01/09/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
29/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
29/08/2025 00:00

Intimação

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5003153-09.2025.8.24.0010/SC REQUERENTE: BRAPO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELIADVOGADO(A): CLEBER MANOEL DA SILVAADVOGADO(A): JOAO MIGUEL HEIDEMANN MULLERADVOGADO(A): GABRIEL BAGGIO CEOLINREQUERIDO: TREVO PISCINAS LTDAADVOGADO(A): VITOR CELSO DOMINGUES NETO (OAB SC056945)REQUERIDO: CLAUDIOMIR PAHOHEK DE JESUSADVOGADO(A): VITOR CELSO DOMINGUES NETO (OAB SC056945) ATO ORDINATÓRIO 1.

Ficam as partes intimadas para, no prazo comum de 15 (dias), especificarem detalhadamente as provas que pretendem produzir, justificando-as detidamente, sob pena de indeferimento. 1.1.

Acaso pleiteada a prova testemunhal, deverão as partes, no mesmo prazo, indicar o respectivo rol (que deverá conter a qualificação completa prevista no art. 450 do CPC, em especial o CPF), limitado a três testemunhas, sob pena de preclusão. 2.

Em havendo pedido de produção probatória, o processo será enviado para decisão de saneamento. 3.

Inertes ou com pedido de julgamento antecipado, o processo seguirá concluso para sentença. 4. Acaso a parte ré tenha pleiteado a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, a fim de que se possa examinar o respectivo pedido oportunamente, fica desde logo intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder à juntada de: (a) declaração de rendimento mensal (contracheque) acompanhada, se tiver conta bancária, de extrato de movimentação dos últimos três meses; (b) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel ou veículo (em seu nome ou em nome de cônjuge ou companheiro); (c) a última declaração de imposto de renda ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; (d) eventual contrato de locação (será deduzido para aferir a renda líquida); (e) relação de eventuais dependentes (será deduzido 1/2 salário mínimo por dependente para aferir a renda líquida). A apresentação dos mesmos documentos acima relacionados se estende ao cônjuge/companheiro(a), uma vez que o benefício da Justiça gratuita é aferido de acordo com a renda familiar. Fica ciente, desde logo, que, entre outros fatores, tem este Juízo adotado o critério observado pela Defensoria Pública de Santa Catarina: concessão do benefício da Justiça gratuita apenas a quem possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual quantia gasta com aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.
28/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
11/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
08/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5003153-09.2025.8.24.0010/SC (originário: processo nº 50078512920238240010/SC)RELATOR: Michele VargasREQUERIDO: TREVO PISCINAS LTDAADVOGADO(A): VITOR CELSO DOMINGUES NETO (OAB SC056945)REQUERIDO: CLAUDIOMIR PAHOHEK DE JESUSADVOGADO(A): VITOR CELSO DOMINGUES NETO (OAB SC056945)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 06/08/2025 - RÉPLICA
07/08/2025 00:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
06/08/2025 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/07/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
15/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5003153-09.2025.8.24.0010/SC (originário: processo nº 50078512920238240010/SC)RELATOR: Michele VargasREQUERENTE: BRAPO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELIADVOGADO(A): CLEBER MANOEL DA SILVAADVOGADO(A): JOAO MIGUEL HEIDEMANN MULLERADVOGADO(A): GABRIEL BAGGIO CEOLINATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 11/07/2025 - CONTESTAÇÃO
14/07/2025 15:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
14/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/07/2025 17:46

Juntada de Petição - TREVO PISCINAS LTDA (SC056945 - VITOR CELSO DOMINGUES NETO)
10/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
04/07/2025 15:06

Juntada de Petição
04/07/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/06/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
25/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
25/06/2025 00:00

Intimação

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5003153-09.2025.8.24.0010/SC REQUERENTE: BRAPO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELIADVOGADO(A): CLEBER MANOEL DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Considerando o evento 13, fica a parte ativa intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias providenciar o recolhimento das custas da diligência do Oficial de Justiça/Custas Postais.
24/06/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
21/06/2025 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9
17/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
16/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
16/06/2025 00:00

Intimação

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5003153-09.2025.8.24.0010/SC REQUERIDO: CLAUDIOMIR PAHOHEK DE JESUSADVOGADO(A): VITOR CELSO DOMINGUES NETO (OAB SC056945) DESPACHO/DECISÃO 1.

Foi autuado incidente de desconsideração da personalidade jurídica (art. 133 do CPC). 2. Recebo o incidente e, consequentemente, suspendo o andamento do processo (art. 134, § 3º, do CPC) 3.

Citem-se os integrantes do polo passivo, para se manifestarem em 15 dias, bem como especificarem detalhadamente as provas que pretende(m) produzir, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados.

Nas hipóteses previstas, cumpra-se por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, na forma da Resolução CNJ n. 569/24.

Ausente a confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico, em se tratando de pessoa jurídica de direito privado, cite-se em conformidade com o contido no disposto no §1º-A do artigo 246 do Código de Processo Civil, ressaltando-se a necessidade de a parte ré apresentar, comprovadamente, justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça de até 5% (cinco por cento) do valor da causa (art. 246, §§1º-B e C do CPC). 4. Ultrapassado o prazo referido, acaso apresentada documentação, intime-se a parte adversa para manifestação (art. 437, § 1º, do CPC).
13/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 14:05

Decisão interlocutória
02/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003153-09.2025.8.24.0010 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte na data de 29/05/2025.
29/05/2025 15:14

Conclusos para despacho
29/05/2025 14:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 14:27

Distribuído por dependência - Número: 50078512920238240010/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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