07/08/2025 18:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ FELIPE LOPES ALBINO - ARQUIVADO
07/08/2025 18:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSEMAR MARQUES DA SILVA - ARQUIVADO
07/08/2025 18:29

Baixa Definitiva - Oferecida denúncia
17/07/2025 15:59

Juntada de Petição
17/07/2025 09:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Ação Penal - Procedimento Ordinário Número: 50046521120258240533
07/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 435
03/06/2025 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 425
30/05/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 435
29/05/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 426
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 426
26/05/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 425
22/05/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 422
20/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/05/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 420, 421, 422, 423, 424
19/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 420, 421, 422, 423, 424
16/05/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 421, 420, 423 e 424
16/05/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 424
16/05/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 423
16/05/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 420
16/05/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421
16/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 14:58

Despacho
24/02/2025 14:47

Descumprimento de acordo de não persecução penal comunicado - referente ao evento 17 nos autos 50072937020238240135/SC
24/02/2025 14:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte OSMAR AMADIO JACQUES - INDICIADO
24/02/2025 14:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSEMAR MARQUES DA SILVA - INDICIADO
24/02/2025 14:43

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007293-70.2023.8.24.0135/SC - ref. ao(s) evento(s): 12
14/02/2025 15:05

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007295-40.2023.8.24.0135/SC - ref. ao(s) evento(s): 28
14/02/2025 15:05

Descumprimento de acordo de não persecução penal comunicado - referente ao evento 33 nos autos 50072954020238240135/SC
28/08/2024 08:51

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007295-40.2023.8.24.0135/SC - ref. ao(s) evento(s): 409
28/08/2024 08:50

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007293-70.2023.8.24.0135/SC - ref. ao(s) evento(s): 409
28/08/2024 08:49

Conclusos para decisão
05/06/2024 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 407
02/06/2024 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407
23/05/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/05/2024 04:08

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6993048, Subguia 4046815
14/05/2024 15:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 402 Data do cumprimento: 14/05/2024
14/05/2024 15:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6993048, Subguia 4046815
08/05/2024 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 402 Oficial: BRUNO DE AQUINO
08/05/2024 17:34

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
03/05/2024 13:38

Juntada de Petição
30/04/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 397
20/04/2024 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397
10/04/2024 07:50

Juntado(a)
10/04/2024 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
10/04/2024 07:46

Juntada de Certidão
10/04/2024 07:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO JOSE NESTOR FILHO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
10/04/2024 07:25

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007296-25.2023.8.24.0135/SC - ref. ao(s) evento(s): 15
23/03/2024 04:00

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6993048, Subguia 3821606
21/03/2024 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6993045, Subguia 3824953 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 45,48
15/03/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379
15/03/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379
14/03/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 378, 377, 380 e 381
14/03/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381
14/03/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380
14/03/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377
14/03/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378
14/03/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382
14/03/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382
14/03/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2024 16:21

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
11/03/2024 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6993039, Subguia 3824921 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 45,48
11/03/2024 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6993047, Subguia 3824316 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 45,48
08/03/2024 15:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6993045, Subguia 3824953
08/03/2024 15:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6993039, Subguia 3824921
08/03/2024 15:18

Juntado(a)
08/03/2024 15:12

Conclusos para julgamento
08/03/2024 14:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6993047, Subguia 3824316
07/03/2024 20:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6993048, Subguia 3821606
26/02/2024 13:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
26/02/2024 13:52

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007294-55.2023.8.24.0135/SC - ref. ao(s) evento(s): 9
20/12/2023 11:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 353, 355, 357 e 359
20/12/2023 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359
20/12/2023 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357
20/12/2023 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355
20/12/2023 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353
11/12/2023 19:24

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> NVGCR
11/12/2023 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 19:20

Juntada - Guia Gerada - JOSEMAR MARQUES DA SILVA - Guia 6993048 - R$ 45,05
11/12/2023 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 19:20

Juntada - Guia Gerada - JOAO JOSE NESTOR FILHO - Guia 6993047 - R$ 45,05
11/12/2023 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 19:19

Juntada - Guia Gerada - OSMAR AMADIO JACQUES - Guia 6993045 - R$ 45,05
11/12/2023 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 19:19

Juntada - Guia Gerada - RODRIGO SILVA - Guia 6993039 - R$ 45,05
11/12/2023 14:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVGCR -> DCJE
11/12/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 348 - Conclusos para julgamento - 11/12/2023 13:37:51)
11/12/2023 13:36

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
14/11/2023 15:57

Juntada de Petição
30/10/2023 16:36

Baixa Definitiva - Oferecida denúncia
30/10/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 339
13/10/2023 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
02/10/2023 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339
22/09/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/09/2023 14:30

Juntada de Certidão
22/09/2023 14:15

Juntado(a)
22/09/2023 14:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte OSMAR AMADIO JACQUES - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP
22/09/2023 14:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO JOSE NESTOR FILHO - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP
22/09/2023 14:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO SILVA - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP
22/09/2023 14:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSEMAR MARQUES DA SILVA - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP
22/09/2023 13:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ FELIPE LOPES ALBINO - DENUNCIADO
22/09/2023 13:42

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007296-25.2023.8.24.0135/SC - ref. ao(s) evento(s): 264
22/09/2023 13:41

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007296-25.2023.8.24.0135/SC - ref. ao(s) evento(s): 263
22/09/2023 13:40

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007296-25.2023.8.24.0135/SC - ref. ao(s) evento(s): 259
22/09/2023 13:39

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007295-40.2023.8.24.0135/SC - ref. ao(s) evento(s): 253
22/09/2023 13:38

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007296-25.2023.8.24.0135/SC - ref. ao(s) evento(s): 252
22/09/2023 13:27

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007294-55.2023.8.24.0135/SC - ref. ao(s) evento(s): 325
13/09/2023 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.200,00
31/08/2023 18:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Ação Penal - Procedimento Ordinário Número: 50072971020238240135
31/08/2023 16:54

Juntada de Petição
31/08/2023 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320
31/08/2023 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320
30/08/2023 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/08/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 313
21/08/2023 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 311 e 312
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 311 e 312
17/08/2023 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313
08/08/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
07/08/2023 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/08/2023 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/08/2023 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/08/2023 19:11

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
07/08/2023 18:47

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local CRIMINAL - ANPP - 07/08/2023 14:20. Refer. Evento 266
07/08/2023 18:47

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
07/08/2023 18:38

Conclusos para decisão
05/08/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
31/07/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299
28/07/2023 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
19/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/07/2023 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/07/2023 Prazo do edital: 04/08/2023 Prazo de citação/intimação: 07/08/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000005-40.2015.8.24.0135/SC AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA INDICIADO: JOSEMAR MARQUES DA SILVA INDICIADO: LUIZ FELIPE LOPES ALBINO INDICIADO: JOAO JOSE NESTOR FILHO INDICIADO: OSMAR AMADIO JACQUES INDICIADO: RODRIGO SILVA EDITAL Nº 310046096414 JUIZ DO PROCESSO: RAFAEL ESPINDOLA BERNDT - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JOSEMAR MARQUES DA SILVA, cpf: *59.***.*88-35, endereço: Rua Comandante Francisco Dias, 35 - Centro - 88370328, Navegantes/SC (Residencial), Rua Donato Correa, 32 - Centro - 88370180, Navegantes/SC (Residencial), Av das Flores, s/n - Estados - 88339900, Balneário Camboriú/SC (Residencial) e R LEONARDO VISINIEWSK, 470, casa - SANTA CATARINA - 89500000, Caçador/SC (Residencial).

PRAZO DO EDITAL: 15 dias Audiência: Homologação de acordo de não persecução penal. Local: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço acima descrito ou Sala virtual (Sistema de Videoconferências). LINK DE ACESSO À SALA VIRTUAL: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=BO9qtgOmcnBuAkdwURkeMa8afkY7ifej7AmOPBuDlPO0IRHIt%2BZCqzxR4Qsr1Rt0Xw%2Blx12Lp%2BsEGT%2FWpLg8Eg%3D%3D - Data e Horário: 07/08/2023 14:20:00. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para comparecer à audiência designada, ficando ADVERTIDO que deverá comparecer com advogado para firmar e homologar acordo, caso seja aceito (art. 28-A, §§3º e 4º do Código de Processo Penal) e, em caso de recusa, será retomado o curso de investigação com eventual oferecimento de denúncia.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
18/07/2023 17:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 291 e 294
18/07/2023 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293
18/07/2023 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 292 e 295
18/07/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
18/07/2023 16:47

Juntada de Certidão
18/07/2023 16:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/07/2023
18/07/2023 16:46

Expedição de Edital
18/07/2023 14:46

Intimação por Edital
18/07/2023 14:46

Intimação por Edital
18/07/2023 14:46

Intimação por Edital
18/07/2023 14:46

Intimação por Edital
18/07/2023 14:46

Intimação por Edital
18/07/2023 14:46

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 289
18/07/2023 14:46

Despacho
18/07/2023 11:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 277
17/07/2023 14:40

Conclusos para despacho
13/07/2023 14:28

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVGCR
30/06/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
30/06/2023 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
23/06/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
23/06/2023 13:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 276
19/06/2023 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 276 Oficial: ANDREI NADOLNY FIDELIS
19/06/2023 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 277 Oficial: GERALDO JOSE LOPES MACEDO
19/06/2023 15:45

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVGCR -> DCJE
19/06/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:44

Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
19/06/2023 15:42

Expedição de Mandado - Prioridade - NVGCEMAN
28/04/2023 19:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 268 e 269
28/04/2023 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
28/04/2023 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
24/04/2023 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
24/04/2023 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
18/04/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023 13:40

Despacho
18/04/2023 12:47

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local CRIMINAL - ANPP - 07/08/2023 14:20
17/03/2023 19:29

Conclusos para despacho
11/10/2022 16:21

Juntada de Petição
21/07/2022 17:54

Juntada de Petição
09/06/2022 19:38

Juntada de Petição
09/06/2022 19:38

Juntada de Petição
09/06/2022 19:37

Juntada de Petição
19/05/2022 11:14

Juntada de Petição
19/04/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256
10/04/2022 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
01/04/2022 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/03/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251
12/03/2022 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
07/03/2022 18:43

Juntada de Petição
03/03/2022 16:46

Juntada de Petição
03/03/2022 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/03/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246
03/02/2022 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
01/02/2022 20:15

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local CRIMINAL - ANPP - 01/02/2022 14:30. Refer. Evento 188
01/02/2022 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/02/2022 20:15

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
01/02/2022 20:14

Conclusos para decisão
01/02/2022 18:27

Juntada de Petição
01/02/2022 14:16

Juntada de Petição - LUIZ FELIPE LOPES ALBINO (SC054170 - MILENA LIMA GUIMARAES)
31/01/2022 19:35

Juntada de Petição
31/01/2022 19:35

Juntada de Petição
31/01/2022 19:35

Juntada de Petição
31/01/2022 19:35

Juntada de Petição
31/01/2022 19:35

Juntada de Petição
31/01/2022 08:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 229 e 230
31/01/2022 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
31/01/2022 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
29/01/2022 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231
27/01/2022 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
27/01/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
27/01/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/01/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/01/2022 17:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 208
17/12/2021 09:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 222
10/12/2021 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 222 Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA
10/12/2021 18:09

Juntada de Certidão
10/12/2021 18:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 223 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 10/12/2021 18:04:33)
10/12/2021 18:02

Expedição de Mandado - Prioridade - NVGCEMAN
10/12/2021 10:01

Juntada de Petição
04/12/2021 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
03/12/2021 13:08

Juntada de Certidão
03/12/2021 11:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 210
02/12/2021 17:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 209 Data do cumprimento: 02/12/2021
02/12/2021 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 210 Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
01/12/2021 14:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 211 Data do cumprimento: 01/12/2021
01/12/2021 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 209 Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO
01/12/2021 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 211 Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO
01/12/2021 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 208 Oficial: ELIZEU ANTUNES
01/12/2021 12:28

Expedição de Mandado - Prioridade - NVGCEMAN
01/12/2021 12:28

Expedição de Mandado - Prioridade - PELCEMAN
01/12/2021 12:27

Expedição de Mandado - Prioridade - NVGCEMAN
01/12/2021 12:26

Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
26/11/2021 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
25/11/2021 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/11/2021 21:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 179
09/11/2021 17:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191, 192, 190, 193 e 194
09/11/2021 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
09/11/2021 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
09/11/2021 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
09/11/2021 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
09/11/2021 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
06/11/2021 19:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 174 Data do cumprimento: 01/11/2021
05/11/2021 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
05/11/2021 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
04/11/2021 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2021 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/11/2021 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/11/2021 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/11/2021 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/11/2021 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/11/2021 18:21

Despacho
04/11/2021 15:43

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local CRIMINAL - ANPP - 01/02/2022 14:30
04/11/2021 15:43

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - cancelada - Local CRIMINAL - ANPP - 26/11/2021 14:30. Refer. Evento 158
04/11/2021 15:24

Conclusos para despacho
01/11/2021 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179 Oficial: PAULINHO ALBERTO ANDREATTA
29/10/2021 19:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 173 Data do cumprimento: 29/10/2021
29/10/2021 14:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 176 Data do cumprimento: 29/10/2021
29/10/2021 08:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 178 Data do cumprimento: 29/10/2021
27/10/2021 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176 Oficial: REGIS PSCHEIDT
26/10/2021 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178 Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO
26/10/2021 18:39

Expedição de Mandado - Prioridade - PCXCEMAN
26/10/2021 18:36

Expedição de Mandado - Prioridade - NVGCEMAN
26/10/2021 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174 Oficial: HANNIELLY ROSE DE ALBUQUERQUE PEDRO
26/10/2021 18:34

Expedição de Mandado - Prioridade - PELCEMAN
26/10/2021 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173 Oficial: ALESANDRO JORGE PICKCIUS
26/10/2021 18:32

Expedição de Mandado - Prioridade - NVGCEMAN
26/10/2021 18:29

Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
05/10/2021 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
29/09/2021 17:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161, 162, 160 e 163
29/09/2021 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
29/09/2021 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
29/09/2021 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
29/09/2021 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
29/09/2021 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
29/09/2021 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
28/09/2021 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2021 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2021 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2021 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2021 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2021 17:40

Despacho
28/09/2021 16:25

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local CRIMINAL - ANPP - 26/11/2021 14:30
28/09/2021 16:24

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local CRIMINAL - ANPP - 22/11/2021 14:30. Refer. Evento 140
28/09/2021 15:13

Conclusos para despacho
06/08/2021 12:19

Juntada de Petição
06/08/2021 12:19

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/08/2021 12:19

Juntada de Petição
14/07/2021 10:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143, 144, 142 e 145
13/07/2021 01:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147
12/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144 e 145
05/07/2021 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
05/07/2021 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
02/07/2021 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/07/2021 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2021 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2021 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2021 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2021 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2021 18:54

Despacho
02/07/2021 13:53

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local CRIMINAL - ANPP - 22/11/2021 14:30
07/06/2021 19:18

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2021 11:51

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
05/06/2021 11:51

Juntada de Petição
26/01/2021 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
15/12/2020 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
11/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
10/12/2020 02:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
01/12/2020 02:32

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
01/12/2020 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/12/2020 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2020 02:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2020 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
19/08/2020 01:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122
18/08/2020 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/08/2020
17/08/2020 02:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/08/2020 até 26/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - FERIADO MUNICIPAL
02/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122
25/07/2020 01:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111
23/07/2020 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2020 01:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105
17/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 111
16/07/2020 15:06

Despacho
08/07/2020 19:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101, 102, 100 e 103
08/07/2020 19:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103
08/07/2020 19:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100
08/07/2020 19:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102
08/07/2020 19:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101
08/07/2020 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
08/07/2020 10:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104
07/07/2020 22:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2020 22:30

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 22:06

Juntada - Peças Digitalizadas
07/07/2020 20:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/07/2020 20:52

Juntada de Certidão
07/07/2020 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2020 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2020 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2020 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2020 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2020 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2020 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2020 20:06

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
07/07/2020 17:53

Juntada de documento
07/07/2020 17:51

Juntada de documento
07/07/2020 17:51

Juntada de documento
07/07/2020 17:50

Juntada de documento
07/07/2020 17:50

Juntada de documento
10/10/2018 01:30

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
10/10/2018 01:30

Juntada
10/10/2018 01:30

Juntada de AR - Juntada de AR : AR903576644TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável Destinatário : Delegacia de Polícia de Navegantes Diligência : 02/10/2018
25/09/2018 17:16

Remetido os autos à Delegacia de Polícia
25/09/2018 16:49

Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável
27/10/2016 17:45

Certidão emitida - Desapensado o processo 0000633-92.2016.8.24.0135 - Classe: Restituição de Coisas Apreendidas - Assunto principal: Receptação
27/10/2016 17:45

Desapensado do processo - Desapensado o processo 0000633-92.2016.8.24.0135 - Classe: Restituição de Coisas Apreendidas - Assunto principal: Receptação
21/09/2016 10:44

Certidão emitida - Desapensado o processo 0000868-93.2015.8.24.0135 - Classe: Restituição de Coisas Apreendidas - Assunto principal: Receptação
21/09/2016 10:44

Desapensado do processo - Desapensado o processo 0000868-93.2015.8.24.0135 - Classe: Restituição de Coisas Apreendidas - Assunto principal: Receptação
20/06/2016 15:10

Remetido os autos à Delegacia de Polícia
20/06/2016 15:06

Juntada de documento
14/06/2016 13:02

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Delegado de Polícia
06/06/2016 14:24

Mero expediente - SAJ - DESPACHOBaixem os autos à Delegacia de Polícia, para que se cumpra a determinação do Ministério Público retro, no prazo de 60 (sessenta) dias.
12/04/2016 15:31

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DNVT.16.00001457-9 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 30/03/2016 17:24 Complemento: Laudo Pericial n. 9108.16.00584
02/03/2016 18:24

Juntada de documento
02/03/2016 18:21

Expedido ofício - SAJ - Genérico
02/03/2016 18:03

Certidão emitida - Desapensado o processo 0004318-44.2015.8.24.0135 - Classe: Restituição de Coisas Apreendidas - Assunto principal: Receptação
02/03/2016 18:03

Desapensado do processo - Desapensado o processo 0004318-44.2015.8.24.0135 - Classe: Restituição de Coisas Apreendidas - Assunto principal: Receptação
02/03/2016 17:58

Conclusos para despacho
28/02/2016 07:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.16.20001793-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 25/02/2016 19:24
25/02/2016 07:22

Juntada
24/02/2016 13:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2016 12:35

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
24/02/2016 12:23

Certidão emitida - Apenso o processo 0000633-92.2016.8.24.0135 - Classe: Restituição de Coisas Apreendidas - Assunto principal: Receptação
24/02/2016 12:23

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0000633-92.2016.8.24.0135 - Classe: Restituição de Coisas Apreendidas - Assunto principal: Receptação
23/02/2016 18:52

Incidente processual iniciado - 0000633-92.2016.8.24.0135 - Restituição de Coisas Apreendidas
05/02/2016 14:52

Expedido ofício - SAJ - Genérico
05/02/2016 13:35

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DNVT.16.00000498-7 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 04/02/2016 17:44
04/02/2016 16:15

Expedido ofício - SAJ - Genérico
11/12/2015 13:21

Juntada de documento
10/12/2015 15:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: DNVT.15.00007021-1 Tipo da Petição: Informações Data: 09/12/2015 09:37
02/12/2015 16:30

Juntada de documento
02/12/2015 16:28

Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Delegado de Polícia
02/12/2015 14:57

Certidão emitida - Desapensado o processo 0000647-13.2015.8.24.0135 - Classe: Restituição de Coisas Apreendidas - Assunto principal: Receptação
02/12/2015 14:57

Desapensado do processo - Desapensado o processo 0000647-13.2015.8.24.0135 - Classe: Restituição de Coisas Apreendidas - Assunto principal: Receptação
02/12/2015 14:53

Certidão emitida - Apenso o processo 0004318-44.2015.8.24.0135 - Classe: Restituição de Coisas Apreendidas - Assunto principal: Receptação
02/12/2015 14:53

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0004318-44.2015.8.24.0135 - Classe: Restituição de Coisas Apreendidas - Assunto principal: Receptação
01/12/2015 18:33

Incidente processual iniciado - 0004318-44.2015.8.24.0135 - Restituição de Coisas Apreendidas
16/11/2015 14:04

Juntada
13/11/2015 23:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/11/2015 19:11

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
13/11/2015 19:11

Recebidos os autos
13/11/2015 19:09

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DNVT.15.00006588-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 11/11/2015 18:10 Complemento: Of. n. 2070/RSM/2015
28/08/2015 18:07

Remetido os autos à Delegacia de Polícia
28/08/2015 18:06

Juntada de documento
28/08/2015 18:03

Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Delegado de Polícia
13/08/2015 17:34

Mero expediente - SAJ - Oficie-se à Autoridade Policial para que, no prazo de 05 dias, preste informações acerca do cumprimento das investigações.
05/08/2015 18:08

Conclusos para despacho
05/08/2015 18:07

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNVT.15.10008936-9 Tipo da Petição: Outros Data: 29/06/2015 15:44
25/03/2015 17:49

Certidão emitida - Apensamento_Desapensamento - Autos Principais
25/03/2015 17:35

Desapensado do processo - Desapensado o processo 0000445-36.2015.8.24.0135 - Classe: Restituição de Coisas Apreendidas - Assunto principal: Receptação
25/03/2015 00:00

Desapensado do processo - Desapensado o processo 0000447-06.2015.8.24.0135 - Classe: Restituição de Coisas Apreendidas - Assunto principal: Receptação
16/03/2015 16:27

Remetido os autos à Delegacia de Polícia
16/03/2015 16:23

Juntada de documento
16/03/2015 16:16

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Delegado de Polícia
16/03/2015 14:03

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0000868-93.2015.8.24.0135 - Classe: Restituição de Coisas Apreendidas - Assunto principal: Receptação
16/03/2015 14:03

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0000647-13.2015.8.24.0135 - Classe: Restituição de Coisas Apreendidas - Assunto principal: Receptação
16/03/2015 14:03

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0000447-06.2015.8.24.0135 - Classe: Restituição de Coisas Apreendidas - Assunto principal: Receptação
16/03/2015 14:03

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0000445-36.2015.8.24.0135 - Classe: Restituição de Coisas Apreendidas - Assunto principal: Receptação
16/03/2015 13:59

Certidão emitida - Apensamento_Desapensamento - Autos Principais
12/03/2015 18:48

Incidente processual iniciado - 0000868-93.2015.8.24.0135 - Restituição de Coisas Apreendidas
04/03/2015 13:06

Mero expediente - SAJ - Como requerido pelo Ministério Público, remetam-se os autos à Autoridade Policial, que deve atentar para o prazo de 30 (trinta) dias para a devolução dos autos.
26/02/2015 15:03

Incidente processual iniciado - 0000647-13.2015.8.24.0135 - Restituição de Coisas Apreendidas
23/02/2015 15:34

Conclusos para despacho
23/02/2015 15:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.15.20000612-0 Tipo da Petição: Outros Data: 23/02/2015 14:06
18/02/2015 14:05

Juntada de documento
18/02/2015 13:58

Juntada de documento
18/02/2015 13:05

Juntada
18/02/2015 13:01

Incidente processual iniciado - 0000447-06.2015.8.24.0135 - Restituição de Coisas Apreendidas
18/02/2015 13:00

Juntada
18/02/2015 12:57

Incidente processual iniciado - 0000445-36.2015.8.24.0135 - Restituição de Coisas Apreendidas
12/02/2015 18:39

Certidão emitida - Genérico
09/02/2015 17:51

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
30/01/2015 16:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/01/2015 15:54

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
30/01/2015 15:53

Certidão emitida - Genérico - Informações
30/01/2015 15:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.15.10000883-0 Tipo da Petição: Pedido de restituição de bens Data: 28/01/2015 15:27
30/01/2015 15:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.15.10000656-0 Tipo da Petição: Pedido de restituição de bens Data: 23/01/2015 15:18
30/01/2015 15:52

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DNVT.15.00000334-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 26/01/2015 12:53 Complemento: Of. n. 95/2015/DIST
30/01/2015 15:52

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DNVT.15.00000158-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 13/01/2015 12:04 Complemento: Of. n. 16/2015/DIST
09/01/2015 16:36

Juntada
08/01/2015 14:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/01/2015 14:36

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
08/01/2015 14:34

Juntada de documento
08/01/2015 14:34

Juntada de documento
08/01/2015 14:34

Juntada de documento
08/01/2015 14:34

Juntada de documento
08/01/2015 14:34

Juntada de documento
08/01/2015 14:34

Juntada de documento
08/01/2015 14:34

Juntada de documento
08/01/2015 14:34

Juntada de documento
08/01/2015 14:34

Juntada de documento
08/01/2015 13:23

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2015

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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