STJ - 5027649-06.2023.8.24.0000

29/05/2024 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/05/2024 13:33

Transitado em Julgado em 29/05/2024

10/04/2024 15:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 270159/2024

10/04/2024 14:10

Protocolizada Petição 270159/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2024

02/04/2024 07:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2024

01/04/2024 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/03/2024 06:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2024

22/03/2024 06:20

Conhecido o recurso de SINDICATO SERV PUBLICOS MUNICIPAIS REG FOZ RIO ITAJAI e provido (Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, DOU PROVIMENTO ao recurso especial a fim de DEFERIR o pedido de isenção de custas processuais embasado no ar

01/03/2024 15:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

01/03/2024 14:30

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

28/02/2024 07:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA