TJSC - 5013458-53.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

JULIA DALLA ROZA SCHIAVO

CPF *26.***.*24-97

Advogados

RICARDO DALLA ROZA SCHIAVO

OAB: 094291/RS

CPF *20.***.*30-02

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 83.845.701/0001-59

FUNDACAO GETULIO VARGAS - FGV

CNPJ: 33.641.663/0001-44

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSOS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ALTAMIRO DE OLIVEIRA

CPF *75.***.*18-72

CID JOSE GOULART JUNIOR

CPF *15.***.*87-91

GETULIO CORREA

CPF *55.***.*54-87

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB: 056543/MG

CPF *08.***.*47-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2024 14:48

    Baixa Definitiva

  • 19/02/2024 13:13

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 19/02/2024 12:22

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 19/02/2024 12:22

    Custas Satisfeitas - Parte: FUNDACAO GETULIO VARGAS

  • 19/02/2024 12:22

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: JULIA DALLA ROZA SCHIAVO

  • 19/02/2024 12:22

    Custas Satisfeitas - Parte: Presidente da Comissão de Concursos - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis

  • 05/02/2024 16:30

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 05/02/2024 16:29

    Transitado em Julgado - Data: 03/02/2024

  • 03/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 02/02/2024 09:44

    Juntada de Petição

  • 02/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 27/01/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 13/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 18/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 48

  • 17/11/2023 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 10/11/2023 20:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 08/11/2023 16:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 08/11/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2023 14:28

    Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB07 -> DRI

  • 08/11/2023 14:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/11/2023 11:44

    Juntada de Petição

  • 23/08/2023 14:03

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 07/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 09:00:00</b>

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de agosto de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5013458-53.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL IMPETRANTE: JULIA DALLA ROZA SCHIAVO ADVOGADO(A): RICARDO DALLA ROZA SCHIAVO (OAB RS094291) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO(A): DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB MG056543) IMPETRADO: Presidente da Comissão de Concursos - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de agosto de 2023.

    Desembargador JAIME RAMOS Presidente

  • 04/08/2023 15:47

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2023

  • 04/08/2023 15:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 04/08/2023 15:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 25

  • 25/07/2023 13:14

    Retirado de pauta

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de julho de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    OBS.: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

    Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5013458-53.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL IMPETRANTE: JULIA DALLA ROZA SCHIAVO ADVOGADO(A): RICARDO DALLA ROZA SCHIAVO (OAB RS094291) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO(A): DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB MG056543) IMPETRADO: Presidente da Comissão de Concursos - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023.

    Desembargador JAIME RAMOS Presidente

  • 07/07/2023 14:18

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023

  • 07/07/2023 14:16

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023

  • 07/07/2023 14:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 5

  • 07/07/2023 14:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 08/05/2023 15:57

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB07

  • 05/05/2023 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 19/04/2023 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 12/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 10/04/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/04/2023 14:44

    Juntada de Petição

  • 06/04/2023 08:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 29/03/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 18

  • 28/03/2023 16:02

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 23/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

  • 23/03/2023 18:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

  • 13/03/2023 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 13/03/2023 15:33

    Intimado em Secretaria

  • 13/03/2023 15:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/03/2023 15:32

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 13/03/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 13/03/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 13/03/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 13/03/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 338376, Subguia 69990 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,06

  • 10/03/2023 19:05

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 10/03/2023 19:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB07 -> SGRUPUB

  • 10/03/2023 17:54

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GGPUB07

  • 10/03/2023 17:51

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 17:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDACAO GETULIO VARGAS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 10/03/2023 17:41

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 10/03/2023 17:21

    Remessa Interna para Revisão - GGPUB07 -> DCDP

  • 10/03/2023 16:57

    Juntada de Petição

  • 10/03/2023 16:52

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 338376, Subguia 69990

  • 10/03/2023 16:52

    Juntada - Guia Gerada - JULIA DALLA ROZA SCHIAVO - Guia 338376 - R$ 281,06

  • 10/03/2023 16:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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