TJSC - 5018084-18.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2024 13:30
Baixa Definitiva
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22/07/2024 07:42
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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22/07/2024 07:42
Custas Satisfeitas - Parte: OSVALDO ALGEMIRO DA SILVA
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22/07/2024 07:42
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC
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22/07/2024 07:42
Custas Satisfeitas - Parte: 5ª Câmara de Direito Público
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16/07/2024 17:31
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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16/07/2024 17:30
Transitado em Julgado
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16/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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03/07/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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03/06/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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24/05/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2024 14:15
Remetidos os Autos com acórdão - SGRUPUB -> DRI
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24/05/2024 14:10
Remetidos os Autos com voto divergente - GGPUB03 -> SGRUPUB
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24/05/2024 13:52
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SGRUPUB -> GGPUB03
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21/05/2024 14:19
Outros Votos Proferidos
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21/05/2024 14:19
Remetidos os Autos - GGPUB20 -> SGRUPUB
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14/02/2024 18:04
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SGRUPUB -> GGPUB20
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14/02/2024 17:08
Remetidos os Autos - GGPUB15 -> SGRUPUB
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24/11/2023 16:44
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SGRUPUB -> GGPUB20
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24/11/2023 16:15
Remetidos os Autos com voto divergente - GGPUB14 -> SGRUPUB
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24/11/2023 15:18
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SGRUPUB -> GGPUB14
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24/11/2023 10:54
Remetidos os Autos - GGPUB15 -> SGRUPUB
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23/11/2023 14:10
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SGRUPUB -> GGPUB14
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23/11/2023 10:53
Remetidos os Autos com voto divergente - GGPUB10 -> SGRUPUB
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03/11/2023 12:15
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - DRI -> GGPUB20
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01/11/2023 17:28
Remetidos os Autos - GGPUB15 -> DRI
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01/11/2023 15:44
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - DRI -> GGPUB10
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31/10/2023 19:39
Remetidos os Autos com declaração de voto - GGPUB04 -> DRI
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31/10/2023 13:16
Remetidos os Autos com declaração de voto - GGPUB05 -> GGPUB04
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25/10/2023 18:59
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - DRI -> GGPUB05
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25/10/2023 18:19
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GGPUB15 -> DRI
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25/10/2023 18:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/10/2023 15:41
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
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09/10/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 09:00:00</b>
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09/10/2023 00:00
Intimação
Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de outubro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.
Reclamação (Grupo Público) Nº 5018084-18.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO RECLAMANTE: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES PROCURADOR(A): VITOR CARDOZO VICHIETT LO BIANCO PROCURADOR(A): ALAN ALVES EL HAWAT RECLAMADO: 5ª Câmara de Direito Público RECLAMADO: OSVALDO ALGEMIRO DA SILVA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
06/10/2023 14:41
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023
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06/10/2023 14:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 24
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06/10/2023 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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03/08/2023 17:06
Remetidos os Autos - GGPUB15 -> GGPUB14
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26/07/2023 13:35
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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10/07/2023 00:00
Intimação
Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de julho de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
OBS.: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.
Reclamação (Grupo Público) Nº 5018084-18.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO RECLAMANTE: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES PROCURADOR(A): KADYR SEBOLT CARGNIN RECLAMADO: 5ª Câmara de Direito Público RECLAMADO: OSVALDO ALGEMIRO DA SILVA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
07/07/2023 14:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023
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07/07/2023 14:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023
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07/07/2023 14:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 22
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07/07/2023 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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19/06/2023 17:34
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB15
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19/06/2023 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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19/06/2023 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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16/06/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/06/2023 12:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB15 -> SGRUPUB
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16/06/2023 12:57
Vista ao MP
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15/06/2023 18:50
Conclusos para decisão/despacho - SMC -> GGPUB15
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13/06/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
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12/05/2023 18:20
Expedição de ofício - 1 carta
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11/05/2023 13:49
Remetidos os Autos - SGRUPUB -> SMC
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10/05/2023 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/04/2023 18:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 05/04/2023 16:33:26)
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10/04/2023 17:26
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0004003-31.2001.8.24.0030/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 25
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04/04/2023 17:29
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00040033120018240030/TJSC
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04/04/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2023 17:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSVALDO ALGEMIRO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/04/2023 14:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB15 -> SGRUPUB
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04/04/2023 14:52
Despacho
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27/03/2023 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2023
Ultima Atualização
09/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
VOTO DIVERGENTE • Arquivo
VOTO DIVERGENTE • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
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