TJSC - 5060105-43.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 09:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 833620, Subguia 177821 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 28,87
-
19/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
-
18/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
-
15/08/2025 13:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
-
15/08/2025 12:39
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
-
15/08/2025 12:37
Custas Satisfeitas - Parte: Secretário de Estado da Administração - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis
-
15/08/2025 12:37
Custas Satisfeitas - Parte: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS
-
15/08/2025 12:37
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
-
15/08/2025 12:37
Custas Satisfeitas - Parte: Governador - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis
-
15/08/2025 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/09/2025. Parte DEISE LUIZ STEFFENS, Guia 833620, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fac
-
15/08/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2025 12:37
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. DEISE LUIZ STEFFENS - Guia 833620 - R$ 28,87
-
14/08/2025 12:19
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
-
14/08/2025 12:19
Transitado em Julgado
-
14/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
22/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
02/07/2025 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
30/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (GRUPO PÚBLICO) Nº 5060105-43.2022.8.24.0000/SCRELATOR: JOAO HENRIQUE BLASIIMPETRANTE: DEISE LUIZ STEFFENSADVOGADO(A): MARCIO ROBERTO PAULO (OAB SC014112)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 100 - 26/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 99 - 25/06/2025 - Denegada a Segurança -
26/06/2025 13:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
26/06/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 12:37
Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB15 -> DRI
-
26/06/2025 12:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/06/2025 10:41
Denegada a Segurança - por unanimidade
-
24/06/2025 18:20
Juntada de Petição
-
09/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Data da sessão: <b>25/06/2025 09:00</b>
-
09/06/2025 00:00
Intimação
Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de junho de 2025, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.
Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5060105-43.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI IMPETRANTE: DEISE LUIZ STEFFENS ADVOGADO(A): MARCIO ROBERTO PAULO (OAB SC014112) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: Governador - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: Secretário de Estado da Administração - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2025.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
06/06/2025 14:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025
-
06/06/2025 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
06/06/2025 14:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 09:00</b><br>Sequencial: 11
-
10/06/2024 13:14
Conclusos para decisão com Petição - SGRUPUB -> GGPUB15
-
10/06/2024 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
23/05/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2024 16:15
Remetidos os Autos - DCDP -> SGRUPUB
-
23/05/2024 16:14
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC012835
-
23/05/2024 16:11
Remetidos os Autos - SGRUPUB -> DCDP
-
23/05/2024 15:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB15 -> SGRUPUB
-
23/05/2024 15:30
Determinada a intimação
-
22/05/2024 16:32
Conclusos para decisão com Petição - SGRUPUB -> GGPUB15
-
22/05/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
22/05/2024 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
21/05/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2024 15:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB15 -> SGRUPUB
-
21/05/2024 15:03
Determinada a intimação
-
07/05/2024 14:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73
-
09/04/2024 16:45
Conclusos para decisão com Petição - SGRUPUB -> GGPUB15
-
09/04/2024 15:06
Juntada de Petição - DEISE LUIZ STEFFENS (SC014112 - MARCIO ROBERTO PAULO)
-
09/04/2024 14:59
Juntada de Petição - DEISE LUIZ STEFFENS (SC014112 - MARCIO ROBERTO PAULO)
-
09/04/2024 10:46
Juntada de Petição - DEISE LUIZ STEFFENS (SC014112 - MARCIO ROBERTO PAULO)
-
08/04/2024 18:29
Expedição de ofício - 1 carta
-
08/04/2024 14:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB15 -> SGRUPUB
-
08/04/2024 14:06
Determinada a intimação
-
20/03/2024 15:12
Juntada de Petição
-
18/08/2023 15:08
Retirada de pauta
-
16/08/2023 15:08
Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB15
-
16/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
07/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 09:00:00</b>
-
07/08/2023 00:00
Intimação
Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de agosto de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5060105-43.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO IMPETRANTE: DEISE LUIZ STEFFENS ADVOGADO(A): JOSÉ GERALDO DANIELSKI (OAB SC012835) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: Governador - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: Secretário de Estado da Administração - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de agosto de 2023.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
04/08/2023 15:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2023
-
04/08/2023 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
04/08/2023 15:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 37
-
01/08/2023 09:47
Juntada de Petição
-
18/07/2023 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
18/07/2023 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
18/07/2023 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
18/07/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2023 12:29
Retirada de pauta
-
18/07/2023 12:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB15 -> SGRUPUB
-
18/07/2023 12:28
Determinada a intimação
-
12/07/2023 13:05
Juntada de Petição
-
10/07/2023 00:00
Intimação
Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de julho de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
OBS.: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.
Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5060105-43.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO IMPETRANTE: DEISE LUIZ STEFFENS ADVOGADO(A): JOSÉ GERALDO DANIELSKI (OAB SC012835) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: Governador - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: Secretário de Estado da Administração - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
07/07/2023 14:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023
-
07/07/2023 14:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023
-
07/07/2023 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
07/07/2023 14:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 20
-
30/01/2023 17:17
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB15
-
30/01/2023 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
30/01/2023 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
27/01/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
26/01/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
26/01/2023 17:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB15 -> SGRUPUB
-
26/01/2023 17:06
Vista ao MP
-
17/12/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
14/12/2022 17:31
Juntada de Petição
-
13/12/2022 09:47
Juntada de Petição
-
08/12/2022 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
-
08/12/2022 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
-
05/12/2022 08:57
Juntada de Petição
-
02/12/2022 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
-
28/11/2022 15:18
Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB15
-
26/11/2022 11:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 16 e 28
-
26/11/2022 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
24/11/2022 13:45
Juntada - Registro de pagamento - Guia 298973, Subguia 63444 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 47,24
-
23/11/2022 19:40
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 298973, Subguia 63444
-
23/11/2022 19:40
Juntada - Guia Gerada - DEISE LUIZ STEFFENS - Guia 298973 - R$ 47,24
-
21/11/2022 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
21/11/2022 18:12
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 18:12
Expedição de ofício - 1 carta
-
19/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 16
-
17/11/2022 15:30
Expedição de ofício - 1 carta
-
17/11/2022 15:30
Expedição de ofício - 1 carta
-
17/11/2022 15:28
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Secretário - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis - EXCLUÍDA
-
17/11/2022 13:45
Juntada - Registro de pagamento - Guia 295246, Subguia 62745 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 23,62
-
16/11/2022 10:19
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 295246, Subguia 62745
-
16/11/2022 10:19
Juntada - Guia Gerada - DEISE LUIZ STEFFENS - Guia 295246 - R$ 23,62
-
11/11/2022 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
10/11/2022 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
09/11/2022 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/11/2022 15:45
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/11/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/11/2022 09:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB15 -> SGRUPUB
-
09/11/2022 09:42
Não Concedida a Medida Liminar
-
20/10/2022 13:45
Juntada - Registro de pagamento - Guia 283665, Subguia 60860 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 258,27
-
20/10/2022 12:52
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GPUB0404 para GGPUB15) - processo: 50016586720198240000
-
20/10/2022 12:52
Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público)
-
20/10/2022 12:33
Juntada de Certidão
-
19/10/2022 22:49
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0404 -> DCDP
-
19/10/2022 22:49
Determina redistribuição por incompetência
-
19/10/2022 17:12
Juntada de Petição
-
19/10/2022 16:58
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 283665, Subguia 60860
-
19/10/2022 16:58
Juntada - Guia Gerada - DEISE LUIZ STEFFENS - Guia 283665 - R$ 258,27
-
19/10/2022 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2022
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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