TJSC - 5027649-06.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SINDICATO SERV PUBLICOS MUNICIPAIS REG FOZ RIO ITAJAI

CNPJ: 76.701.754/0001-30

Advogados

JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN

OAB: 034402/SC

CPF *32.***.*31-64

JAIME MATHIOLA JUNIOR

OAB: 035588/SC

CPF *10.***.*03-09

GRECO DAGOBERTO FIORIN

OAB: 035740/SC

CPF *64.***.*96-93

NICOLAS FISCHER VIEIRA

OAB: 058252/SC

CPF *45.***.*66-79

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ: 83.102.855/0001-50

Advogados

RODRIGO SABINO SOARES

OAB: 026463/PE

CPF *37.***.*76-78

MARCEL MAURICIO LAMEGO

OAB: 040391/SC

CPF *77.***.*49-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2024 18:31

    Baixa Definitiva

  • 14/06/2024 15:24

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 14/06/2024 15:24

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 75. Parte: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC

  • 14/06/2024 15:24

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 75. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SINDICATO SERV PUBLICOS MUNICIPAIS REG FOZ RIO ITAJAI

  • 31/05/2024 17:51

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 31/05/2024 17:50

    Transitado em Julgado - Data: 29/05/2024

  • 31/05/2024 17:49

    Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior

  • 31/05/2024 16:29

    Recebidos os autos do STJ

  • 28/02/2024 05:01

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 19/02/2024 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 16/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 15/02/2024 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 15/02/2024 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 09/02/2024 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 09/02/2024 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 06/02/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 20:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 05/02/2024 20:36

    Recurso Especial Admitido

  • 01/02/2024 12:10

    Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

  • 31/01/2024 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 31/01/2024 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 26/01/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/01/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 14:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 24/01/2024 10:19

    Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

  • 23/01/2024 20:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 15/12/2023 10:44

    Juntada de Petição - SINDICATO SERV PUBLICOS MUNICIPAIS REG FOZ RIO ITAJAI (SC035740 - GRECO DAGOBERTO FIORIN)

  • 23/11/2023 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 16/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 51

  • 06/11/2023 21:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/11/2023 19:13

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 06/11/2023 19:13

    Despacho

  • 06/11/2023 10:04

    Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

  • 06/11/2023 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/10/2023 14:34

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 26/10/2023 18:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 19/10/2023 19:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 13/10/2023 02:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 29/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 19/09/2023 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/09/2023 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2023 17:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/09/2023 17:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

  • 12/09/2023 15:17

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 25/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00:00</b>

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5027649-06.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE: SINDICATO SERV PUBLICOS MUNICIPAIS REG FOZ RIO ITAJAI ADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) ADVOGADO(A): JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) ADVOGADO(A): NICOLAS FISCHER VIEIRA (OAB SC058252) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC PROCURADOR(A): MARCEL MAURICIO LAMEGO PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de agosto de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 24/08/2023 17:48

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023

  • 24/08/2023 17:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 6

  • 24/08/2023 17:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 21/08/2023 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 08/08/2023 07:05

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta

  • 07/08/2023 17:36

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 07/08/2023 12:49

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0501

  • 07/08/2023 12:49

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 04/08/2023 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 29/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 19/07/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2023 18:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

  • 18/07/2023 18:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/07/2023 14:30

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 03/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00:00</b>

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5027649-06.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE: SINDICATO SERV PUBLICOS MUNICIPAIS REG FOZ RIO ITAJAI ADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) ADVOGADO(A): JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) ADVOGADO(A): NICOLAS FISCHER VIEIRA (OAB SC058252) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC PROCURADOR(A): MARCEL MAURICIO LAMEGO PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 30/06/2023 16:55

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2023

  • 30/06/2023 16:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 6

  • 30/06/2023 16:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 22/06/2023 17:49

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0501

  • 22/06/2023 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 22/06/2023 13:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 20/06/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/06/2023 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 14/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 22/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 12/05/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/05/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2023 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SINDICATO SERV PUBLICOS MUNICIPAIS REG FOZ RIO ITAJAI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 12/05/2023 15:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5

  • 12/05/2023 15:49

    Concedida em parte a Tutela Provisória

  • 09/05/2023 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 09/05/2023 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SINDICATO SERV PUBLICOS MUNICIPAIS REG FOZ RIO ITAJAI. Justiça gratuita: Requerida.

  • 09/05/2023 15:50

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011872-58.2022.8.24.0018

Leoni Moraes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nucleo Regional de Cumprimento Procedime...

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/05/2022 16:48

Exibir Processo

Processo nº 5101307-28.2022.8.24.0023

Instituto de Previdencia do Estado de SA...

Lindamir Rosa Broring

Advogado: Raphael de Freitas

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/06/2023 14:11

Exibir Processo

Processo nº 5013741-15.2022.8.24.0064

Fundacao Catarinense de Educacao Especia...

Reinaldo Schonardi Canani

Advogado: Marcos Rogerio Palmeira

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/02/2023 11:55

Exibir Processo

Processo nº 5013741-15.2022.8.24.0064

Reinaldo Schonardi Canani

Fundacao Catarinense de Educacao Especia...

Advogado: Felipe Carlos dos Rios

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/07/2022 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0000665-59.2018.8.24.0125

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Ruan Freitas Dias

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/03/2018 13:39

Exibir Processo