26/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
25/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
25/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5016581-61.2023.8.24.0064/SC AUTOR: ELITE CHOPP E CARGAS EXPRESS LTDAADVOGADO(A): ISRAEL REMZETTI REGIS REIS (OAB SC018923)ADVOGADO(A): JORGE LUIZ BORGES JUNIOR (OAB SC021779) ATO ORDINATÓRIO Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimado o requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos e, caso ainda não tenha especificado suas provas na petição inicial, especificá-las de forma fundamentada, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da decisão proferida. Em sendo o caso, deverá o Autor se manifestar acerca do disposto nos artigos 338 e 339, do Código de Processo Civil, no prazo legal.
22/08/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
15/08/2025 17:58

Juntada de Petição
07/08/2025 16:24

Juntada de Petição - BRENO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (PR103099 - ALYSSON GONCALVES DE OLIVEIRA)
30/07/2025 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 116
15/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5016581-61.2023.8.24.0064/SC AUTOR: ELITE CHOPP E CARGAS EXPRESS LTDAADVOGADO(A): ISRAEL REMZETTI REGIS REIS (OAB SC018923)ADVOGADO(A): JORGE LUIZ BORGES JUNIOR (OAB SC021779) ATO ORDINATÓRIO Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimado o autor/exequente, para efetuar o pagamento das despesas postais, nos termos do art. 3º da Resolução CM n. 3 de 11/03/2019, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista que, para expedição de ofício direcionado à pessoa física, deve haver recolhimento de custas na modalidade AR-MP ("mão própria").

Certifico, ainda, que a geração de guia no Sistema Eproc é responsabilidade do procurador. Caso tenha dúvida sobre o procedimento poderá encontrar os esclarecimentos no link abaixo. https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/modulos/tj_sc/ajuda/doc/CustasAdvogados.pdf Maiores informações poderão ser obtidas diretamente com a Divisão de Contadoria Judicial Estadual por meio do telefone: 3287-7996 ou email: [email protected].
12/07/2025 13:24

Expedição de ofício - 1 carta
11/07/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
11/07/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
11/07/2025 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10860059, Subguia 5677559 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,57
11/07/2025 09:50

Link para pagamento - Guia: 10860059, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5677559&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5677559</a>
11/07/2025 09:50

Juntada - Guia Gerada - ELITE CHOPP E CARGAS EXPRESS LTDA - Guia 10860059 - R$ 52,57
11/07/2025 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
08/07/2025 15:56

Remetidos os Autos - SOODIST -> SOO03CV
08/07/2025 15:56

Juntada de Certidão
08/07/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMARILDO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
08/07/2025 15:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JANE ELETRA SERAFINI DANIEL - EXCLUÍDA
08/07/2025 00:24

Remetidos os Autos - SOO03CV -> SOODIST
07/07/2025 15:41

Juntada de Petição
07/07/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
17/06/2025 03:31

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
16/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5016581-61.2023.8.24.0064/SC AUTOR: ELITE CHOPP E CARGAS EXPRESS LTDAADVOGADO(A): ISRAEL REMZETTI REGIS REIS (OAB SC018923)ADVOGADO(A): JORGE LUIZ BORGES JUNIOR (OAB SC021779)RÉU: JANE ELETRA SERAFINI DANIELADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE MACEDO RAMOS (OAB PR024537)ADVOGADO(A): BRUNNO RAFAEL VERSALLI SERAFINI (OAB PR062774) DESPACHO/DECISÃO Ocupam-se os autos de Embargos de Declaração opostos contra decisum deste Juízo por ambas as partes.

Como é consabido, o Código de Processo Civil de 2015 unificou os procedimentos para a oposição de embargos de declaração para todos os Juízos. Nessa medida, aplica-se ao caso em apreço o disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil, o qual determina que o cabimento dos embargos de declaração está limitado às hipóteses em que a decisão judicial apresente alguns dos vícios ali elencados (omissão, contradição e obscuridade). Objetivando preencher o requisito legal previsto no indigitado preceptivo, as embargantes afirmam que a decisão não observou os fatos, fundamentos e provas apresentados nas suas manifestações durante o processo, deixando de analisar detidamente elas.

Contudo, não obstante a argumentação das embargantes, voltando-me ao caso em apreço, não verifico a presença de contradição, omissão ou obscuridade na decisão embargada, uma vez que analisou suficientemente a questão posta em Juízo, não carecendo de qualquer integração por meio da via estreita dos embargos declaratórios.

Com efeito, é consabido que não se mostra necessário ao Juízo afastar todos os argumentos postos em discussão, bastando que os fundamentos erigidos como preponderantes demonstrem a impropriedade das demais teses jurídicas levantadas, não importando em qualquer nulidade referida técnica decisória.

Há muito já se tem decidido neste sentido junto aos Tribunais e Turmas de Recurso: - "o julgador não é obrigado a examinar todos os dispositivos indicados pelo recorrente nem responder um a um os argumentos invocados, se apenas um deles é suficiente para a solução da lide, em prejuízo dos demais." (STJ, EDcl no AgRg no RCDESP no RE nos EDcl nos EDcl no REsp 626033/PI, rel.

Min.

Francisco Peçanha Martins, Corte Especial, j. 23.11.2006) (AC n. 2014.074202-2, rel.

Des.

Paulo Roberto Camargo Costa) (RD n. 4016481-16.2018.8.24.0900, rel.

Des.

Guilherme Nunes Born, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 18/10/2018)” (TJSC, Embargos de Declaração n. 0302503-44.2016.8.24.0024, de Fraiburgo, rel.

Des.

Geraldo Corrêa Bastos, Sexta Turma de Recursos - Lages, j. 30-05-2019). - “2.

O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida” (EDcl no MS 21.315/DF, Rel.

Ministra Diva Malerbi, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração n. 0307489-03.2017.8.24.0090, da Capital - Norte da Ilha, rel.

Des.

Marcelo Pizolati, Primeira Turma de Recursos - Capital, j. 23-05-2019). De mais a mais, vê-se que o Juízo, consoante dispõe o art. 489, § 1º, IV, do Código de Processo Civil, só deve se debruçar nos fundamentos invocados quando eles forem capazes de influir no julgamento do mérito, podendo, a contrario sensu, deixar de analisar aqueles que não possuam lastro para desconstituir os demais fundamentos utilizados.

Art. 489.

São elementos essenciais da sentença: § 1º Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador; Nessa medida, partindo-se para análise dos argumentos apontados como olvidados na decisão, vê-se que, por lógico, eles não têm o condão de refutar a linha decisória adotada.

Em verdade, pretendem as embargantes a rediscussão de mérito da decisão, o que é inservível na presente hipótese por ferir a dialeticidade do recurso, impondo, assim, o não conhecimento deste. ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 1.022 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios opostos.

Intimem-se.

No mais, cumpra-se o já determinado no feito.
15/06/2025 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2025 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2025 21:41

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/06/2025 13:40

Conclusos para decisão
02/06/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
02/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
30/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5016581-61.2023.8.24.0064/SC AUTOR: ELITE CHOPP E CARGAS EXPRESS LTDAADVOGADO(A): ISRAEL REMZETTI REGIS REIS (OAB SC018923)ADVOGADO(A): JORGE LUIZ BORGES JUNIOR (OAB SC021779) ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, nos termos da Portaria 01/2017-GJ, fica intimado o embargado para manifestar-se sobre os embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias.
29/05/2025 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
27/05/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
26/05/2025 16:59

Juntada de Petição
22/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 84
21/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 84
21/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5016581-61.2023.8.24.0064/SC RÉU: JANE ELETRA SERAFINI DANIELADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE MACEDO RAMOS (OAB PR024537)ADVOGADO(A): BRUNNO RAFAEL VERSALLI SERAFINI (OAB PR062774) ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, nos termos da Portaria 01/2017-GJ, fica intimado o embargado para manifestar-se sobre os embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias.
20/05/2025 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 06:32

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
19/05/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
19/05/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
19/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
16/05/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 13:07

Decisão interlocutória
28/03/2025 14:50

Conclusos para decisão
27/03/2025 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
17/02/2025 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
29/01/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 13:16

Despacho
27/10/2024 17:56

Conclusos para decisão
25/10/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
16/10/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/10/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:18

Juntada de Certidão
11/09/2024 15:29

Juntado(a)
27/08/2024 22:40

Juntada de Petição
27/08/2024 22:31

Juntada de Petição - JANE ELETRA SERAFINI DANIEL (PR024537 - CARLOS EDUARDO DE MACEDO RAMOS / PR062774 - BRUNNO RAFAEL VERSALLI SERAFINI)
21/08/2024 16:21

Juntada de Petição
20/08/2024 17:09

Juntado(a)
06/08/2024 16:25

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
06/08/2024 16:16

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
13/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/06/2024 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/06/2024 17:06

Juntado(a)
06/05/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/04/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:30

Juntado(a)
18/04/2024 16:09

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/04/2024 16:09

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
11/04/2024 13:28

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
26/03/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/03/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/03/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 16:47

Juntado(a)
21/03/2024 16:44

Juntado(a)
06/03/2024 17:15

Juntado(a)
06/03/2024 17:10

Juntado(a)
06/03/2024 17:08

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
29/01/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/01/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/01/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 18:24

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
22/01/2024 17:39

Juntada de Certidão
15/12/2023 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/12/2023 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/12/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 11:51

Juntada de Certidão
05/12/2023 20:16

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
05/12/2023 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/12/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
24/11/2023 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/11/2023 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 21:53

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
10/11/2023 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
16/10/2023 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/10/2023 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/10/2023 18:53

Expedição de ofício - 1 carta
09/10/2023 18:53

Expedição de ofício - 1 carta
09/10/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 13:40

Determinada a citação
08/09/2023 12:46

Conclusos para decisão
08/09/2023 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6157180, Subguia 3287718 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 463,50
06/09/2023 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/09/2023 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/09/2023 12:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6157180, Subguia 3287718
29/08/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 04:03

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6157180, Subguia 3200243
07/08/2023 20:38

Juntada de Petição
07/08/2023 20:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6157180, Subguia 3200243
07/08/2023 20:33

Juntada - Guia Gerada - ELITE CHOPP E CARGAS EXPRESS LTDA - Guia 6157180 - R$ 463,50
07/08/2023 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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