13/08/2024 19:16

Baixa Definitiva
13/08/2024 18:49

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGE02CV
13/08/2024 18:49

Custas Satisfeitas - Parte: REGINA JULIA IAROCESKI
13/08/2024 18:49

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
13/08/2024 18:49

Custas Satisfeitas - Parte: SALETE MERLINI
13/08/2024 18:49

Custas Satisfeitas - Parte: SILVIA HELENA ANTUNES COSTA CASTELLI
13/08/2024 18:49

Custas Satisfeitas - Parte: LORENI ELISABETE LAUFER
13/08/2024 18:49

Custas Satisfeitas - Parte: DANIELE CASAGRANDE DALPIAZ
13/08/2024 18:49

Custas Satisfeitas - Parte: FRANCILENE FATIMA LOPES SANTOS
13/08/2024 18:49

Custas Satisfeitas - Parte: MADALENA PAULA FROZZA
13/08/2024 18:49

Custas Satisfeitas - Parte: ADRIANE GISELE MARCANTE
13/08/2024 18:49

Custas Satisfeitas - Parte: CARLA ADRIANE RITTER
13/08/2024 14:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SGE02CV -> DCJE
12/08/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294 e 295
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294 e 295
01/08/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 62.825,31
30/07/2024 18:35

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Augusto Cesar Becker em 30/07/2024 18:30:55
26/07/2024 15:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
25/07/2024 17:10

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SGE02CV
24/07/2024 14:54

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - SGE02CV -> DCJE
24/07/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
23/07/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
23/07/2024 09:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267 e 268
23/07/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
23/07/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
23/07/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
23/07/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
23/07/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
23/07/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
23/07/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
23/07/2024 09:06

Juntada de Petição
22/07/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 237, 239, 241, 243, 245, 247, 249, 251, 253 e 255
19/07/2024 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 62.675,86
08/07/2024 13:41

Alterado o assunto processual
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 237, 239, 241, 243, 245, 247, 249, 251, 253 e 255
26/04/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
25/04/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
25/04/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
25/04/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
25/04/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224 e 225
25/04/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
25/04/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
25/04/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
25/04/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
25/04/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
17/04/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 201 e 213
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
05/04/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
05/04/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
05/04/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
05/04/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
05/04/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
05/04/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
05/04/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
05/04/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
05/04/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
05/04/2024 09:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199 e 200
02/04/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> SGE02CV
01/04/2024 13:15

Transitado em Julgado
01/04/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
07/03/2024 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
07/03/2024 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
07/03/2024 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
07/03/2024 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
07/03/2024 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
07/03/2024 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
07/03/2024 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
07/03/2024 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
07/03/2024 08:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167, 168, 175, 174, 173, 172, 171, 170 e 169
07/03/2024 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
06/03/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 18:22

Terminativa - Negado seguimento a Recurso
06/03/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 17:21

Conclusos para decisão com Contrarrazões
19/01/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152, 151, 150, 149, 148, 147, 145, 146 e 153
19/01/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
19/01/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
19/01/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
19/01/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
19/01/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
19/01/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
19/01/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
19/01/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
19/01/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
11/01/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/01/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/01/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/01/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/01/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/01/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/01/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/01/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/01/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/01/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:59

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS302 -> GPRFNS3TR
08/01/2024 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
27/11/2023 10:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129, 128, 127, 126, 125, 124, 123, 121 e 122
27/11/2023 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
27/11/2023 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
27/11/2023 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
27/11/2023 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
27/11/2023 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
27/11/2023 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
27/11/2023 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
27/11/2023 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
27/11/2023 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
23/11/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/11/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/11/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/11/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/11/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/11/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/11/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/11/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/11/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/11/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/11/2023 16:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/11/2023 14:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
06/11/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 22/11/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (06/12/2023) e oportunizada a sustentação oral.

Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 22/11/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000186-82.2023.8.24.0067/SC (Pauta: 27) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE (RÉU) PROCURADOR(A): PEDRO DO COUTO COSTA PROCURADOR(A): JULIO ANTONIO BAGETTI RECORRIDO: SILVIA HELENA ANTUNES COSTA CASTELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: SALETE MERLINI (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: REGINA JULIA IAROCESKI (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: MADALENA PAULA FROZZA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: LORENI ELISABETE LAUFER (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: FRANCILENE FATIMA LOPES SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: DANIELE CASAGRANDE DALPIAZ (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: ADRIANE GISELE MARCANTE (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: CARLA ADRIANE RITTER (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2023.

Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente
03/11/2023 17:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2023
03/11/2023 16:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/11/2023 13:30 Sequencial: 27
03/11/2023 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
01/09/2023 09:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 113, 112, 111, 110, 109, 108, 107 e 106
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112 e 113
15/08/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 11:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
15/08/2023 09:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98 e 99
07/08/2023 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99 e 100
26/07/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/07/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/07/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/07/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/07/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/07/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/07/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/07/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/07/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/07/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/07/2023 18:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/07/2023 14:34

Sentença confirmada - por unanimidade
10/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023 Data da sessão: 26/07/2023 13:30:00
10/07/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.

Sr.

Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 26/07/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (12/07/2023) e oportunizada a sustentação oral.

Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 26/07/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000186-82.2023.8.24.0067/SC (Pauta: 32) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE (RÉU) PROCURADOR(A): PEDRO DO COUTO COSTA PROCURADOR(A): JULIO ANTONIO BAGETTI RECORRIDO: SILVIA HELENA ANTUNES COSTA CASTELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: SALETE MERLINI (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: REGINA JULIA IAROCESKI (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: MADALENA PAULA FROZZA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: LORENI ELISABETE LAUFER (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: FRANCILENE FATIMA LOPES SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: DANIELE CASAGRANDE DALPIAZ (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: ADRIANE GISELE MARCANTE (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: CARLA ADRIANE RITTER (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023.

Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente
07/07/2023 15:35

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023
07/07/2023 15:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/07/2023 13:30 Sequencial: 32
07/07/2023 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/06/2023 17:11

Conclusos para decisão
23/06/2023 17:10

Juntada de Certidão
23/06/2023 12:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
23/06/2023 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANE GISELE MARCANTE. Justiça gratuita: Não requerida.
23/06/2023 11:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 77, 76, 75, 74, 73, 72, 70 e 71
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77 e 78
01/06/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 14:17

Juntada de Certidão
31/05/2023 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 66. Guia: 5714488 Situação: Baixado.
31/05/2023 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
29/05/2023 14:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 61, 60, 59, 58, 57, 56, 54 e 55
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62 e 63
15/05/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 14:58

Julgado procedente o pedido
15/05/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 12:14

Conclusos para julgamento
27/04/2023 08:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 39, 40, 47, 46, 45, 44, 43 e 42
27/04/2023 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 48
31/03/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 15:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35
11/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35
01/03/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/01/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/01/2023 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2023 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/01/2023 11:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 12, 11, 10, 9, 8, 7, 5 e 6
16/01/2023 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/01/2023 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/01/2023 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/01/2023 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/01/2023 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/01/2023 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/01/2023 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/01/2023 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/01/2023 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 20:51

Despacho
13/01/2023 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 14:57

Conclusos para despacho
12/01/2023 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANE GISELE MARCANTE. Justiça gratuita: Requerida.
12/01/2023 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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