TJSC - 5018112-83.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SC

CNPJ: 82.909.409/0001-90

Advogados

DIEGO SILVEIRA

OAB: 023867/SC

CPF *36.***.*91-11

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO

OAB: 028613/SC

CPF *78.***.*06-68

JULIAN DAS NEVES

OAB: 042527/SC

CPF *76.***.*80-00

ALAN ALVES EL HAWAT

OAB: 041508/SC

CPF *45.***.*68-60

KADYR SEBOLT CARGNIN

OAB: 014316/SC

CPF *88.***.*96-04

CAMILA PIRES FERMINO

OAB: 068608/SC

CPF *51.***.*18-65

VITOR CARDOZO VICHIETT LO BIANCO

OAB: 050751/SC

CPF *88.***.*27-77

LAYRA DE SA DUTRA

OAB: 049480/SC

CPF *93.***.*98-10

Polo Passivo

Partes

5ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO

VANDERLEI MENDES O DECO

CNPJ: 01.116.168/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2024 12:27

    Baixa Definitiva

  • 23/07/2024 12:13

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 23/07/2024 12:04

    Custas Satisfeitas - Parte: 5ª Câmara de Direito Público

  • 23/07/2024 12:04

    Custas Satisfeitas - Parte: VANDERLEI MENDES O DECO

  • 23/07/2024 12:04

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC

  • 16/07/2024 20:09

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 16/07/2024 20:09

    Transitado em Julgado

  • 16/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 10/07/2024 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 02/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 02/06/2024 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 23/05/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2024 14:57

    Remetidos os Autos com acórdão - SGRUPUB -> DRI

  • 23/05/2024 14:45

    Remetidos os Autos com voto divergente - GGPUB20 -> SGRUPUB

  • 05/03/2024 16:56

    Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SGRUPUB -> GGPUB20

  • 05/03/2024 16:49

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GGPUB10 -> SGRUPUB

  • 11/12/2023 15:00

    Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SGRUPUB -> GGPUB10

  • 10/12/2023 17:01

    Remetidos os Autos com voto divergente - GGPUB03 -> SGRUPUB

  • 07/12/2023 11:04

    Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - DRI -> GGPUB03

  • 06/12/2023 20:30

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GGPUB04 -> DRI

  • 24/11/2023 16:45

    Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SGRUPUB -> GGPUB04

  • 24/11/2023 16:08

    Remetidos os Autos com voto divergente - GGPUB14 -> SGRUPUB

  • 17/11/2023 17:05

    Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SGRUPUB -> GGPUB04

  • 17/11/2023 16:31

    Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB15 -> SGRUPUB

  • 17/11/2023 16:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/10/2023 14:49

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GGPUB05 -> GGPUB15

  • 27/10/2023 14:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/10/2023 15:41

    Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

  • 09/10/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 09:00:00</b>

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de outubro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

    Reclamação (Grupo Público) Nº 5018112-83.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA RECLAMANTE: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES PROCURADOR(A): VITOR CARDOZO VICHIETT LO BIANCO PROCURADOR(A): ALAN ALVES EL HAWAT RECLAMADO: 5ª Câmara de Direito Público RECLAMADO: VANDERLEI MENDES O DECO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.

    Desembargador JAIME RAMOS Presidente

  • 06/10/2023 14:41

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023

  • 06/10/2023 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 06/10/2023 14:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 10

  • 03/08/2023 17:25

    Remetidos os Autos - GGPUB05 -> GGPUB14

  • 26/07/2023 13:35

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de julho de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    OBS.: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

    Reclamação (Grupo Público) Nº 5018112-83.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA RECLAMANTE: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES PROCURADOR(A): KADYR SEBOLT CARGNIN RECLAMADO: 5ª Câmara de Direito Público RECLAMADO: VANDERLEI MENDES O DECO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023.

    Desembargador JAIME RAMOS Presidente

  • 07/07/2023 14:18

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023

  • 07/07/2023 14:17

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023

  • 07/07/2023 14:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 7

  • 07/07/2023 14:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 19/05/2023 15:33

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB05

  • 19/05/2023 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 19/05/2023 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 19/05/2023 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 19/05/2023 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 17/05/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/05/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/05/2023 14:02

    Remetidos os Autos - GGPUB05 -> SGRUPUB

  • 10/05/2023 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 03/05/2023 13:58

    Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB05

  • 02/05/2023 18:15

    Remetidos os Autos - SMC -> SGRUPUB

  • 02/05/2023 14:55

    Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - CARTA DE ORDEM Número: 50100115520238240033/SC

  • 25/04/2023 20:58

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA DE ORDEM Número: 50100115520238240033/SC

  • 24/04/2023 14:51

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 04/04/2023 17:17

    Remetidos os Autos - SGRUPUB -> SMC

  • 04/04/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2023 10:43

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB05 -> SGRUPUB

  • 04/04/2023 10:43

    Despacho

  • 29/03/2023 19:02

    Redistribuído por sorteio - (GGPUB16 para GGPUB05)

  • 29/03/2023 18:52

    Remetidos os Autos para redistribuir - SGRUPUB -> DCDP

  • 29/03/2023 17:40

    Determina redistribuição por incompetência

  • 29/03/2023 17:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB16 -> SGRUPUB

  • 28/03/2023 09:50

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GGPUB16

  • 28/03/2023 09:50

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 09:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDERLEI MENDES O DECO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 28/03/2023 09:47

    Alterado o assunto processual

  • 27/03/2023 18:05

    Remessa Interna para Revisão - GGPUB16 -> DCDP

  • 27/03/2023 15:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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