TJSC - 5003695-51.2022.8.24.0036
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Jaragua do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/03/2024 13:14
Baixa Definitiva
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05/03/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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23/02/2024 22:54
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGSFP
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23/02/2024 22:54
Custas Satisfeitas - Parte: ROSA LANKEWICZ MARQUARDT
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23/02/2024 22:54
Custas Satisfeitas - Parte: RENATO MARQUARDT
-
23/02/2024 22:54
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ANGELITA PERDIZ TEIXEIRA
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23/02/2024 22:54
Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 50%. Parte: ALBINO TEIXEIRA
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23/02/2024 22:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2024 18:07
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGSFP -> DCJE
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22/02/2024 18:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 156
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22/02/2024 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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22/02/2024 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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22/02/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2024 17:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 153 - Conclusos para decisão - 30/01/2024 12:23:50)
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22/02/2024 14:59
Juntada de Petição
-
26/01/2024 20:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 149
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24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150
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14/12/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2023 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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27/10/2023 20:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 143
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27/10/2023 20:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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27/10/2023 20:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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18/10/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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17/10/2023 18:51
Expedição de Mandado
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17/10/2023 18:22
Transitado em Julgado - Data: 23/09/2023
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17/10/2023 18:21
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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23/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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01/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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23/08/2023 17:50
Juntada de Petição
-
18/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/07/2023 02:00:45, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/09/2023
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18/07/2023 00:00
Edital
USUCAPIÃO Nº 5003695-51.2022.8.24.0036/SC AUTOR: ANGELITA PERDIZ TEIXEIRA AUTOR: ALBINO TEIXEIRA RÉU: ROSA LANKEWICZ MARQUARDT RÉU: RENATO MARQUARDT EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: CANDIDA INES ZOELLNER BRUGNOLI - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ROSA LANKEWICZ MARQUARDT e RENATO MARQUARDT Prazo do Edital: 30 dias OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) acerca da sentença proferida no Evento 125, a seguir transcrita: "[...]III – Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ANGELITA PERDIZ TEIXEIRA e ALBINO TEIXEIRA em face de ROSA LANKEWICZ MARQUARDT e RENATO MARQUARDT para declarar o seu domínio sobre a área, de 499,18 m² (quatrocentos e noventa e nove metros quadrados e dezoito decímetros quadrados), localizado na Rua Ermelina Trentini Menel, s/n, no bairro Ribeirão Cavalo, Jaraguá do Sul/SC, correspondente à fração do imóvel objeto da matrícula n. 71.091 do Ofício de Registro de Imóveis de Jaraguá do Sul, com fundamento nos artigos 1.242, caput, do Código Civil, e 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Eventuais custas pelos autores. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, nos termos do artigo 167, inciso I, item 28, da Lei n. 6.015/1973, EXPEÇA-SE mandado ao Ofício de Registro de Imóveis de Jaraguá do Sul, determinando a abertura de matrícula para o imóvel. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE.".
Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
17/07/2023 17:47
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2023
-
17/07/2023 17:47
Expedição de Edital
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07/07/2023 21:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 126
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07/07/2023 21:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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07/07/2023 21:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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30/06/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2023 18:37
Julgado procedente o pedido
-
30/06/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/04/2023 18:35
Conclusos para julgamento
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13/04/2023 22:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
20/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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10/03/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/03/2023 18:30
Determinada a intimação
-
10/03/2023 13:22
Conclusos para despacho
-
06/03/2023 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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15/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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05/12/2022 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2022 09:21
Determinada a intimação
-
14/11/2022 12:13
Conclusos para despacho
-
11/11/2022 14:57
Juntada de Certidão
-
11/11/2022 14:55
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
-
11/11/2022 14:54
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL - EXCLUÍDA
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11/11/2022 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
11/11/2022 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
04/11/2022 15:35
Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 106
-
04/11/2022 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2022 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/11/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
-
20/10/2022 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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10/10/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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07/10/2022 12:57
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 100
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07/10/2022 12:57
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 99
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26/09/2022 15:55
Expedição de ofício - 1 carta
-
26/09/2022 15:54
Expedição de ofício - 1 carta
-
19/09/2022 19:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90
-
19/09/2022 13:53
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4257799, Subguia 2258310 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 65,76
-
19/09/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
18/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 90 e 91
-
16/09/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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15/09/2022 19:50
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4257799, Subguia 2258310
-
15/09/2022 19:49
Juntada - Guia Gerada - ALBINO TEIXEIRA - Guia 4257799 - R$ 65,76
-
08/09/2022 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2022 16:38
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2022 16:36
Juntada de Certidão
-
08/09/2022 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/09/2022 20:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 78
-
07/09/2022 20:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
07/09/2022 20:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
07/09/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
01/09/2022 14:34
Intimado em Secretaria
-
01/09/2022 14:34
Intimado em Secretaria
-
01/09/2022 14:28
Juntada de Certidão
-
01/09/2022 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2022 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2022 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
01/09/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
26/08/2022 18:23
Intimado em Secretaria
-
26/08/2022 18:23
Intimado em Secretaria
-
26/08/2022 18:22
Juntada de Certidão
-
23/08/2022 01:32
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
17/08/2022 14:57
Intimado em Secretaria
-
17/08/2022 14:57
Intimado em Secretaria
-
17/08/2022 14:33
Expedição de ofício
-
16/08/2022 18:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 49, 59 e 58
-
13/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 53, 58 e 59
-
09/08/2022 14:55
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
-
08/08/2022 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
08/08/2022 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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08/08/2022 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
08/08/2022 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
04/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/08/2022 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/10/2022
-
03/08/2022 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
03/08/2022 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2022 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2022 15:59
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 15:58
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2022
-
03/08/2022 15:58
Expedição de Edital
-
03/08/2022 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2022 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2022 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2022 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2022 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2022 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2022 15:51
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDSON PEREIRA ROCHA - EXCLUÍDA
-
02/08/2022 15:11
Despacho
-
02/08/2022 11:34
Conclusos para despacho
-
31/07/2022 22:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42
-
22/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
12/07/2022 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2022 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2022 17:20
Determinada a intimação
-
12/07/2022 13:10
Conclusos para despacho
-
10/07/2022 15:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
02/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
22/06/2022 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2022 16:46
Determinada a intimação
-
22/06/2022 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2022 12:37
Conclusos para despacho
-
21/06/2022 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON PEREIRA ROCHA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
20/06/2022 20:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 25, 29 e 28
-
05/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
04/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
26/05/2022 13:52
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2022 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/05/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/05/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/05/2022 18:50
Determinada a intimação
-
24/05/2022 12:34
Conclusos para despacho
-
15/05/2022 10:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
-
09/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
06/05/2022 16:21
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3421449, Subguia 1862680 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.511,26
-
04/05/2022 15:47
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3421449, Subguia 1862680
-
29/04/2022 14:34
Juntada de Certidão
-
29/04/2022 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 14:33
Juntada - Guia Gerada - ALBINO TEIXEIRA - Guia 3421449 - R$ 4.511,26
-
27/04/2022 18:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
-
22/04/2022 16:24
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3297640, Subguia 1800827 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.380,38
-
14/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
10/04/2022 23:15
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3297640, Subguia 1800827
-
05/04/2022 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELITA PERDIZ TEIXEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
-
05/04/2022 17:04
Juntada - Guia Gerada - ALBINO TEIXEIRA - Guia 3297640 - R$ 1.370,60
-
05/04/2022 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALBINO TEIXEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
-
04/04/2022 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2022 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2022 18:06
Decisão interlocutória
-
21/03/2022 12:21
Conclusos para despacho
-
19/03/2022 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALBINO TEIXEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
-
19/03/2022 18:30
Distribuído por sorteio
-
19/03/2022 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELITA PERDIZ TEIXEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2022
Ultima Atualização
06/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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Processo nº 5008163-87.2022.8.24.0091
Fernando Valtair da Silva
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Advogado: Diogenes Miguel Telles Fonseca
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 25/05/2022 20:14