TJSC - 5000276-86.2025.8.24.0078
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Urussanga
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 19:54
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50002768620258240078/TJSC
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11/08/2025 18:58
Remetidos os Autos - Remessa Externa - UUG02 -> TJSC
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11/08/2025 09:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 754,31
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07/08/2025 19:30
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Roque Lopedote em 07/08/2025 19:24:41
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28/07/2025 18:00
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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23/07/2025 06:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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23/07/2025 06:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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21/07/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/07/2025 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 53 Justiça gratuita: Deferida
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18/07/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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10/07/2025 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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06/07/2025 00:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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27/06/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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26/06/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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26/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5000276-86.2025.8.24.0078/SCAUTOR: EDSON DE ASSIS GOMESADVOGADO(A): LUCIANO GIORDANI SCHIMIDTZ (OAB SC018056)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE(S) o(s) pedido(s) formulado por ?EDSON DE ASSIS GOMES? em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.
Sem custas e honorários (art. 129, parágrafo único, Lei 8.213/91).
Expeça-se alvará dos honorários adiantados em favor do perito nomeado. Reconheço o direito de o INSS ser ressarcido, pelo Estado de Santa Catarina, do pagamento adiantado a título de honorários periciais, nos termos da fundamentação e em consonância com o Tema 1.044 do STJ.
Encontrando-se disponível no eproc a ferramenta para a operacionalização do ressarcimento decorrente do convênio firmado entre o TJSC, o Estado de Santa Catarina e a Advocacia-Geral da União, transitada em julgado a sentença, intime-se a AGU para que promova o peticionamento para ressarcimento de honorários periciais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nos termos do Convênio 60/2024.
Ainda, diante da improcedência da demanda, dispensado o reexame necessário (art. 496 do Código de Processo Civil).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Tudo cumprido, arquive-se. -
25/06/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/06/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/06/2025 16:16
Julgado improcedente o pedido
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24/06/2025 18:41
Conclusos para julgamento
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24/06/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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24/06/2025 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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20/06/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/06/2025 20:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 37
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03/06/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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02/06/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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02/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000276-86.2025.8.24.0078/SCRELATOR: ROQUE LOPEDOTEAUTOR: EDSON DE ASSIS GOMESADVOGADO(A): LUCIANO GIORDANI SCHIMIDTZ (OAB SC018056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 30/05/2025 - CONTESTAÇÃO -
30/05/2025 18:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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30/05/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 06:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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30/05/2025 06:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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28/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
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27/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
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27/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000276-86.2025.8.24.0078/SCRELATOR: ROQUE LOPEDOTEAUTOR: EDSON DE ASSIS GOMESADVOGADO(A): LUCIANO GIORDANI SCHIMIDTZ (OAB SC018056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 26/05/2025 - LAUDO PERICIAL -
26/05/2025 09:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
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26/05/2025 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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26/05/2025 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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26/05/2025 08:41
Juntada de Petição
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19/05/2025 12:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON DE ASSIS GOMES. Justiça gratuita: Deferida.
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17/05/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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14/05/2025 09:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
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29/04/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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29/04/2025 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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24/04/2025 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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23/04/2025 21:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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23/04/2025 21:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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23/04/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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23/04/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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23/04/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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23/04/2025 17:24
Decisão interlocutória
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15/04/2025 13:04
Conclusos para despacho
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08/04/2025 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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08/04/2025 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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31/03/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 17:29
Despacho
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31/03/2025 09:08
Juntada de Petição
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25/03/2025 12:25
Conclusos para despacho
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12/03/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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04/02/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/02/2025 14:35
Determinada a emenda à inicial
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03/02/2025 21:50
Conclusos para despacho
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31/01/2025 20:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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31/01/2025 09:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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31/01/2025 09:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON DE ASSIS GOMES. Justiça gratuita: Requerida.
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31/01/2025 09:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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