15/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5016182-35.2025.8.24.0008/SCAUTOR: ARNALDO SANTOSADVOGADO(A): GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS (OAB PR016440)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, acolho o pedido de desistência e extingo o processo sem julgamento de mérito.
02/09/2025 04:05

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11163052, Subguia 5850834
02/09/2025 04:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 33 - Link para pagamento - 19/08/2025 16:51:17)
21/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
21/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
20/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
20/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
19/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 16:51

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 30
19/08/2025 16:51

Juntada - Guia Gerada - ARNALDO SANTOS - Guia 11163052 - R$ 1.185,01
19/08/2025 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARNALDO SANTOS. Justiça gratuita: Indeferida.
19/08/2025 16:51

Decisão interlocutória
09/08/2025 02:32

Conclusos para despacho
09/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
04/08/2025 12:52

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (PR016440 - MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS)
01/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
27/06/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5016182-35.2025.8.24.0008/SC AUTOR: ARNALDO SANTOSADVOGADO(A): GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de dilação de prazo. Portanto, concedo o prazo de 30 dias para a parte cumprir a determinação anterior. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos.
25/06/2025 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 21:41

Decisão interlocutória
25/06/2025 16:25

Juntada de Petição
25/06/2025 16:24

Conclusos para decisão
25/06/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/06/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/06/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
02/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
02/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5016182-35.2025.8.24.0008/SC AUTOR: ARNALDO SANTOSADVOGADO(A): GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.

Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.

Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).

Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou comprovação de isento. b) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) Iguais documentos devem ser apresentados por seu cônjuge ou companheiro, se houver.

Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" até "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa.

ANTE O EXPOSTO: 1) Intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita (art. 99, § 2º, do CPC). 2) No prazo supramencionado, a parte autora deve esclarecer: 2.1) Se já ingressou com outras ações em face da parte ré; 2.2) Em caso afirmativo: a) quais são os números dos processos e onde tramitam ou tramitaram; b) se havia a possibilidade da reunião dos processos em uma mesma ação; c) quais foram os motivos para a distribuição de diversas ações; d) se as ações foram patrocinadas pelo mesmo Advogado ou escritório de advocacia.
30/05/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 20:51

Decisão interlocutória
29/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
28/05/2025 18:18

Conclusos para despacho
28/05/2025 18:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU01CV01 para FNSURBA05)
28/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5016182-35.2025.8.24.0008/SC AUTOR: ARNALDO SANTOSADVOGADO(A): GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) DESPACHO/DECISÃO Promovida detida análise dos autos, verifico que este juízo não detém competência para o seu processamento e julgamento, por se tratar de questão de Direito Bancário.

A Resolução nº 14/11 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina estabelece em seu artigo 2º, inc.

I, que o Juiz de Direito da Unidade Estadual de Direito Bancário tem competência para "processar e julgar as ações de Direito Bancário e de contratos com alienação fiduciária em garantia (Decreto-Lei n. 911, de 1º de outubro de 1969) que envolvam as instituições financeiras subordinadas à fiscalização do Banco Central do Brasil (arts. 17 e 18 da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964) [...]".

Sendo assim, com fundamento no art. 64, §1º, do CPC, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do r.

Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário, para onde deve o mesmo ser encaminhado juntamente com eventuais apensos, com nossas homenagens.

Proceda-se as anotações e baixas de estilo, inclusive junto à Distribuição para fins de ulterior compensação.

Intimem-se e cumpra-se.
27/05/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:10

Terminativa - Declarada incompetência
26/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5016182-35.2025.8.24.0008 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Blumenau na data de 22/05/2025.
23/05/2025 17:45

Conclusos para decisão
23/05/2025 17:44

Alterado o assunto processual
22/05/2025 17:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARNALDO SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
22/05/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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