TJSC - 5008803-52.2025.8.24.0005

1ª instância - Vara Regional de Garantias da Comarca de Balneario Camboriu

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Polo Ativo

Partes

MICHELE DA SILVA

CPF *26.***.*95-83

Advogados

KEVIN HENRIQUE DE SOUSA PIAI

OAB: 096292/PR

CPF *09.***.*56-40

Polo Passivo

Partes

MILENA ROSA

CPF *09.***.*31-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 17:44

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50032689720258240505

  • 14/07/2025 17:29

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10876973, Subguia 5687326

  • 14/07/2025 17:29

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 31 - Link para pagamento - 14/07/2025 15:11:36)

  • 14/07/2025 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 14/07/2025 15:11

    Juntada - Guia Gerada - MICHELE NECKEL DA SILVA - Guia 10876973 - R$ 685,36

  • 10/07/2025 02:45

    Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 09/07/2025 11:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 09/07/2025 11:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 09/07/2025 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2025 02:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    Petição Criminal Nº 5008803-52.2025.8.24.0005/SCAUTOR: MICHELE NECKEL DA SILVAADVOGADO(A): KEVIN HENRIQUE DE SOUSA PIAI (OAB PR096292)SENTENÇAAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MILENA ROSA, com fulcro no art. 107, IV, do CP.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

  • 08/07/2025 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/07/2025 13:43

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 08/07/2025 10:02

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2025 19:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 07/07/2025 19:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 04/07/2025 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/07/2025 16:17

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de BCU01CR01 para VRG01BC01)

  • 10/06/2025 02:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 06/06/2025 03:08

    Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

  • 05/06/2025 02:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

  • 04/06/2025 04:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

  • 04/06/2025 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 03/06/2025 23:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 11

  • 03/06/2025 23:58

    Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham

  • 03/06/2025 20:41

    Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 03/06/2025 19:51

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 22/05/2025 09:16

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 10445462, Subguia 5446976 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 295,20

  • 22/05/2025 00:00

    Lista de distribuição

    Processo 5008803-52.2025.8.24.0005 distribuido para 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú na data de 20/05/2025.

  • 20/05/2025 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2025 16:44

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 20/05/2025 14:43

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 14:25

    Link para pagamento - Guia: 10445462, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5446976&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5446976</a>

  • 20/05/2025 14:25

    Juntada - Guia Gerada - MICHELE DA SILVA - Guia 10445462 - R$ 295,20

  • 20/05/2025 14:21

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 20/05/2025 14:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Apresentação de documentos • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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