17/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5028031-02.2024.8.24.0020/SC AUTOR: AGNALDO DOS SANTOSADVOGADO(A): RENATA LOPES ZANETTE (OAB SC033461) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos de segunda instância.
16/09/2025 10:11

Recebidos os autos - TJSC -> CUA01FP Número: 50280310220248240020/TJSC
18/06/2025 12:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA01FP -> TJSC
18/06/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Justiça gratuita: Não requerida.
17/06/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/06/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
12/06/2025 03:27

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
11/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5028031-02.2024.8.24.0020/SCRELATOR: Sérgio Renato DomingosAUTOR: AGNALDO DOS SANTOSADVOGADO(A): RENATA LOPES ZANETTE (OAB SC033461)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 10/06/2025 - APELAÇÃO
10/06/2025 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
10/06/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 67
10/06/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
05/06/2025 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5028031-02.2024.8.24.0020/SCAUTOR: AGNALDO DOS SANTOSADVOGADO(A): RENATA LOPES ZANETTE (OAB SC033461)SENTENÇAAnte o exposto, defiro a tutela de urgência pretendida para a implantação imediata do benefício ora concedido e, no mérito, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por ?AGNALDO DOS SANTOS? na ação acidentária movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para o fim de determinar a conversão dos benefícios NB 642.090.119-0, NB 645.910.798-3 e NB 647.271.613-0 da espécie previdenciária para a espécie acidentária, bem como para conceder ao autor o restabelecimento do benefício de auxílio-doença por acidente de trabalho, no percentual de 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício (art. 61 da Lei n. 8.213/91), desde o dia seguinte à cessação do benefício NB 642.090.119-0 na via administrativa (DIB em 13/04/2023), até 07/01/2026 (DCB), com o consequente pagamento das parcelas vencidas, ressalvada a suspensão no período em que percebeu auxílio-doença pelo mesmo fato gerador, nos termos da fundamentação, respeitada a prescrição quinquenal - se for o caso - e, no que toca à correção monetária e juros moratórios, a forma dos Temas 810 do STF e 905 do STJ até a publicação da Emenda Constitucional nº 113/2021, a partir de quando deve incidir o índice nela previsto.

Deixo de condenar o ente público ao pagamento das custas, porque isento nos termos do art. 7º, inc.

I, da Lei n. 17.654/2018 (que dispõe sobre a Taxa de Serviços Judiciais - TSJ), tendo em vista que a inicial foi protocolada a partir de 01/04/2019.

Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, até a publicação desta sentença, atentando-se, neste particular, aos ditames da Súmula n. 111 do Superior Tribunal de Justiça.

Declaro que o crédito ora reconhecido tem, para fins de expedição de precatório, natureza alimentar (Provimento n. 05/95 da CGJ).

P.

R.

I.

Oportunamente, arquivem-se, com as devidas baixas.
26/05/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 10:28

Julgado procedente o pedido
23/05/2025 13:50

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
08/05/2025 09:35

Conclusos para despacho
08/05/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
28/04/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 708,24
24/04/2025 19:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sérgio Renato Domingos em 24/04/2025 18:59:33
24/04/2025 17:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
24/04/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
11/04/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 706,00
07/04/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/04/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/04/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 11:15

Juntada de Petição
02/04/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:17

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
02/04/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/04/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
22/03/2025 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/03/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
11/03/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/02/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 18:37

Determinada a intimação
07/02/2025 15:15

Conclusos para despacho
07/02/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/02/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/01/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/01/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/01/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/12/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/12/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/12/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/12/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/11/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 18:41

Decisão interlocutória
21/11/2024 13:11

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/11/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/11/2024 18:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/10/2024 16:29

Alterado o assunto processual
22/10/2024 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGNALDO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
22/10/2024 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 14:36

Determinada a citação
22/10/2024 10:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/10/2024 09:39

Conclusos para despacho
21/10/2024 22:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/10/2024 21:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/10/2024 21:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGNALDO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
21/10/2024 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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