16/09/2025 18:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50736126620258240000/TJSC
03/09/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/09/2025 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/09/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
01/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5036852-42.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE: ADELIR DA SILVA RAUPPADVOGADO(A): VANDELI ROHSIG DANNEBROCK ATO ORDINATÓRIO Em atendimento ao disposto no art. 4º, III, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 15/2025, ficam intimadas as partes para se manifestarem do inteiro teor da minuta de Requisição de Pagamento de Precatório, juntada aos autos, conforme preceitua o § 6° do art. 7º da Resolução CNJ 303/2019.

ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO Apresentação de Petição: A inclusão de petição interfere no fluxo normal da expedição do precatório, por isso, só deve ser feita em caso de discordância com a minuta de requisição de precatório.Se houver concordância, não é necessário apresentar petição — basta aguardar o decurso do prazo no sistema eproc.

Honorários Contratuais, Dados Bancários e Preferência A fim de evitar o retorno dos autos à origem e a postergação da transmissão do precatório ao TJSC, os pedidos de destaque de honorários, alteração de dados bancários e preferência no pagamento poderão ser feitos após a expedição do precatório, diretamente naqueles autos, conforme previsão da Resolução GP n. 9/2021.

Valores requisitados Os valores requisitados observarão o cálculo homologado pelo juízo da execução e respectiva data-base de atualização.

Após a remessa ao TJSC os valores serão devidamente atualizados pela Assessoria de Precatórios, a partir do cálculo que instruiu a requisição, em conformidade aos critérios estabelecidos pelos arts. 21 a 25 da Resolução CNJ n. 303/2019.

Retificações pela Divisão de Expedição de Precatórios A Divisão pode corrigir erros materiais ou fazer ajustes que não exigem manifestação do juízo da execução (art. 4º, inciso IV, da Resolução GP/CGJ nº 15/2025).

Impugnações com Alterações de dados da requisição Se a impugnação à minuta exigir alterações que não se enquadram no item 4, a questão será submetida ao juízo da execução para análise.Isso resultará na devolução dos autos à unidade judiciária para decisão do magistrado, com a consequente retirada do processo da ordem cronológica no localizador e restabelecimento dos prazos.
29/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 14:35

Juntado(a)
27/08/2025 17:24

Remetidos os Autos - FNSNIFP -> DEP
20/08/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
14/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
13/08/2025 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/08/2025 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/08/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
12/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
12/08/2025 00:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/08/2025 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/08/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 18:13

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
18/07/2025 14:30

Conclusos para decisão
08/07/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
07/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5036852-42.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE: ADELIR DA SILVA RAUPPADVOGADO(A): VANDELI ROHSIG DANNEBROCK ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação apresentada.
06/07/2025 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/07/2025 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/05/2025 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5036852-42.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 20/05/2025.
21/05/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 13:50

Determinada a intimação
21/05/2025 12:11

Conclusos para decisão
20/05/2025 23:40

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 07/05/2025
20/05/2025 23:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 23:40

Distribuído por dependência - Número: 50013677820258240090/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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