10/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002448-28.2025.8.24.0069/SC EXEQUENTE: FRANCIELE ZWETSCHADVOGADO(A): AGNES GELCI SIMOES PIRES (OAB RS054357) ATO ORDINATÓRIO "II. Após, intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se há quaisquer irregularidades ou valores pendentes de pagamento, sob pena de extinção deste cumprimento de sentença pela quitação tácita em caso de inércia (art. 924, inc.

II, do CPC)."
01/09/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.012,90
28/08/2025 18:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Renato Della Giustina em 28/08/2025 17:55:23
27/08/2025 16:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
26/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
25/08/2025 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/08/2025 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
22/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:00

Despacho
20/08/2025 17:59

Conclusos para decisão
13/08/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
08/08/2025 13:25

Juntada de Petição
08/08/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.008,04
06/08/2025 21:56

Juntada de Petição
22/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
21/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
21/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002448-28.2025.8.24.0069/SCEXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A.DESPACHO/DECISÃODO PAGAMENTO I.

Intime-se a parte executada (na pessoa de seu procurador, se tiver advogado constituído, ou pessoalmente, se não tiver advogado ou caso já tenha transcorrido 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença ? art. 513, § 4º, do CPC ?, no endereço de citação dos autos principais ou no último informado) para pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, caput, do NCPC), sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, bem como de honorários advocatícios, também, em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (art. 523, § 1º do NCPC), salvo no caso do rito do Juizado Especial Cível.

Caso citado por edital nos autos principais, intime-se por edital, nos termos do art. 513, §2º, IV, do CPC, com prazo de 20 (vinte) dias.

Decorrido o prazo, proceda-se a nomeação de curador especial.

Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no art. 523, caput, do NCPC, a multa e os honorários estabelecidos pelo 523, § 1º do mesmo caderno processual, incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º do NCPC).

Caso o executado tenha domicílio em local sem número residencial, providencie-se a citação diretamente por Oficial de Justiça.

O cartório deverá observar o art. 274, parágrafo único, e o art. 513, § 3º, ambos do Código de Processo Civil.

Observará, ainda, quanto à eficácia da intimação por carta, que "o termo 'não procurado' significa que não houve, por parte do destinatário, interesse em procurar o documento na agência dos Correios durante o período de guarda.

Tal fato autoriza seja considerada válida a intimação pessoal encaminhada ao endereço constante da inicial." (TJSC, Apelação Cível n. 2014.069650-5, de Tijucas, rel.

Des.

Dinart Francisco Machado, j. 01-12-2015).

DA IMPUGNAÇÃO II.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523, caput, do NCPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nestes autos, sua impugnação (art. 525, caput, do NCPC).

A impugnação, contudo, não terá efeito suspensivo, podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, § 6º, do NCPC).

No caso de impugnação visivelmente protelatória, será imposta multa de até 20% (vinte por cento) do valor do cumprimento da sentença (art. 774 do NCPC).

DA MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE III.

Decorrido o prazo sem que o devedor efetue o pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para, em 15 (quinze) dias, comunicar se possui interesse em incluir o nome do executado em cadastros de inadimplentes (art. 782, § 4º, do CPC) ou, ainda, levar o título judicial em questão a protesto e registro (art. 517, do CPC), devendo, para tanto, indicar: a) o(s) nome(s), a(s) qualificação(ões) e o endereço atualizado do(s) exequente(s) e do(s) executado(s); b) o(s) respectivo(s) número(s) do CPF/CNPJ e; c) o valor atualizado da dívida, acrescidos da multa e honorários (item "I").

IV.

Outrossim, durante este período, é facultado ao exequente, também, indicar bens ou requerer a penhora via Sisbajud, devendo informar: a) o(s) número(s) do CPF/CNPJ e; b) o valor atualizado a ser bloqueado, acrescidos da multa e honorários (item "I").

V.

Em caso de requerimento, que preencha as determinações acima ("a", "b" e "c" do item III), cumpra-se desde já, sem necessidade de nova conclusão.

VI.

Requerida a penhora de ativos financeiros (Sisbajud) e cumprida a determinação prevista no item IV, 'a' e 'b', voltem concluso para análise. VII.

Decorrido o prazo sem manifestação do exequente, intime-o pessoalmente, por AR, no endereço informado nos autos, para cumprimento dos itens III e IV, sob pena de extinção por abandono.

O cartório deverá observar o art. 274, parágrafo único, e o art. 513, §3º, ambos do Código de Processo Civil.

VIII.

Decorrido o prazo do item VII, sem manifestação, voltem conclusos.
18/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 13:54

Determinada a intimação
15/07/2025 16:46

Conclusos para decisão
15/07/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/07/2025 14:58

Juntada de Petição
10/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
09/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
08/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 14:45

Despacho
03/06/2025 12:52

Conclusos para decisão
28/05/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/05/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002448-28.2025.8.24.0069/SCEXEQUENTE: FRANCIELE ZWETSCHADVOGADO(A): AGNES GELCI SIMOES PIRES (OAB RS054357)DESPACHO/DECISÃOI.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar os seguintes documentos elencados na Orientação CGJ n. 56, de 29.09.2015: a) mandado e certidão de citação da parte executada e/ou último endereço informado nos autos, para fins de aplicação do disposto no art. 513, §3º, do CPC; b) procuração dos advogados do exequente e executado; c) sentença e/ou acórdão; d) certidão de trânsito em julgado.

II.

Após, voltem conclusos.
26/05/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 19:20

Despacho
23/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5002448-28.2025.8.24.0069 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Sombrio na data de 21/05/2025.
21/05/2025 18:51

Conclusos para decisão
21/05/2025 16:35

Juntada de informação · ausência de movimento de trânsito em julgado no processo originário.
21/05/2025 16:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCIELE ZWETSCH. Justiça gratuita: Requerida.
21/05/2025 16:35

Distribuído por dependência - Número: 50043906620238240069/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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