20/10/2023 08:00

Baixa Definitiva
17/10/2023 22:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
12/10/2023 23:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 09:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
26/09/2023 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
26/09/2023 10:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 145
26/09/2023 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
26/09/2023 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
26/09/2023 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 10:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> BCUFP
25/09/2023 10:12

Transitado em Julgado
22/09/2023 22:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
11/09/2023 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
11/09/2023 07:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131
11/09/2023 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
31/08/2023 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
31/08/2023 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
31/08/2023 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
31/08/2023 10:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/08/2023 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/08/2023 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/08/2023 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/08/2023 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/08/2023 15:42

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
11/08/2023 13:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
21/07/2023 16:29

Deliberado em Sessão - Adiado
10/07/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.

Sr.

Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 26/07/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (12/07/2023) e oportunizada a sustentação oral.

Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 26/07/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5011713-62.2019.8.24.0005/SC (Pauta: 227) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): OSNI ALVES DA SILVA PROCURADOR(A): CARLOS RENE MAGALHAES MASCARENHAS PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: ANTONIO CARLOS DE MATOS (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANA REGINA BEILER VIEIRA (OAB SC041408) RECORRIDO: ANTONIO CARLOS DE MATOS (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANA REGINA BEILER VIEIRA (OAB SC041408) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023.

Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente
09/07/2023 23:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023 Data da sessão: 26/07/2023 13:30:00
07/07/2023 12:37

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023
07/07/2023 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
07/07/2023 12:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/07/2023 13:30 Sequencial: 227
31/01/2023 16:58

Conclusos para decisão
31/01/2023 16:56

Juntada de Certidão
31/01/2023 13:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
31/01/2023 12:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116
21/01/2023 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
11/01/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2022 09:34

Juntada de Petição
02/12/2022 07:44

Juntada de peças digitalizadas
01/12/2022 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
01/12/2022 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 111. Guia: 4719002 Situação: Baixado.
17/11/2022 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
17/11/2022 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
17/11/2022 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102
17/11/2022 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
17/11/2022 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
17/11/2022 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
17/11/2022 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 11:49

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/10/2022 14:08

Conclusos para decisão
17/10/2022 13:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93
09/10/2022 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
30/09/2022 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
30/09/2022 07:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83
30/09/2022 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
29/09/2022 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 08:03

Determinada a intimação
27/09/2022 10:29

Conclusos para despacho
27/09/2022 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
26/09/2022 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
23/09/2022 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
23/09/2022 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
23/09/2022 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 10:50

Julgado procedente em parte o pedido
11/07/2022 22:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
07/07/2022 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
05/07/2022 13:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
05/07/2022 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/07/2022 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
05/07/2022 10:23

Conclusos para julgamento
05/07/2022 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/07/2022 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/07/2022 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/07/2022 13:08

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências Vara da Fazenda Pública - 06/07/2022 14:00. Refer. Evento 58
04/07/2022 09:00

Decisão interlocutória
04/07/2022 08:29

Conclusos para decisão
30/06/2022 07:52

Juntada de Petição
31/05/2022 18:03

Juntada de Petição
27/05/2022 22:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
19/05/2022 06:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
19/05/2022 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
19/05/2022 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/05/2022 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
13/05/2022 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2022 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2022 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2022 10:43

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Vara da Fazenda Pública - 06/07/2022 14:00
13/05/2022 10:41

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
13/05/2022 10:41

Alterado o assunto processual - De: Infração Administrativa - Para: Multas e demais Sanções
11/05/2022 12:00

Determinada a intimação
11/12/2021 11:08

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:01:57). Refer. Evento 49
11/12/2021 11:08

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:01:57). Refer. Evento 48
11/12/2021 11:08

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 11:01:57). Refer. Evento 47
11/12/2021 11:08

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:01:57). Refer. Evento 50
19/04/2021 15:50

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2020 22:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
23/07/2020 10:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
23/07/2020 08:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
23/07/2020 08:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
23/07/2020 08:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
22/07/2020 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2020 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2020 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2020 14:18

Despacho
16/07/2020 13:30

Juntada de Petição
09/06/2020 22:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
06/04/2020 10:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/04/2020 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/03/2020 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
26/03/2020 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
26/03/2020 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
26/03/2020 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
25/03/2020 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2020 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2020 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2020 14:37

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/03/2020 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020
16/03/2020 11:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020
09/03/2020 20:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16
02/03/2020 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/03/2020 11:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
01/03/2020 20:03

Ato ordinatório praticado
01/03/2020 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/02/2020 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/02/2020 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/02/2020 08:26

Despacho/Decisão - de Expediente
12/02/2020 22:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
05/02/2020 10:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/02/2020 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/02/2020 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/02/2020 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/01/2020 20:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6
10/01/2020 11:42

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
08/01/2020 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/01/2020 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/01/2020 11:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2019 16:02

Despacho/Decisão - de Expediente
04/12/2019 16:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/12/2019 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2019

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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