TJSC - 5000537-15.2022.8.24.0124
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2024 18:19
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSVEFE0
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04/10/2024 18:19
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
-
04/10/2024 13:39
Recebidos os autos do STJ
-
02/10/2024 17:16
Juntada de Petição
-
05/08/2024 13:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000537152022824012420240805135018
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05/08/2024 13:46
Juntada de peças digitalizadas
-
30/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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19/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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13/07/2024 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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11/07/2024 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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03/07/2024 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2024 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2024 08:47
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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02/07/2024 08:47
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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01/07/2024 07:52
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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29/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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21/06/2024 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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18/06/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2024 11:37
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
17/06/2024 11:37
Determinada a intimação
-
13/06/2024 16:19
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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13/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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27/04/2024 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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17/04/2024 07:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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16/04/2024 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
16/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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01/04/2024 00:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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25/03/2024 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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22/03/2024 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LABORATORIO INDUSTRIAL VIDA E SAUDE LTDA. Justiça gratuita: Deferida.
-
22/03/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2024 10:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
22/03/2024 10:35
Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 55
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22/03/2024 10:35
Recurso Especial não admitido
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20/03/2024 13:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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20/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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02/02/2024 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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23/01/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/01/2024 14:43
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
23/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
20/11/2023 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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04/11/2023 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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26/10/2023 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
25/10/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2023 16:08
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
-
24/10/2023 16:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/10/2023 15:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
09/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00:00</b>
-
09/10/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000537-15.2022.8.24.0124/SC (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: LABORATORIO INDUSTRIAL VIDA E SAUDE LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB SC014783) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
06/10/2023 14:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023
-
06/10/2023 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
06/10/2023 14:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 102
-
31/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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01/08/2023 15:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0504
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31/07/2023 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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24/07/2023 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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19/07/2023 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
19/07/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2023 15:43
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
-
18/07/2023 15:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/07/2023 14:30
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
03/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00:00</b>
-
03/07/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000537-15.2022.8.24.0124/SC (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: LABORATORIO INDUSTRIAL VIDA E SAUDE LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB SC014783) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
30/06/2023 16:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2023
-
30/06/2023 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
30/06/2023 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 88
-
14/06/2023 14:19
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504
-
14/06/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 383005, Subguia 77721 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
-
14/06/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
14/06/2023 00:30
Juntada de Petição
-
13/06/2023 10:11
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 383005, Subguia 77721
-
13/06/2023 10:10
Juntada - Guia Gerada - LABORATORIO INDUSTRIAL VIDA E SAUDE LTDA - Guia 383005 - R$ 635,09
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05/06/2023 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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05/06/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/06/2023 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LABORATORIO INDUSTRIAL VIDA E SAUDE LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.
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05/06/2023 13:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
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05/06/2023 13:43
Indeferido o pedido
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26/05/2023 17:47
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504
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26/05/2023 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/05/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 374247, Subguia 76155 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
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24/05/2023 15:25
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 374247, Subguia 76155
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24/05/2023 15:25
Juntada - Guia Gerada - LABORATORIO INDUSTRIAL VIDA E SAUDE LTDA - Guia 374247 - R$ 224,84
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19/05/2023 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
18/05/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/05/2023 17:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
-
18/05/2023 17:20
Determinada a intimação
-
08/09/2022 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
08/09/2022 17:04
Distribuído por prevenção - Número: 03004917720188240124/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2024
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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