21/09/2023 14:48

Baixa Definitiva
25/07/2023 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
14/07/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
06/07/2023 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
05/07/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 07:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> FNSNIFP
04/07/2023 07:41

Transitado em Julgado
04/07/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
24/06/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
01/06/2023 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
01/06/2023 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 10:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2023 18:52

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
18/05/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/05/2023 Data da sessão: 29/05/2023 13:30:00
18/05/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos COMUNICADO Considerando a decisão de nº 7198594, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no SEI nº 0007580-42.2023.8.24.0710, a Sessão de Julgamento, marcada para o dia 24 de maio de 2023, fica transferida para o dia 29 de maio de 2023.

De ordem do(a) Exmo.

Sr.

Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 29/05/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (14/06/2023) e oportunizada a sustentação oral.

Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 29/05/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5012116-96.2021.8.24.0090/SC (Pauta: 101) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): REINALDO PEREIRA E SILVA PROCURADOR(A): VITOR ANTONIO MELLILO PROCURADOR(A): RICARDO DELLA GIUSTINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: JAMES AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A): ISAEL MARCELINO COELHO (OAB SC013878) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de maio de 2023.

Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente
17/05/2023 11:36

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/05/2023
17/05/2023 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
08/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023 Data da sessão: 24/05/2023 13:30:00
08/05/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.

Sr.

Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 24/05/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (14/06/2023) e oportunizada a sustentação oral.

Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 24/05/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5012116-96.2021.8.24.0090/SC (Pauta: 101) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): REINALDO PEREIRA E SILVA PROCURADOR(A): VITOR ANTONIO MELLILO PROCURADOR(A): RICARDO DELLA GIUSTINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: JAMES AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A): ISAEL MARCELINO COELHO (OAB SC013878) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023.

Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente
05/05/2023 07:45

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023
05/05/2023 07:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/05/2023 07:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/05/2023 13:30 Sequencial: 101
18/04/2023 14:53

Conclusos para decisão
18/04/2023 14:30

Juntada de Certidão
18/04/2023 14:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
07/03/2023 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/02/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
30/01/2023 11:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/12/2022 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/12/2022 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/12/2022 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 20:08

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/12/2022 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 17:19

Conclusos para julgamento
16/10/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/09/2022 11:38

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/08/2022 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/08/2022 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/08/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 13:57

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 16:15

Conclusos para julgamento
14/07/2022 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/06/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2022 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/05/2022 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/05/2022 16:23

Convertido o Julgamento em Diligência
04/05/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2022 15:45

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
02/03/2022 18:19

Juntada de Petição
15/02/2022 11:26

Juntada de Petição
01/02/2022 13:41

Conclusos para julgamento
01/02/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
22/01/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
04/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/11/2021 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/11/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 13:33

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/09/2021 10:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/09/2021 18:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/09/2021 18:37

Determinada a citação
13/08/2021 12:57

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2021 23:00

Distribuído por sorteio
12/08/2021 23:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAMES AMARAL. Justiça gratuita: Não requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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