STJ - 5008140-89.2023.8.24.0000

02/02/2024 17:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/02/2024 17:33

Transitado em Julgado em 02/02/2024

28/11/2023 16:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1157980/2023

28/11/2023 15:56

Protocolizada Petição 1157980/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2023

28/11/2023 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2023

27/11/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/11/2023 06:10

Conhecido o recurso de TALES BENTO e não-provido

27/11/2023 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2023

06/09/2023 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

06/09/2023 19:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 890876/2023

06/09/2023 19:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/09/2023 19:09

Protocolizada Petição 890876/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/09/2023

21/08/2023 13:09

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/08/2023 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

14/08/2023 20:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA