430-80.2021.8.24.0045, nos quais a posse de parte do imóvel é disputada.
Segundo os agravantes, enquanto ainda não transitado em julgado os embargos de terceiro, não se poderia promover a reintegração da agravada na posse da área em disputa.
Sem razão, a princípio.
A determinação da expedição do mandado encontra, em tese, legítimo fundamento na existência de sentença já transitada em julgado, que acolheu a pretensão possessória exercida pela parte autora, aqui agravada.
Trata-se, pois, de mera providência destinada ao cumprimento de título executivo judicial.
Conquanto os embargos de terceiro opostos pelos agravantes ainda estejam em curso, há de se considerar que ambos tiveram julgamento de improcedência em primeira instância, o que implica automaticamente a revogação de eventual medida liminar que lhes tenha assegurado a manutenção na posse do bem disputado.
E como é cediço, a apelação não produz efeito suspensivo automático em relação ao capítulo da decisão que "confirma, concede ou revoga tutela provisória;" (art. 1.012, inc.
V, do CPC).
Dessa forma, a um primeiro olhar não existe nenhuma circunstância jurídica apta a impedir o cumprimento do mandado expropriatório pelo juízo de origem, ressalvada a possibilidade dos agravantes discutirem o mérito do seu direito à posse nos próprios embargos de terceiro.
Destaco, por oportuno, que a presente decisão não se reveste de caráter definitivo, mas provisório, correspondente ao juízo de cognição sumária ao qual está submetida, e poderá ser alterada com maiores elementos em decisão definitiva.
Assim, indefiro, por ora, o pedido formulado.
Intime-se a parte agravante.
Intime-se a parte agravada na forma do art. 1.019, inc.
II, do CPC. -
16/05/2025 09:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
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16/05/2025 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/05/2025 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 08:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0304 -> CAMCIV3
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16/05/2025 08:21
Não Concedida a Medida Liminar
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06/05/2025 15:04
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0304
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06/05/2025 15:03
Juntada de Certidão
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06/05/2025 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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06/05/2025 14:04
Remessa Interna para Revisão - GCIV0304 -> DCDP
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06/05/2025 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMARILDO AVELINO DA ROSA. Justiça gratuita: Requerida.
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06/05/2025 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELO HUMBERTO MARTINELLI. Justiça gratuita: Requerida.
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06/05/2025 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO MARQUES DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
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06/05/2025 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEIDE FELDBERG SILVESTRE. Justiça gratuita: Requerida.
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06/05/2025 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEYVISSON DA SILVA FERREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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06/05/2025 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA FERREIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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06/05/2025 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO GISLERY. Justiça gratuita: Requerida.
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06/05/2025 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANIR RIBAS MARTINELLI. Justiça gratuita: Requerida.
-
06/05/2025 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOURIVAL ALTINO MARTINS. Justiça gratuita: Requerida.
-
06/05/2025 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARA VANESSA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
-
06/05/2025 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA GISLERY DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
-
06/05/2025 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIO LEMONY. Justiça gratuita: Requerida.
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06/05/2025 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSI KLAUBERG. Justiça gratuita: Requerida.
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06/05/2025 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIDNEI COELHO. Justiça gratuita: Requerida.
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06/05/2025 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIAGO DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
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06/05/2025 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDERLEI BRANCO RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
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06/05/2025 14:04
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 582 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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