TJSC - 5013681-06.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

JANDREI DA ROSA

CPF *73.***.*54-06

MARISA CRISTINA ARENT DA ROSA

CPF *93.***.*85-69

Advogados

ANDREY LUIZ GELLER

OAB: 016670/SC

CPF *92.***.*60-44

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PRINCESA

CNPJ: 01.612.836/0001-00

Advogados

MAICO FELIPE LOPES

OAB: 095973/PR

CPF *78.***.*71-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2023 17:48

    Baixa Definitiva

  • 30/10/2023 17:32

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 30/10/2023 17:31

    Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 5. Parte: MUNICÍPIO DE PRINCESA

  • 30/10/2023 17:31

    Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 5. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARISA CRISTINA ARENT DA ROSA

  • 30/10/2023 17:31

    Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 5. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JANDREI DA ROSA

  • 27/10/2023 08:47

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 27/10/2023 08:47

    Transitado em Julgado

  • 27/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 13/10/2023 02:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 09/10/2023 20:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 30/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 31

  • 06/09/2023 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 28/08/2023 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2023 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2023 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2023 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2023 10:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

  • 03/08/2023 21:00

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 12/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2023<br>Data da sessão: <b>03/08/2023 14:00:00</b>

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

    Agravo de Instrumento Nº 5013681-06.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: JANDREI DA ROSA ADVOGADO(A): ANDREY LUIZ GELLER (OAB SC016670) AGRAVANTE: MARISA CRISTINA ARENT DA ROSA ADVOGADO(A): ANDREY LUIZ GELLER (OAB SC016670) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PRINCESA PROCURADOR(A): MAICO FELIPE LOPES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 11/07/2023 19:08

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2023

  • 11/07/2023 19:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 11/07/2023 19:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 2

  • 03/07/2023 15:42

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 02/07/2023 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 30/06/2023 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 27/06/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/06/2023 21:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 03/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

  • 02/05/2023 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2023 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2023 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2023 10:26

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

  • 02/05/2023 10:26

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 10:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARISA CRISTINA ARENT DA ROSA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 02/05/2023 10:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANDREI DA ROSA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 28/04/2023 23:18

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

  • 28/04/2023 23:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 28/04/2023 23:06

    Não Concedida a tutela provisória

  • 13/03/2023 11:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 13/03/2023 11:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARISA CRISTINA ARENT DA ROSA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 13/03/2023 11:33

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 12 do processo originário.

  • 13/03/2023 11:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANDREI DA ROSA. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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