TJSC - 5013464-60.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/07/2023 14:10
Baixa Definitiva
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27/07/2023 12:53
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
-
27/07/2023 12:53
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU
-
27/07/2023 12:53
Custas Satisfeitas - Parte: ARMANDO CESAR HESS DE SOUZA
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25/07/2023 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (09/03/2023). Guia: 5117508 Situação: Baixado.
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19/07/2023 13:31
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
-
19/07/2023 13:31
Transitado em Julgado
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19/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
20/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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26/05/2023 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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25/05/2023 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/05/2023 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2023 11:04
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
-
24/05/2023 11:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/05/2023 14:08
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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12/05/2023 16:43
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0104
-
12/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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05/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00:00</b>
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05/05/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5013464-60.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 191) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA AGRAVANTE: ARMANDO CESAR HESS DE SOUZA ADVOGADO(A): MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA (OAB SC017420) ADVOGADO(A): SAMUEL GAERTNER EBERHARDT (OAB SC017421) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): LUIZ RICARDO BORTOLOTTO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de maio de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
04/05/2023 14:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023
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04/05/2023 14:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 191
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04/05/2023 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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11/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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15/03/2023 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/03/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/03/2023 19:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 14/03/2023 18:59:54)
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14/03/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2023 15:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1
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14/03/2023 15:52
Concedida a tutela provisória
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10/03/2023 17:01
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 35 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2023
Ultima Atualização
27/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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